LOUVEIRA: Moradores conquistam na Justiça o direito ao ‘cartão cidadão’
Despacho que favorece população para que obtenha o cartão cidadão e que define que áreas são de LOUVEIRA, e não o contrário, como argumenta o prefeito Junior Finamore
Os moradores da divisa entre LOUVEIRA e VINHEDO obtiveram na Justiça uma grande vitória contra o prefeito Júnior Finamore (PTB). Cerca de 25 moradores da Vila Omizzolo entraram na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de LOUVEIRA que, por entender serem eles moradores de VINHEDO e não de LOUVEIRA, anulou o ‘cartão cidadão’ dessas pessoas impedindo que os mesmos utilizassem o serviço público de saúde, realizassem a matrícula de seus filhos na Rede Municipal de Ensino, e acessassem os demais serviços prestados pela municipalidade.
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS esteve conversando com Roberto Omízzolo, um dos signatários da Ação, e que há décadas é morador na divisa de LOUVEIRA com VINHEDO, e que sempre foi considerado, assim como o restante de sua família, morador de LOUVEIRA, onde paga todas as taxas devidas de IPTU, água, luz, telefone e demais serviços. “Entramos com uma Ação Civil Pública por não concordarmos com esse absurdo criado pelo prefeito Júnior Finamore, que mandou anular o cartão cidadão dos moradores da divisa com VINHEDO por considerá-los moradores do município vizinho. Meu pai tem 92 anos, e teve uma consulta médica importante recusada por causa do bloqueio ao cartão cidadão. Isso é desumano. Agindo dessa forma Júnior Finamore joga a memória do pai, o finado Nicolau Finamore, ex-prefeito de LOUVEIRA, na lata de lixo, e de certa forma, está cuspindo no que o pai dele fez”, disparou Roberto Omizzolo, que está animado com o resultado da Ação, que vai ajudar outros moradores da divisa de Jundiaí, que também tiveram o cartão cancelado.
NICOLAU PAI LUTOU
“Essa questão da divisa entre LOUVEIRA e VINHEDO vem desde 1979, quando o pai de Júnior Finamore, o senhor Nicolau, travou uma luta renhida com o prefeito de VINHEDO, José Carlos Gasparini, que queria mudar a divisa entre os dois município. O atual vereador Agostinho Tardivelli participou desses embates, é testemunha viva. Mas hoje, o descaso de Júnior Finamore para com os moradores é tão grande que ele enviou uma carta ao prefeito de VINHEDO, Jaime Cruz, colocando os moradores da divisa nas mãos do seu colega vizinho porque, segundo mapas do IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico) de São Paulo, tanto os moradores, como as fábricas e empresas sediadas na fronteira, não pertencem mais a LOUVEIRA, e sim a VINHEDO. Mas como isso, se estamos pagando o IPTU de LOUVEIRA? Isso é loucura!”, denunciou Roberto Omizzolo, que continua: “Ora, mapa qualquer um pode confeccionar, mas eu tenho a lei que garante os limites dos municípios, que é a Lei Estadual 8092 de 28/2/1964. Nesta lei a divisa fica no córrego do Buracão, começa na Serra do Jardim, no ponto de cruzamento com o espigão Capivari/Atibaia, segue pela Serra do Jardim até a cabeceira da água do Barreiro, pela qual desce após a água do Buracão e prossegue por esse divisor em demanda da foz do córrego do Sapezal do Capivari. Mas alguns cometem uma grande bobagem ao dizer que que a divisa acompanha o muro do Condomínio Delle Stelle, que foi construído no ano de 2000 e a emancipação de LOUVEIRA foi em 1965, e a Lei é de 1964. Tenho documentos de 1947, de quando LOUVEIRA pertencia a Jundiaí, do Imposto Territorial Rural pago em LOUVEIRA. Tenho também documentos de 1964 que provam ser de LOUVEIRA o órgão arrecadador da Taxa de Conservação de Estradas Municipais”, garantiu.
