LOUVEIRA: Nilson Cruz: “Portal Cidadão é a Câmara acessível ao povo”
Em entrevista exclusiva à FOLHA NOTÍCIAS, o presidente da Câmara Municiopal de LOUVEIRA, vereador Nilson Cruz, falou da mais nova conquista de sua administração: O Portal Cidadão, ou Portal da Transparência, ferramenta eletrônica que visa cumprir a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e que ficou conhecida como Lei da Transparência porque dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios com o fim de garantir acesso a informações como reza a Constituição Federal.
Participaram da entrevista o diretor Geral da Câmara, dr. Dario Figueiredo, e o diretor de Comunicação, jornalista Celso Oliveira.
FOLHA NOTÍCIAS: Por que criar o Portal da Transparência na Câmara de LOUVEIRA?
Nilson Cruz: Antes, os três Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo usavam o mesmo domínio eletrônico que era o GOV, significando ‘governo’. Agora, cada poder tem o seu domínio, o judiciário é JUD e o legislativo é LEG. Desse modo, todas as Câmaras do Brasil vão ser acessadas por esse domínio para assim cumprir as exigências da Lei da Transparência. Mas nem todas têm condições de manter um portal funcionando por causa das despesas com provedor, com a montagem e manutenção do portal. Então o Senado Federal disponibilizou um super servidor, acabando com o impecilho maior, restando às Câmaras apenas a criação e manutenção da ferramenta para disponibilizar suas informações de modo amplo aos cidadãos do município. Informações relativas à licitações, contratos, balanços, folha de pagamento, etc.
FN: Quando o portal vai estar disponibilizado para a população de LOUVEIRA?
Dario Figueiredo: Estamos trabalhando há alguns meses para lançar hoje, quinta-feira, 17, às 19h (dia da entrevista), no Plenário da Câmara, em audiência pública o nosso Portal da Transparência. Na audiência faremos também a nossa prestação de contas do ano legislativo.
Celso Oliveira: A ideia é facilitar ao máximo o acesso às informações para o cidadão sem muita intimidade com computador e internet.
Nilson Cruz: A Casa está precisando dessa ferramenta, e a população quer isso, um mínimo de transparência. Nosso mandato está finalizando o primeiro ano com a abertura desse Portal da Transparência abrindo todas as contas para a população.
Dario Figueiredo: Porém, essas informações são cedidas dentro de um critério de responsabilidade, de forma idônea, sem que alguém utilize os dados fornecidos para prejudicar quem quer que seja, sob pena de arcar com as penalidades previstas na lei. Este Portal é um processo em construção permanente e não tem como voltar atrás, não tem como esconder mais nada. As próximas gestões vão ter que se adaptar a essa nova realidade de o cidadão ter todas as informações acessíveis no portal.
Celso Oliveira: Agora vamos divulgar ao máximo o nosso portal usando todos os meios.
