LOUVEIRA: Moradores da Abadia e Arataba querem que construções sejam liberadas logo
Público ouve atentamente as explicações do prefeito e seus secretários sobre os problemas do bairro
Em reunião realizada quinta-feira, 23, às 19h, na sede da Associação Comunitária do Bairro Abadia, os moradores da Abadia e do Arataba I e II levaram quase três horas dialogando com o prefeito de LOUVEIRA, Júnior Finamore (PTB), depois da confusão causada quando uma reunião foi marcada, mas por erro de comunicação, o pessoal da Prefeitura não compareceu conforme combinado, o que enfureceu e decepcionou a grande maioria dos moradores que ansiava por uma resposta do prefeito que fosse mais adequada aos seus problemas.
REUNIÃO
Só que desta vez o prefeito compareceu, e junto com ele, grande parte do seu secretariado, principalmente os secretários de Gestão Ambiental, Água e Esgoto, Obras, Governo, Administração, Negócios Jurídicos e Desenvolvimento Urbano, além de assessores, diretores e funcionários que ajudaram Júnior Finamore a expor para o público presente as questões relativas ao Plano Diretor da cidade que se encontra parcialmente proibido em função de uma liminar que impede qualquer tipo de construção em Áreas de Proteção Permanente (APPs), a exemplo dos bairros Abadia, Arataba e Monterrey, nos quais se encontra a maioria das nascentes, córregos e mananciais que abastecem a cidade de água potável de excelente qualidade.
LIMINAR IMPEDITIVA
“Nós fizemos o Plano Diretor parta substituir a Lei nº 1.018 de 07 de novembro de 1990 que é bastante restritiva, principalmente quanto às áreas de proteção ambiental. O nosso Plano Diretor foi elaborado de modo a permitir uma flexibilização que contemplasse os moradores dessas áreas quanto às suas necessidades de construção de moradias. Mas grupos políticos fizeram várias denúncias ao Ministério Público (MP) que, através de medida Liminar, suspendeu qualquer tipo de construção, pública, particular, individual, coletiva, residencial, comercial ou de qualquer outro tipo nas regiões de mananciais em torno do córrego Fetá e do córrego Santo Antônio, liberando para as áreas centrais de LOUVEIRA”, esclareceu Finamore.
NOVO PLANO DIRETOR
Em seguida o prefeito passou a palavra ao secretário de Gestão Ambiental, Claudio Scalli, que apresentou todo o processo de negociação da Prefeitura com o Ministério Público e a Câmara Municipal para resolver a Liminar impeditiva com relação às áreas de manancial da cidade. “Nós firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público no qual nos comprometemos a apresentar um outro Plano Diretor para ser apreciado pela Câmara Municipal e o próprio Ministério Público, retirando o conceito de ‘corredor logístico’ onde seriam implantadas empresas comerciais ao longo da Rodovia Romildo Prado com destino a Itatiba. O projeto desse novo Plano Diretor está quase pronto e em breve será entregue à Câmara para ser apreciado e votado. Só assim é que a Liminar proibitiva será retirada e poderemos conversar de modo a encontrar uma saída para a região da Abadia, Arataba, Engenho Seco e Monterrey onde, por enquanto, só serão permitidos lotes com no mínimo mil metros quadrados, sendo a maioria de 5 e 20 mil metros quadrados”, explicou.
OUTORGA CONCEDIDA
Também o secretário de Água e Esgoto, Sinésio Filho, falou das obras que serão feitas na região, a exemplo dos equipamentos de água e esgoto. “LOUVEIRA captava 150 litros por segundo do córrego Fetá que tem uma vazão de 160 litros por segundo, mas em 2014, ano da crise de água, a vazão do Fetá caiu para 70 litros por segundo enquanto o consumo subiu para 165 litros por segundo. Então tivemos que tomar uma série de providência para que a cidade não sofresse muito durante a crise da água como aconteceu em outras cidades da região. Conseguimos mais 35 mil litros por segundo do córrego VALINHOS e mais 35 de uma adutora. Também tivemos ajuda de várias fazendas, como a Fazenda Passarinho, que liberaram água de seus tanques, tudo sincronizado com a capacidade de a Prefeitura pegar água, já que não temos reservatórios, o que poderá ser resolvido com a construção de uma represa para reservar água de chuva e garantir o abastecimento de água do município”, revela Sinésio. “Outra coisa importante foi conseguir a outorga, que até então não existia, LOUVEIRA captava água ilegalmente durante esse tempo todo, mas agora conseguimos a outorga para captar 100 litros por segundo no Fetá. Quanto a Represa, existe já um projeto de uma represa de 300 milhões de litros de água que está parado por falta de licenciamento ambiental. Esse estudo agora foi encaminhado à CETESB onde está sendo avaliado. O armazenamento de água de chuva em represas é feito no mundo todo. Parece pouco, mas em 2 anos fizemos o que não foi feito em 20 anos”, acredita Sinésio.
