LOUVEIRA: Na base do ‘jeitinho’, Jr. Finamore recontrata comissionados demitidos
A Prefeitura de LOUVEIRA contratou uma empresa por R$ 1,4 milhão para supostamente realocar alguns dos 95 funcionários de confiança do prefeito Junior Finamore que haviam sido demitidos, por ordem da Justiça, em dezembro de 2015, por estarem irregulares, formando o popular ‘cabide de emprego’. Uma denúncia nesse sentido foi protocolada esta semana pelo ex-secretário de Saúde do município, Vitor Martinelli, junto ao Ministério Público de LOUVEIRA. Segundo Vitor, uma parte dos ex-funcionários comissionados do prefeito tem sido vista nas Unidades Básicas de Saúde do município, trabalhando em esquema de ‘rodízio’ – ou seja, a cada dois dias, mudam de UBS, na suposta tentativa de os ‘novos’ funcionários passarem despercebidos. Dois servidores concursados também confirmam a informação, no entanto, pedem sigilo quanto ao nome, com medo de represálias por parte da Administração.
Uma das ex-comissionadas já vistas é a ex-assessora técnica de divisão Rita de Cássia Bispo dos Santos. O caso parece ser apenas um dos ex-funcionários de Jr. Finamore beneficiados pelo contrato entre município e a Soluções Serviços Terceirizados. A empresa foi contratada pela Prefeitura para prestar serviços de controlador de acesso em prédios públicos da Secretaria de Saúde neste último mês, coincidentemente perto das eleições. O contrato foi assinado em 1 de julho de 2016, com validade de 15 meses. A publicação foi feita na Imprensa Oficial de 9 de julho de 2016. Pelos serviços, a Soluções Serviços Terceirizados vai receber R$ 1.434.628,20.
Rita, por exemplo, assim que contratada, começou a trabalhar no CS-III, no Centro. Dois dias depois, no entanto, a funcionária tinha sido mudada para a Unidade Básica de Saúde do Burck. O ‘rodízio’ foi outra estratégia, em tese, adotada por Finamore na suposta tentativa de evitar chamar a atenção para o funcionalismo beneficiado por mais esta investida de burla à Justiça.
Funcionários fazem
rodízio nos postinhos
Os próprios usuários dos postos de saúde, no entanto, foram os primeiros a perceber a existência do tal ‘rodízio’. Na Farmácia de alto custo que fica na UBS Lucilene Mosca Melin, também no Centro, duas pacientes da Rede Pública de Saúde comentavam entre si, na manhã desta quinta-feira, 4, sobre o ‘troca-troca’ de lugar entre as ex-funcionárias do prefeito.
O que também chamou atenção é que, apesar de o serviço em questão ser de ‘controlador de acesso’, Rita, por exemplo, foi vista atrás do balcão, atendendo usuários, como uma ‘recepcionista’. Muito mais que ‘controladora de acesso’, no entanto, Rita integra o grupo político da base do prefeito – e é filiada ao PR. Já sobre o trabalho para a qual foi contratada, vale lembrar que as UBSs do município sequer dispõem de guarita ou de local físico que justifique a existência dos tais ‘controladores de acesso’.
Outras ex-comissionadas (também exoneradas no final do ano passado) já foram vistas fazendo ‘rodízio’ em UBSs. No total, mais de 32 ex-funcionários comissionados já teriam sido beneficiados por essa ação de Finamore, segundo denúncias.
A filha de um pré-candidato a vereador de Jr. Finamore foi vista trabalhando, como terceirizada, no CS-III (Centro de Saúde), também pela empresa Soluções Serviços Terceirizados.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O ex-secretário de Saúde de LOUVEIRA, Vitor Martinelli, protocolou denúncia em 2 de agosto, no Ministério Público (MP) de LOUVEIRA, e alega que o prefeito Jr. Finamore praticou atos contrários à lei e abusivos, e que ferem decisões de processos ajuizados pelo próprio MP.
