LOUVEIRA: Ministério Público acusa Jr. Finamore de ‘Superfaturamento na Merenda’

O Ministério Público (MP) de São Paulo,  através da promotora Ana Carolina Martins, abriu Ação Civil Pública  contra o prefeito Jr. Finamore (PTB), o ex-secretário da Administração Municipal, André Luiz Raposeiro e a empresa IOTTI Griffe da Carne, representada pelo seu sócio administrador, César Imperatto Iotti, acusando-os de superfaturamento nos produtos fornecidos para merenda escolar das crianças de LOUVEIRA.

COMPRA SUSPEITA COM EMPRESA FRAUDULENTA
Em setembro de 2013, a Prefeitura de LOUVEIRA fez uma compra com a IOTTI Griffe da Carne, no valor de R$: 476.440 mil reais e pagou valores superfaturados sob os preços das carnes, ou seja, ao invés de pagar menos por cada ítem (como manda a Lei), a Prefeitura de LOUVEIRA pagou mais caro, em todos os produtos. (Veja tabela abaixo).

SUPERFATURAMENTO
Foi então descoberto que os preços praticados pela IOTTI eram superfaturados com valores muito acima do mercado, e no caso do frango (ou ‘frango de ouro’), o valor do quilo alcança o valor de 50 % mais caro. Só para se ter uma ideia, o preço da coxa e sobrecoxa de frango (cortado em cubos) pulou de R$ 7,18 reais (média de mercado em 2013) para R$ 15,20 reais , equivalente a um percentual de 52,76% de superfaturamento.

Quadro comparativo extraído do processo de Ação Civil Pública de Responsabilidade Civil por Atos de Improbidade Administrativa e Legislativa, movido pelo Ministério Público (página 4)

CONTRA AS REGRAS DO MERCADO
É sabido por todos que quando a quantidade adquirida de um determinado produto é muito grande o seu preço unitário tende a diminuir, o contrário do que ocorreu em LOUVEIRA, onde os preços sofreram um aumento abusivo e injustificado, lesando de sobremaneira o Patrimônio Público, e nesse caso deve haver a devolução integral do dinheiro ‘desviado’ dos Cofres Públicos, como pede o Ministério Público.

MP PEDE CASSAÇÃO
Diante de todo o esquema de superfaturamento, o Ministério Público (MP), pede à Justiça a nulidade do contrato firmado entre a Prefeitura de LOUVEIRA e a IOTTI, a devolução do dinheiro aos cofres públicos no valor de R$ 476.440, com juros e correção, a perda da função pública (cassação do mandato de prefeito), suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e pagamento de multa, por cometer ato de Improbidade Administrativa.

O OUTRO LADO
O prefeito Junior Finamore não respondeu aos telefonemas da equipe de jornalismo da FOLHA.

Para conferir a peça original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1002471-10.2016.8.26.0681 e código 13A3983.