LOUVEIRA: Onde foram parar os R$ 5 milhões?
Obra iniciada em 2011 e sem utilidade até agora
Primeiro a ser ouvido nas oitivas da Comissão Especial de Investigação (CEI), instalada na Câmara Municipal de LOUVEIRA, para investigar possíveis irregularidades existentes durante o processo de construção do prédio Anexo da Santa Casa (ou a nova Santa Casa), obra iniciada em 2011, e que até o momento não pode ser utilizada, o ex-secretário da Saúde do Município, Vítor Martinelli, que atuou na gestão do ex-prefeito Valmir Magalhães, comentou com a reportagem da FOLHA NOTÍCIAS que o fato de ser o primeiro a depor se deve muito às várias denúncias do senhor Alceu Steck publicadas na mídia a respeito da obra e expondo problemas. “Aliás, destes erros, muitos eu concordo. Mas por ter falado que houve ‘corrupção’ no Governo de Valmir, me senti atingido porque fiz parte da Administração por oito meses, sendo três meses como diretor da Unidade de Avaliação e Controle (UAC). E com a saída de Frederico Malerba, ele me indicou ao prefeito Valmir e eu aceitei, no sentido de dar continuidade ao trabalho iniciado por mim e pelo dr. Frederico, sendo então cinco meses atuando como secretário de Saúde”, explica Vítor.
Porém, a nota destoante da semana foi o não comparecimento, na quarta-feira, 3, de Luiz Cerigola, um dos proprietários da MHS Construtora, responsável pela obra. Apesar disso, a CEI teve prosseguimento com as presenças da Sandra Viel, ex-interventora da Santa Casa e de um representante da construtora HERSA, também envolvidos com a construção do anexo da Santa Casa. Outra peça importante para esclarecer onde foi parar o dinheiro, cerca de R$ 10 milhões, é a ex-chefe de Valmir Magalhães, Luciana Rizzi, que deverá ser convocada para prestar esclarecimentos, além do próprio ex-prefeito.
PROBLEMAS COM A OBRA
Vitor Martinelli, enquanto secretário de Saúde, apontou várias irregularidades
na obra
“No período em que atuei na Saúde de LOUVEIRA, acompanhei a andamento dos trabalhos no prédio novo que já estava praticamente ‘pronto’, e observei alguns problemas com relação às condições sanitárias da obra. Tudo o que foi encontrado nós levamos ao conhecimento do prefeito e secretários”, assegura o ex-secretário.
“O terreno foi doado pela Prefeitura em 1976, e em 1979 houve uma alteração na Lei, condicionando à conclusão da obra em determinado tempo para que fosse mantida pela Irmandade, a posse do terreno de 15.365 metros quadrados. Mas tal não aconteceu, porque o prédio original ficou pronto graças aos esforços da Irmandade, conforme reza na escritura do terreno. Então, de fato, o terreno pertence à Irmandade da Santa Casa de LOUVEIRA. Não é da Prefeitura. Se alguém falou isso mentiu, é improcedente essa afirmação. A Nova Santa Casa foi construída com dinheiro público em um terreno particular e esse é um erro jurídico muito grave, como também permitir que o criador do projeto seja o executor da obra, isso é crime, todo mundo na cidade sabe disso”, afirma Vítor.
SUMIÇO DE MILHÕES
Quanto ao sumiço de mais R$ 5 milhões destinados à obra, além dos R$ 10 milhões já gastos, Vítor relatou que o prefeito Valmir, na época, determinou que fosse acelerada a construção do Centro Cirúrgico e da UTI. E o restante da nave hospitalar ficaria para ser construída mais devagar. “Mas houve um desgaste muito grande entre a construtora e a Prefeitura, no caso a Secretaria da Saúde, pois a MHS recebia e não pagava os funcionários. Houve então arrombamentos e sabotagens”, lembra. E continua: “A Prefeitura foi estendendo o prazo para que a construtora fizesse o Centro Cirúrgico e a UTI. Então foi feito o levantamento dos equipamentos necessários para funcionar: 15 leitos, 4 salas cirúrgicas, 2 para obstetrícia e o berçário. Os equipamentos foram orçados em R$ 5 milhões, que foram liberados pela Câmara para a Administração Valmir Magalhães. Mas ao chegarem à conclusão de que a construção não ficaria pronta, suspenderam a licitação. Para onde foi esse dinheiro eu não sei, aqui em LOUVEIRA o secretário não é o ordenador de despesas, o sistema é centralizado, o que contraria Lei Federal 141/2012. Porém, quem tinha (e ainda tem) acesso às contas era a secretária de Finanças, Luzinete Dias, que é, na prática, a ordenadora de despesas. Mas acabei de saber que ela declarou na CEI que eu era o ordenador de despesas. No entanto, tenho documentos já entregues à CEI mostrando o contrário. A Luzinete e o senhor Valmir sabem para onde foram os R$ 5 milhões. Ela me falou que o dinheiro retornou aos cofres do município, mas ninguém viu até agora a cor deste dinheiro”, aponta Vítor.
‘ACORDO’ POR MAIS R$ 5 MILHÕES?
“Mas surgiu uma novidade. Uma espécie de ‘acordo’ entre Júnior Finamore e a Irmandade, com a criação de uma espécie de Fundação que receberia R$ 5 milhões para liquidar as inúmeras dívidas da Irmandade, que em troca devolveria o terreno onde está o Anexo para a Prefeitura (que já foi negado pela Câmara num primeiro momento). Por que interessa ao senhor Alceu, o provedor, manobra tão capciosa? Receio de ter os bens bloqueados? Isso não vai ser aprovado em hipótese alguma pelos vereadores. Mas a Irmandade pode desmembrar o terreno e devolver ao município enquanto acontece a CEI, que será encaminhada ao Ministério Público (MP) para que o juiz determine o que fazer com a obra. Só espero que o dinheiro da Saúde seja descentralizado, que a comunidade participe das discussões, que haja fiscalização de verdade por parte dos vereadores, do Conselho da Saúde, que não têm que aprovar tudo o que o Executivo envia para a Casa de Leis. É estranho terem solicitado mais R$ 5 milhões. Será que não são os R$ 5 milhões perdidos? E agora a Santa Casa quer mais R$ 2,5 por mês para manter as portas abertas. Na minha gestão, eu reduzi para R$ 1,5 milhão por mês o repasse de verba para o hospital. Não há justificativa para pedirem mais dinheiro para a Prefeitura, uma vez que a Santa Casa não aumentou de tamanho e os atendimentos ainda são deficitários. Até quando vai este subsídio do dinheiro que vem do povo? Saúde sem planejamento é um saco sem fundo”, denunciou Martinelli, na CEI.
Outro depoimento importante para esclarecer o caso é o da a ex-chefe de Valmir, Luciana Rizzi
