LOUVEIRA: Obra irregular já custa mais de 10 milhões e pode ser demolida
Dinheiro do Povo está indo para o ‘Buraco’
De ‘poço sem fundo’ do dinheiro público a ‘elefante branco’ da Saúde, o Anexo da Santa Casa de LOUVEIRA (ou nova Santa Casa) vive momento de decisão: ou ser administrado pela Irmandade, que é a dona do terreno onde o prédio está construído, ou ser gerido por parte da Administração Municipal, que autorizou e bancou os custos do mal fadado ‘Anexo’.
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS foi investigar para saber como vai ser resolvido o problema, que se estende por anos e anos, com prejuízo total para a população louveirense que pagou por uma obra, mas que ainda não utilizou, e provavelmente seja demolida tamanha a existência de desconformidades e irregularidades desde o seu início no governo do finado ex-prefeito Eleutério Malerba ao do ex-prefeito Valmir Magalhães.
ESTARRECEDOR E VERGONHOSO
Conversando com o atual provedor da Santa Casa, Alceu Steck, a reportagem da FOLHA apurou que o prédio da ampliação do hospital talvez seja realmente demolido. “A Justiça já liberou a Irmandade da Santa Casa a tomar posse e fazer o que quiser com o prédio da ampliação. Mas é estarrecedor, é vergonhoso o que fizeram de irregularidades naquela obra. Nós contratamos uma empresa especializada em construção de hospitais que pertence a Henrique Jatene, sobrinho de cardiologista Adib Jatene, para fazer avaliação técnica da ampliação da Santa Casa, custou caro, mas valeu a pena. O laudo que chegou há dez dias defende a demolição do prédio porque fica mais barato demolir do que tentar consertar o mal feito”, revela o provedor Alceu.
CULPA DE QUEM?
Tudo começou em 2011, quando o finado prefeito Eleutério Malerba quis ampliar os serviços da Santa Casa, fazendo construir um outro prédio ao lado do atual. Até aí sem problemas. O fato é que o terreno que seria erguido o Anexo do hospital, ou seja, uma nova Santa Casa, pertencia à Irmandade e não ao Município, ou seja, a Prefeitura. De alguma forma não foram vistos os procedimentos legais para a doação à Prefeitura, e a obra do hospital, que é pública, acabou sendo levantada pelo finado Eleutério e terminada pelo ex-prefeito Valmir Magalhães, que gastou cerca de R$ 10 milhões ‘remendando o prédio’, na intenção de alavancar sua campanha eleitoral, em 2012. Na época, Valmir chegou a entregar o ‘Novo Hospital’, mesmo sabendo dos problemas que viriam mais tarde e tendo conhecimento do quanto de dinheiro público foi ali ‘jogado fora’. Agora, o prédio, depois de 3 anos sem uso, e na ausência da atual Gestão Junior Finamore, que devolveu a ‘bomba’ para a Santa Casa com o fim da intervenção da Prefeitura, ficando o provedor Alceu Steck em um ‘beco sem saída’ tendo tem que decidir se vai gastar mais R$ 10 milhões do povo, ou simplesmente destruir e começar tudo de novo, para que o prejuízo aos cofres públicos fique maior. “Mas a decisão está mesmo nas mãos da Prefeitura porque o terreno é da Irmandade, mas foi a Prefeitura que construiu, fiscalizou, autorizou os pagamentos, desde Eleutério à época do ‘Seu Valmir’. Mas o fato de uma obra financiada com dinheiro público ter sido construída em um terreno particular deve-se ao finado ex-prefeito Eleutério Malerba que costumava passar por cima de tudo e de todos. Ele mandou fazer uma planta que não segue nenhuma das normas de segurança sanitária e dos órgãos Federais de Saúde, está tudo fora de norma. Exemplo são as salas de cirurgia, uma com 21m², outra com 22m² e outra com 25m², quando a norma mínima é de 50m². As portas tiveram que ser derrubadas porque não dava passar uma maca, e tem porta que a pessoa precisa abaixar para passar. Os vitrais, se você bate na parede ao lado eles ameaçam desabar tal a qualidade dos mesmos, a pior possível. Outro dia pedi a um mestre pedreiro para fixar uma porta na parte de trás do prédio, mas quando ele deu a primeira martelada o reboco todo caiu por cima dele. É muita corrupção! E não sou eu, o provedor, que está falando, os laudos é que falam dessas coisas para todo mundo ver. Está caindo tudo no prédio, um perigo para quem entra lá. É melhor derrubar tudo, dizem os laudos. A estrutura está comprometida, existem várias trincas que ameaçam fazer ruir a construção”, alerta Alceu Steck.