CONSTRUÇÃO DE INTERCEPTOR
“Quanto ao esgoto, é feita a coleta, mas não tem como levar até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) porque da Estação Ferroviária para baixo tem interceptor de esgoto. Então, precisamos construir um a partir do Capivari até onde o córrego Fetá descarrega no Capivari e depois fazer um interceptor desse ponto descendo para a ETE. Esta obra está orçada em 9 milhões de reais e está no FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para aprovação. Muito em breve vamos precisar da anuência dos proprietários para a passagem do interceptor em seus terrenos a uma distância de 30 metros do rio. Esse processo vai levar pelo menos dois anos porque depois do interceptor tem que construir a rede fina em todo o bairro”, avalia o secretário de Água e Esgoto.
COMISSÃO PARITÁRIA
Retomando a palavra, o prefeito Júnior Finamore comentou que o Plano Diretor pode abrir uma série de possibilidades que hoje não existem. “Mas essa conversa aqui só tem sentido quando a Liminar cair. Mas a Prefeitura só não pode fazer o que for contra a Lei, isso eu não vou fazer. Não vou permitir mais construções ou vendas de áreas nesta regiões. Vamos organizar uma comissão com 5 ou 6 pessoas daqui e o mesmo número com pessoas da Prefeitura para sentarmos juntos e discutirmos as saídas legais para os problemas, mas, repito, não vou admitir nada que seja fora da Lei”, assegura.
LIBERAR CONSTRUÇÕES
Houve momentos de discussão intensa com o prefeito, seus secretários e população, pois muitos precisam terminar suas casas ou sair do aluguel, e estão revoltados com esta situação. Algumas pessoas externaram a preocupação com o impedimento de construir casas para os filhos e descendentes e querem que seja feita a liberação para esse tipo de construção que está proibida por causa da Liminar concedida pelo Ministério Público, o que faz valer a antiga Lei de 1990 que é altamente proibitiva. O prefeito e seus auxiliares reiteraram que só com a derrubada da Liminar será possível debater saídas para essa vontade da população que está insatisfeita com a proibição e a consequente desvalorização de suas propriedades, no aspecto mais comercial, e por outro lado mais valorizadas no aspecto residencial por causa da excelente qualidade de vida que a região proporciona aos moradores. Inclusive o prefeito sinalizou que mesmo obras como creches e escolas estão proibidas por causa da vigência da antiga lei 1018 de 1990. Finamore esclareceu que vai ser difícil desmembrar os terrenos para menos de 1000 metros, mas garantiu que, com a formação de uma comissão paritária de moradores e da Prefeitura, as chances de se conseguir uma saída serão bem maiores.
BOA VONTADE
Encerrando a reunião, o prefeito Júnior Finamore garantiu que tem “a maior boa vontade para resolver a questão”. Já os moradores esperam que tudo não fique ‘só na conversa’ e que realmente exista vontade política para acabar com este impasse nas áreas da Abadia, Arataba, Engenho Seco e Monterrey.
O QUE PENSAM OS MORADORES
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS cobriu a reunião e conversou com alguns moradores sobre o que acharam da presença do prefeito e secretários na reunião. Para Diego Felipe, a reunião esclareceu muita coisa. “Mas não tudo ficou claro, mas pelo menos 50%. Porém, deu para ter uma noção de que querem ajudar a população da Abadia”, opina. O presidente da Associação de Moradores, Pedro Luiz Biazi disse que a reunião não poderia ser melhor. “A população está insatisfeita com o Plano Diretor. Eu tentei explicar várias vezes, mas nada como o prefeito pessoalmente para fazer isso”. Já Maurício Gallo achou proveitosa. “Ninguém tinha feito isso, apesar de termos sido obrigados a protocolar um documento solicitando a reunião. A minha impressão é que o prefeito está meio acuado por causa das leis, mas se a gente se unir pode ser viável solucionarmos os problemas juntos. Acho que a criação de uma comissão paritária vai ser importante nesse processo”.
