LOUVEIRA: Obras do Teatro, de R$ 40 milhões, estão paralisadas
Absurdos e mais absurdos cometidos em apenas 11 meses da administração do ex-prefeito de LOUVEIRA, Valmir Magalhães, estão sendo descobertos pouco a pouco. Na maioria das vezes, as irregularidades foram conduzidas pela ex-secretária de Administração Luciana Rizzi, conforme se pode constatar em diversos documentos encontrados na Prefeitura e na Câmara de LOUVEIRA.
Um desses documentos é a Lei nº 1.758, de 06 de junho de 2005, de autoria do finado prefeito Dr. Eleutério Malerba, que alterava e atualizava o Complexo Administrativo do Município de LOUVEIRA. Esta Lei dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel para a Câmara Municipal, com o objetivo de centralizar em uma única área de terreno os prédios que abrigam os Poderes Municipais. Ou seja, na verdade onde existe o Teatro deveria ser levantado o Paço Municipal e o Fórum, para centralizar a maioria dos órgãos públicos de atendimento à população, livrando o Poder Executivo dos muitos aluguéis que hoje sobrecarregam os cofres públicos.
Acontece que o Artigo 6º da Lei nº 1.758 continha a seguinte frase: “Fica vedada, expressamente, outra destinação, sob qualquer forma de pretexto, para fins que não sejam previstos nesta Lei, da totalidade ou parte da área destinada ao Complexo Administrativo do Município”. Desse modo, o então prefeito Eleutério Malerba reservava a área de propriedade municipal (matrícula nº 63.285, do 1º Cartório do Registro de Imóveis de Jundiaí, com 24.488,41m²), situada na Rodovia Romildo Prado, exclusivamente para a construção do Complexo Administrativo e respectivo estacionamento. Assim, em um só local ficariam os prédios do Paço Municipal, da Câmara e do Fórum Judicial, agrupando os três poderes para tornar mais acessível a prestação de serviços à população louveirense. Naquela época Dr. Eleutério Malerba também pensou em ampliar a Santa Casa (que agora é objeto de investigação de uma CEI), o Ceil do Centro (ainda sem término), construir um Centro de Reabilitação (ainda sem prazo para inauguração) e outras obras que ainda continuam paralisadas pelo Governo Junior Finamore. Deu no que deu: depois de quase 4 anos, nada foi terminado.
Um espetáculo deveras deprimente em vez de ‘Luz e Ação’
TEATRO MUNICIPAL
Não se sabe o porquê, mas o Dr. Malerba mudou os planos na última hora e decidiu levantar o Teatro do lado da Câmara, contrariando a Lei. Contudo, logo após a sua morte, o então vice empossado, Valmir Magalhães, decidiu prosseguir no ‘erro’ (o mesmo que condenou a Nova Santa Casa). E o prédio de um portentoso Teatro Municipal começou a ser erguido, por ironia, bem ao lado da Câmara, mesmo sendo contra a Lei sancionada pela própria Prefeitura.
Em 22 de novembro de 2012, o então presidente da Câmara de LOUVEIRA, vereador Estanislau Steck, emitiu o certificado nº 043/2012/CM, constatando que a Lei Municipal nº 1.758, de 06 de junho de 2005 estava em vigor.
Mas o então prefeito Valmir Magalhães, sob o comando de sua secretária de Administração, em ano eleitoral, junto com a Câmara de Vereadores e o presidente da Casa de Leis da época, Estanislau Steck, sancionou a Lei Municipal nº 2.230, de 9 de março de 2012, que dispunha sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor (pasmem!!!) de R$ 85 milhões destinados, supostamente, a várias dotações orçamentárias, entre elas a inicial de R$ 16 milhões referente à construção do Teatro Municipal justamente no terreno que seria exclusivamente para a construção do Complexo Administrativo que, em razão da derrota de Valmir nas eleições de outubro de 2012, não foi concluído. Nem pela nova Administração de Júnior Finamore, que ainda deu continuidade à obra por um breve período. Dinheiro tinha. Faltou vontade ou sobrou incompetência? Fato é que o Paço Municipal ficou bem longe da Câmara. O Teatro Municipal começou a ser construído em local proibido até quase 4 anos atrás e se encontra em total abandono hoje. De início foram R$ 7 milhões. Logo depois, mais R$ 16 milhões enfiados na ‘construção’ do teatro, que só está no primeiro pavimento (dos cinco que foram projetados). Só aí são R$ 23 milhões. E o restante das obras, como o CEIL do Centro e o Centro Esportivo, estão abandonadas ou sem terminar. E essa dinheirama toda, onde foi parar? Cadê o dinheiro que estava aqui? A atual Administração Junior Finamore, até agora, não finalizou as obras iniciadas entre 2011 e 2012. Por que a demora?