Alega ainda o ex-secretário de Saúde que, “desde que demitiu seus cabos eleitorais (camuflados de servidores municipais), seus apadrinhados políticos foram sendo ‘ajeitados’ em empresas terceirizadas pela administração municipal”. Um dos anexos à denúncia por Vitor mostra fichas eleitorais de pessoas, que teriam sido beneficiadas, em pré-campanha com Júnior Finamore e que até podem ser candidatas.
EMPRESA suspeita
Em sua denúncia, Vitor Martinelli prossegue argumentando que a Administração contratou a empresa Soluções Serviços Terceirizados, mediante processo licitatório, apesar da estrutura ‘gigantesca’ municipal. “A contratação teve finalidade única de empregar pessoas vinculadas ao seu grupo político, os mesmos que foram demitidos na ação promovida pelo Ministério Público e confirmada pelo Tribunal de Justiça. A empresa, aparentemente, não tem estrutura administrativa e operacional para atender um contrato de mais de R$ 1 milhão firmado às vésperas do período de vedação eleitoral”, afirma.
Além disso, Finamore deixou de convocar pessoas habilitadas em concurso público. Segundo a denúncia protocolada por Martinelli, “pseudo controladores de acesso das UBSs do município exercem função e cargo público, eis que a estrutura administrativa vigente alberga o cargo público de recepcionista e/ou escriturário, os quais pressupõem contratação por concurso público.”
Contratações de cabos eleitorais?
Para Vitor Martinelli, as atitudes de Jr. Finamore são claras: “Em véspera de período eleitoral, para não perder os votos e apoio político-partidário dos seus cabos eleitorais, ele procura novo confronto com a Justiça, pois a mesma ordenou a demissão de 95 cargos/cabides comissionados, e o agente político, em detrimento do erário público, os recontrata, sob a forma mascarada e camuflada de uma terceirização”. Segundo o ex-secretário de Saúde, “a criatividade é tamanha que conduz, na sua maioria, os mesmos comissionados exonerados em dezembro de 2015 e para os mesmos postos de trabalho na saúde.”
Fotos anexadas à denúncia mostram os contratados devidamente uniformizados, como se fossem servidores públicos concursados. Vitor Martinelli cita, ainda, que as normas operacionais do Ministério da Saúde, em especial previsão contida na Portaria 373/2002, proíbem a terceirização da Atenção Básica, sendo mais uma agravante do atual prefeito.
Em sua ação, Vitor Martinelli pede: afastamento imediato de todos os funcionários terceirizados na função de controlador de acesso para as UBSs do município; que o MP oficie ao Procurador Geral de Justiça; que seja acionado José Carlos Belussi, para esclarecer sobre a contratação de um sobrinho; que o MP ingresse com imediata Ação Civil Publica para apenar o responsável pelas práticas lesivas ao erário; que se responsabilize o chefe do Executivo (prefeito) civilmente pelas condutas irregulares.
SOLUÇÕES: SERVIÇOS PARA TUDO
A Soluções Serviços Terceirizados foi aberta em 14 de março de 2008. A principal atividade econômica é a locação de automóveis sem condutor. Mas a empresa foi ‘agregando’ outras modalidades de prestação de serviços – e, em seu objeto social, constam: transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob fretamento; atividades paisagísticas; fornecimento de alimentos preparados para empresas; serviços de engenharia; imunização e controle de pragas urbanas; limpeza em prédios e em domicílios; fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros; lavanderias; e até ‘serviços de funerárias’. Além desta empresa, existem mais duas suspeitas de ‘recontratar os demitidos do prefeito’, inclusive na área de esportes. Todas foram contratadas pela Prefeitura após o escândalo do grande Esquema dos Cargos de Confiança de Junior!
Tanto a Prefeitura de LOUVEIRA, quanto à empresa Soluções, não respondeu aos e-mails da equipe FOLHA. Mesmo assim, o espaço está aberto para os esclarecimentos, afinal, o mesmo dinheiro público que pagava os ‘comissionados’ irregularmente, agora os pagam de outra forma.