EX-SECRETÁRIO CONFIRMA
Como a FOLHA NOTÍCIAS não consegue falar com os secretários de Júnior Finamore, a FOLHA conversou com o ex-secretário de Saúde Vitor Martinelli, que atuou na Gestão de Valmir Magalhães. Ele fez questão de confirmar as palavras do provedor Alceu Steck. “Concordo quando ele diz que tudo está em desacordo com as normas sanitárias, com as diretrizes para a construção, ampliação e adequação de qualquer aparelho de saúde. Na minha gestão, mesmo durante o breve período do Dr. Frederico Malerba, acompanhei de perto a obra de ampliação da Santa Casa indo diariamente pela manhã, tarde e no final do dia. O prédio já estava de pé quando assumi a Secretaria de Saúde, então pude constatar várias desconformidades (situação passível de correção) e irregularidades (de cunho doloso) porque quem deveria ter fiscalizado desde o início da construção seria a secretaria de Obras e a Vigilância Sanitária, ainda mais porque não cabe ao secretário de Saúde acompanhar obra de engenharia. No contrato com a construtora, a empresa MHS, fica claro que a conferência dos trabalhos de engenharia ficou sob a responsabilidade da Irmandade da Santa Casa. Então, solicitei ao ex-secretário de Obras e à Vigilância Sanitária cópia da aprovação do laudo técnico (documento necessário ao início da construção – pré requisito) para o levantamento da obra, mas nada consegui. Solicitei ao então prefeito Valmir Magalhães e aos meus colegas secretários (Obras, Administração, Jurídico, Financeiro e a Vigilância Sanitária) que se manifestassem por escrito a respeito das desconformidades e irregularidades apresentadas na decorrer da obra. Desconformidades nas questões de engenharia civil e irregularidades nas questões administrativas e legais. Por exemplo: a planta inicial nunca foi encontrada, varias alterações foram feitas à revelia, todas incorretas. Todos, inclusive o ex-prefeito Valmir, sabiam dos problemas que ocorriam nas obras. Alertei a todos os envolvidos com ofícios e requerimentos, e até insisti que paralisassem a construção para a correção de tudo que estava errado. Mas minhas solicitações nunca foram atendidas”, observa. “Após tudo isso, de tanto insistir, e não tendo êxito nos meus questionamentos, propus ao ex-prefeito Valmir declarar a MHS inidônea materialmente, porque investiguei e descobri as mesmas irregularidades aqui apresentadas, em Boituva, por exemplo. Propus então ao ex-prefeito cessar o envio de verbas públicas para a MHS. Por essa razão, nunca assinei uma única certidão de pagamento por esta obra. A partir daí me desliguei da Gestão”, garante Vítor Martinelli.
IRREGULARIDADES
“Acredito agora ser necessário tornar público tais constatações de empresas que avaliaram a situação, tanto da parte da Gestão atual da Santa Casa como da Gestão atual da Prefeitura de LOUVEIRA que, logo após assumir o mandato, disse na EPTV, em 2013, que tinha contratado uma empresa para avaliar a situação e emitir um parecer sobre qual a melhor solução a ser adotada com relação ao ‘Anexo da Santa Casa’. Acredito que, para se apurar as falhas e as responsabilidades, é de bom tom que tais pareceres sejam de conhecimento público dando a maior transparência possível para o destino dessa obra, pois trata-se de irregularidades gravíssimas perfazendo um total de 10 milhões de reais de dinheiro público em cima de solo não público, de modo que o tal projeto já nasceu comprometido em função de uma suposta má-fé do gestor que iniciou a obra e do que deu continuidade à mesma. Tanto é que a ex-interventora Lindalva Souza acaba de ser notificada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) a prestar esclarecimento sobre as planilhas dos repasses para as obras de ampliação da Santa Casa de LOUVEIRA, e em breve os demais também serão notificados”, revela o ex-secretário Martinelli.
O QUE DIZ VALMIR
Procurado, o ex-prefeito de LOUVEIRA, Valmir Magalhães, garantiu que as obras de expansão da Santa Casa foram paralisadas no seu governo por ter se recusado a efetuar novos pagamentos à empresa construtora responsável pela obra depois que recebeu inúmeras denúncias de irregularidades e desconformidades observadas na mesma. O ex-prefeito fez questão de frisar que o início das obras ocorreu no Governo do finado Eleutério Malerba.
Mesmo assim, Valmir Magalhães pode ser notificado à qualquer momento pelo Tribunal. É importante lembrar que Valmir esteve apenas 11 meses no poder, mas já coleciona duas multas no Tribunal de Contas e inúmeros processos que correm na Justiça.
VENDA DE TERRENOS
Como está colocado na matéria, as obras de expansão do hospital da Santa Casa de LOUVEIRA foram erguidas com dinheiro público (e muito!) em cima de terreno particular, pertencente à Irmandade que administra o hospital. Segundo informações não oficiais, a direção da Santa Casa está se reunindo para tentar a venda de dois terrenos no Condomínio Santa Isabel doados à Irmandade pelo finado Eleutério Malerba. Enquanto isso, o prédio da ampliação do hospital continua fechado sem poder ser usado devido aos graves problemas encontrados em sua construção. Até o momento a Prefeitura de LOUVEIRA não se manifestou a respeito deste novo fato.