O QUE DIZ A ‘NOVA’ GESTÃO
A FOLHA NOTÍCIAS procurou saber o que a Prefeitura, sob o comando do prefeito Júnior Finamore, pensa e anda fazendo com essa ‘dinheirama toda’, e quando vai entregar as obras iniciadas pela desastrosa Gestão Valmir Magalhães, há quase três anos, e pela atual, que também colocou dinheiro e não concluiu nenhuma delas. No caso do Teatro Municipal, a Administração Junior Finamore reconhece que se trata de uma “benfeitoria de grande vulto cultural”, e que, como fez em outras obras, contratou auditoria para verificação jurídica da documentação contratual e avaliação de como está a estrutura da construção. “Foram constatados vários problemas no decorrer na obra, desde a licitação, projeto, entre outros. A construção estava sendo realizada em terreno que a legislação não permitia. A área desapropriada não havia sido paga, providência que está sendo tomada agora”, informa a Prefeitura. “A área em que está sendo levantado o Teatro também ensejou dúvidas sobre problemas ambientais. Todas estas questões estão sendo resolvidas por esta Administração, inclusive com a participação do Ministério Público, o que fez com que fosse necessária a paralisação da obra. Estamos empenhados em dar continuidade à obra, agora de forma correta documentalmente e construtivamente, porém, isto demanda tempo”, explicou a Administração Junior Finamore, que optou por paralisar tudo em setembro de 2014. Ainda não há prazo para a retomada da milionária obra. Espera-se que a prioridade seja a retomada da Nova Santa Casa, para não ser derrubada, além do investimento em água e esgoto, muito em falta nos dias atuais.
O ex-prefeito Valmir Magalhães não foi encontrado para falar sobre mais este ‘rombo’ nos cofres públicos. Estaria em viagem à Miami, nos Estados Unidos?
Piscina ou criadouro de dengue, ser ou não ser!
Obras eleitoreiras de Valmir? Para onde foi dinheiro?
• Onde seriam aplicados os R$ 85 milhões:
1 – Recapeamento de ruas – R$ 1 milhão
2 – Infraestrutura urbana – R$ 2 milhões
3 – Obras e instalações – R$ 30 milhões
4 – Aquisição de imóveis – R$ 15 milhões
5 – Canalização de córregos – R$ 2 milhões
6 – Construção do Teatro Municipal – R$ 16 milhões
7 – Construção de Centro de Reabilitação – R$ 8,1 milhões
8 – Reforma e ampliação de escolas – R$ 2 milhões
9 – Ampliação CEIL Centro e construção Centro Esportivo – R$ 2,2 milhões
10 – Construção do Terminal Rodoviário no Bairro Sto. Antonio – R$ 2 milhões
O TEATRO
O projeto do Teatro Municipal é audacioso. Ele deverá ser um dos maiores do Estado, com capacidade para 600 espectadores no palco principal. Com área total de aproximadamente 10 mil metros quadrados, o complexo cultural abrange um espaçoso hall principal, praças, bares, restaurantes, ambientes para exposições e coquetéis, além das áreas de circulação com passarelas, escadas e seis elevadores. Os 5 andares de construção comportarão ainda uma biblioteca de 2 andares; estúdio com hall e camarins; salas de utilidades, administrativas e de apoio; recepção; doca; estúdios e camarins vips; fosso de orquestra; vestiários; banheiros em todos os setores; mezaninos e camarotes em todos os andares; além de uma praça aberta com anfiteatro. O local terá um estacionamento com 203 vagas para o público e outras 32 para a produção das atrações.
