LOUVEIRA: Para manter metas fiscais, Prefeitura ‘torra’ grana que sobrou de outros anos
A falta de gestão do município ficou mais do que comprovada durante a audiência pública realizada segunda-feira, 28, às 19h, na Câmara Municipal de LOUVEIRA para que a Prefeitura, através da diretora de departamento da Secretaria Municipal de Finanças, Luzinete Dias de Carvalho, apresentasse os dados que mostram o cumprimento de metas fiscais no 2º quadrimestre de 2015 abrangendo os meses de maio, junho, julho e agosto.
TAPAR O ‘ROMBO’
Presidida pelo vereador Marquinhos Deca (PROS) e contando com a presença dos vereadores Estanislau Steck (PSD), Marquinhos do Leite (PROS), Professora Clarice (PTB) e o presidente da Câmara, Nilson Cruz (PROS), além dos secretários municipais de Finanças e Economia, Doraci Chicalhoni; de Gestão de Projetos e Programas, Vlamir Sartori; de Desenvolvimento Urbano, José Lorival Verardo; de Saúde, José Carlos Belussi; e de Segurança, Rafael Alves Cintra, o que realmente chamou a atenção dos poucos presentes foi a confirmação de que com a perda de arrecadação, as despesas totais da Prefeitura no período foram maiores que o total arrecadado pelo governo de Júnior Finamore. No que ‘sobrou’ de recursos nos anos anteriores, principalmente do ano passado que foi da ordem de R$ 163 milhões, dos quais até o momento já ‘torraram’ R$ 50 milhões, e pelos cálculos da diretora Luzinete, até o final do ano deverão ser ‘gastos’, no máximo, R$ 110 milhões, a conclusão que se chegou é que por falta de planejamento e projetos para a cidade, em tese, as metas fiscais deixaram de ser cumpridas e o dinheiro acabou sobrando nos cofres da Prefeitura, mesmo com todas as deficiências que LOUVEIRA possui.
Ela ainda explicou que a Prefeitura pode gastar o que foi arrecado e o que sobrou do exercício anterior. “Mas aí surge a pergunta: gastou essa dinheirama toda de uma vez, em quê?”, questionou o vereador Estanislau depois da apresentação. As obras divulgadas durante a audiência, construção de unidades básicas de saúde (UBS), escolas de ensino fundamental e infantil (Emei), pavimentação, sinalização viária, implantação de adutora e infraestrutura em área esportiva, além de estarem em estágio inicial, o que indica a não conclusão das mesmas para o uso do povo durante o mandato de Finamore, não justificaram todos os gastos.
TORRAR MAIS GRANA
Segundo a diretora Luzinete Dias, a receita da Prefeitura, no segundo quadrimestre, foi de aproximadamente R$ 140,5 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 167,4 milhões. A diferença de R$ 27 milhões foi coberta pelo que ‘sobrou’ dos anos anteriores. Em relação à arrecadação do ano, a receita foi de R$ 290,6 milhões, enquanto que a despesa girou em torno de R$ 341,6 milhões, diferença de R$ 51 milhões em que foi utilizado o superávit anterior.
Quanto aos valores investidos, a Educação ficou com R$ 122,2 milhões, o que representa 50,5% da arrecadação. Na Saúde foram destinados R$ 60,2 milhões, ou 24,9% da receita, índices acima do mínimo legal que é de 25% e 15%, respectivamente. As despesas com pagamento de pessoal representaram 29,87%. A dívida consolidada está em R$ 405 mil.
PALAVRA ABERTA
Após a apresentação da diretora Luzinete, a palavra foi aberta aos vereadores para questionamento e dúvidas. Depois aos secretários presentes e por fim ao público, mas apenas três vereadores se manifestaram: Estanislau Steck, Clarice Oliveira e o presidente Nilson Cruz. Dando início às falas, Estanislau Steck aproveitou para questionar sobre o valor destinado à uma obra em que o imóvel era da Educação e aparecia como sendo da Saúde. O secretário de Saúde explicou que são dois imóveis distintos, um ao lado do outro. Estanislau também quis saber o que é feito com o dinheiro liberado para obras que hoje se encontram paralisadas. Luzinete explicou que contabilmente os valores são empenhados e ficam à disposição para serem usados nas obras. No caso de obras paradas, o dinheiro fica aplicado, gerando rendimentos, e que isso não interfere no cumprimento das metas fiscais.
FUNDEB
Já Clarice Oliveira pediu explicações sobre o Fundeb, afirmando que o município investe mais do que recebe de repasse, o que foi confirmado por Luzinete Dias: LOUVEIRA complementa a verba recebida em 33%. Nilson Cruz pediu esclarecimentos sobre os valores previstos em sinalização de trânsito, pois o Legislativo havia liberado perto de R$ 1 milhão e na prestação de contas estava registro aproximadamente R$ 650 mil. Luzinete explicou que o valor refere-se ao que está previsto no contrato, após a realização de licitação para contratação da empresa. O presidente perguntou ainda sobre a construção da Casa do Agricultor, pois tem se falado que seria destinada à Secretaria de Esportes. Luzinete explicou que a obra consta como Casa do Agricultor, mas que após a entrega, a definição de uso poderá ser modificada por decreto do prefeito. Pelo exposto, a impressão é de que a Prefeitura cumpriu as metas, mas para isso teve que gastar praticamente mais da metade do que sobrou do exercício anterior. E se não tivesse mais nada nos cofres públicos?
