LOUVEIRA: Para que tanto dinheiro?

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O presidente Nilson Cruz anunciou a entrada de um projeto de lei em caráter de urgência, o 39/2015, dispondo sobre a abertura de um crédito adicional de R$ 3,215 milhões para a retomada das obras embargadas de lazer e esportes do CEIL do Capivari. Para deixar tudo mais animado ainda e incitar a curiosidade dos presentes, os parlamentares levaram mais de 20 minutos para descobrir porque estavam aprovando a suplementação de uma verba de R$ 15,750 milhões (Projeto de Lei nº 36/2015). Em outras palavras, nenhum dos vereadores se deu ao trabalho de ler o projeto e o interesse somente surgiu depois que o vereador Estanislau Steck (PSD) (também mal informado) levantou a questão. A resposta veio: os R$ 15,750 milhões serão usados na construção de unidades escolares de Ensino Infantil, berçários e centros de convivência nos bairros Santo Antônio e Altos da Colina.
ELEFANTE BRANCO
Os parlamentares já estavam com os ânimos exaltados quando o presidente, vereador Nilson Cruz, surpreendeu os cidadãos que acompanhavam a sessão ao anunciar a inclusão na Ordem do Dia de um projeto de lei em caráter de urgência, de uma suplementação no valor de R$ 3,215 milhões. Imediatamente o vereador Estanislau se pronunciou contra e quis saber a justificativa para tal. Nilson alegou uma questão de ordem e acabou abrindo uma pausa na sessão que durou mais de 30 minutos. Neste período, os vereadores se reuniram em alguma das salas, e quando voltaram, o presidente da mesa colocou o projeto em discussão. Estanislau insistiu na justificativa para tal suplementação, e lhe foi respondido que a abertura de crédito adicional visa suplementar a dotação orçamentária para ‘malfadada’ ampliação do CEIL do Capivari.
Segundo a justificativa da Câmara, “trata-se de uma obra de grande vulto, a qual já foi auditada pela Administração, quando foram encontrados vários problemas construtivos, que a então construtora se comprometeu a resolver, mas não o fez. O que motivou a rescisão contratual com tal empresa e um processo judicial de reparação de dano. O valor orçado, no contrato original de R$ 7.607.297,04 não será suficiente para os reparos e conclusão da obra, sendo que está previsto no orçamento deste ano uma verba de R$ 1 milhão, necessitando da complementação restante pedida para finalizarmos a obra, independentemente de cobrarmos os prejuízos de quem de direito, o que já está sendo feito através de processo judicial o qual determinou a paralisação das obras do Complexo Esportivo do CEIL até a perícia judicial.”.
Em outras palavras, mais dinheiro para as vergonhosas obras do ‘Elefante Branco do CEIL’, como se já não tivesse o caso da ampliação da Santa Casa, que já está sendo investigado por uma Comissão Especial de Investigação (CEI). Estanislau então começou a relembrar todos os fatos envolvendo essas obras (Veja no quadro Entenda o Caso, nesta página), inclusive alegando que além da empresa contratada ter ‘quebrado’, a questão está ‘sub judice’ no Tribunal de Contas do Estado, que notificou a Prefeitura pelas irregularidades nas obras.
CRITICA, MAS APROVA
Irritado com seu colega, e com a justificativa de que “é preciso tocar as obras e dar continuidade ao governo”, Nilson perguntou a Steck, que estava no Legislativo na época, o motivo dele não ter tomado nenhuma providência para que a situação não chegasse a esse pé. “Você era vereador na época Estanislau, e porque não fiscalizou, não criticou”, afirmou. “Não houve na época a fiscalização necessária nesse caso, mas outras obras importantes, que atendem até os seus filhos Nílson”, devolveu a Steck.
Reginaldo Lourençon (PSDB) cutucou. “A questão aqui é que as crianças não podem ‘pagar’ por esses erros. Fazer oposição é fácil”, lembrou. Apesar das duras críticas de Steck, o projeto foi aprovado por unanimidade, e pelo próprio Estanislau.

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