Taxa paga em LOUVEIRA, desde 1960, que comprova que todos da Vila Omizzolo são moradores de LOUVEIRA
VEREADORES IGNORAM
Roberto esteve na Câmara de LOUVEIRA, a pouco mais de 20 dias, tentando explicar aos vereadores como estava a situação dos louveirenses residentes nas divisas dos municípios, mas segundo ele, apenas Agostinho Tardivelli, Rodrigão, Leandro Lourençon e o presidente Marquinhos do Leite lhe deram a devida atenção, e se preocuparam com a perda do cartão cidadão. “Tanto a divisa de LOUVEIRA e VINHEDO, quanto a divisa de VINHEDO e LOUVEIRA contemplam o córrego do Buracão como limite entre os dois municípios. E nós da Vila Omizzolo estamos a 7 km do centro de VINHEDO e a 2,5 km do centro de LOUVEIRA. Água, luz, telefone, gás, todo serviço é obtido e pago em LOUVEIRA, não existe nenhum pagamento de taxas a VINHEDO. Falei do caso com os vereadores de LOUVEIRA, mas ignoraram, e só o Agostinho Tardivelli, o Leandro Lourençon, o Rodrigão e o Marquinhos do Leite nos apoiaram. Agora nós vamos até o fim, que é definir de uma vez por todas a verdadeira divisa entre LOUVEIRA e VINHEDO. Recuperamos o cartão cidadão por ordem judicial. Agora vamos resolver essa questão da divisa para que não haja mais dúvidas, de modo que as gerações futuras não precisem mais ser humilhadas como nós estamos sendo”, assegura Roberto Omízzolo.
OPINIÃO
O presidente Marquinhos do Leite (PTB), preocupado com a situação dos inúmeros cancelamentos do cartão cidadão, citou a cidade de Jaguariúna, que acolhe os moradores do bairro Bananal, que pertence à Campinas, mas está situado entre as divisas dos dois municípios. A Prefeitura de Jaguariúna concede o Cartão Cidadão aos moradores do bairro Bananal, proporcionando o direito de utilizarem todos os serviços oferecidos pela rede pública local. “A Prefeitura de LOUVEIRA deveria reabilitar os Cartões dos moradores das Estradas Alfredo Strabeello e Fazenda Monte Alegre, permitindo o acesso aos mesmos benefícios de antes, como o direito a matricular um filho na escola ou obter medicamentos gratuitos na rede municipal”, defendeu.
Sobre o cancelamento do cartão cidadão, o vereador Rodrigão (PSD) disse que a Prefeitura pegou a todos de surpresa. “Não deveria ser feito desta forma, aliás, isso nem deveria ser feito. Tenho conhecimento do caso de uma criança com Síndrome de Down, cujos pais tiveram seus Cartões bloqueados e essa criança pode perder o atendimento da Cielo. Isso é um absurdo”.
Leandro Lourençon (PSDB) declarou seu apoio a todos os moradores da Vila Omizzolo. Já o vereador Agostinho Tardiveli (PSDB) disse que a maioria dos municípios luta para ter um território maior, enquanto em LOUVEIRA, a Prefeitura perde território. “Nossa cidade é uma das menores do país e estamos nos dando ao luxo de perder vários quilômetros”.
Roberto comemorou a decisão da Justiça em favor da população de LOUVEIRA e afirmou que todos devem defender e procurar resguardar seus direitos:“Não se pode tirar do cidadão os seus direitos adquiridos, sem dar a menor satisfação. Se uma pessoa que mora na divisa chega em um órgão de saúde ou de educação, e não é atendida porque o cartão cidadão está bloqueado, o que é inconstitucional e desumano, a Administração de LOUVEIRA tem a obrigação de dar assistência, e depois cobrar sobre o cartão e verificar porque anularam o direito deste cidadão. Mas da forma como fazem, pegam todos de surpresa e não dão o mínimo de atenção. Nem tem vontade de resolver o problema. Agora, com esta vitória na Justiça, abrem-se precedentes que outros moradores prejudicados pela atual Administração possam usar para seus processos de recuperação dos direitos e assim também recuperar o cartão cidadão, sem esta burocracia que inventaram”, explicou Roberto.
Roberto Omizzolo, um dos autores da Ação contra a Administração Municipal de LOUVEIRA, que cortou o benefício do cartão cidadão a centenas de louveirenses que moram nas divisas com VINHEDO e Jundiaí
