LOUVEIRA: ‘Patrulha Maria da Penha’, da Guarda, já assiste 30 mulheres em um mês de criação

Lançado pela Secretaria de Segurança da Prefeitura de LOUVEIRA, através da Guarda Municipal (GM) de LOUVEIRA, no dia 13 de novembro, o programa ‘Patrulha Maria da Penha’, representa um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e qualquer espécie de violência contra a mulher, bem como aquelas que se encontrarem em situação de vulnerabilidade.

O programa está sendo coordenado pelo CIF  (Centro de Instrução e Formação da Guarda Municipal), hoje sob coordenação da GMF Evellin Alline Vitor, com apoio dos agentes GMF Gambini e GM Rodrigues. Formada em direito, Evellin já trabalhou na Delegacia de Polícia, sendo responsável à época pelos inquéritos policias que tratavam da violência doméstica e violência contra as mulheres. O CIF é responsável pela formatação e regulamentação do programa, que tem os seguintes objetivos:

a) recebimento das medidas protetivas expedidas pelo judiciário;

b) contato com a possuidora da medida protetiva, orientando quanto a adesão ao programa;

c) aprovação do cadastro e ativação do botão no aplicativo do cartão cidadão;

d) capacitação dos agentes designados para o programa 

e) desenvolvimento de palestras, estudos, seminários e outros eventos, inclusive nas empresas privadas com matérias relacionadas a violência doméstica e contra a mulher, com vistas a divulgar os direitos das mulheres, em especial, o direito a uma vida sem violência

f) elaboração de relatório periódicos ao Ministério Público, informando a respeito da execução do programa. 

g) encaminhar as vítimas aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.

h) manter as vítimas informadas acerca do encarceramento e da soltura do agressor.

A Patrulha Maria da Penha, após recebimento das informações e orientação da coordenação do CIF, realiza o atendimento inicial, bem como visitas periódicas as vítimas, e ainda promove a realização de atividades reflexivas, educativas e pedagógicas, voltadas ao tratamento do agressor. 

O serviço funciona de forma ininterrupta na GM. Mesmo aquelas mulheres que não tenham medidas protetivas poderão aderir ao programa, recebendo orientações e encaminhamentos para os diversos serviços que a Prefeitura disponibiliza, pois não é só a questão de segurança que será abordada mas também, serviços jurídicos, psicólogos, médicos e outros disponíveis na rede.

O atendimento dos chamados das mulheres vítimas de violência doméstica, realizado pela ‘Patrulha Maria da Penha’ ocorre pelo aplicativo ‘Violência Doméstica’ (Medida Protetiva) e também pelos telefones 19 9 9615-6383 e 153.

O programa é fortalecido com a elaboração de lei especifica, onde após este processo, o município poderá firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e assim buscar verbas junto ao Ministério Público (MP), para desenvolver ações de prevenção e combate à violência doméstica e violência contra a mulher.

Atualmente, o programa já assiste 30 mulheres, das quais 26 tem medidas protetivas, e 7 ativaram o botão no aplicativo do cartão cidadão.

As mulheres representam 98% das vítimas de violência e 2% são homens, estes homens são vítimas de agressões e ameaças dos próprios filhos. Já as mulheres, cuja a idade varia de 16 a 37 anos, são vítimas de agressões físicas, sexuais, psicológicas e moral. Os agressores são na maioria companheiros (94%), esposos (2%), ex esposos (2%), namorados (1%) e filhos (1%). As principais medidas protetivas expedidas contra o autor são: Proibição de aproximação da vítima, proibição de contato com a vítima e seus famílias, proibição de frequentar os mesmos locais que a vítima e afastamento do lar. 

Até o momento foram efetivadas 3 prisões por descumprimento das medidas protetivas, sendo dois por ameaças a ex companheiras e um por ameaça aos pais, já outras duas vítimas que estavam sendo ameaçadas pelo filho, o programa fez a intervenção junto a delegacia de polícia, ao Ministério Público e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e conseguiram a sua internação, visto que é dependente químico.

“Estamos tendo todos os cuidados com o desenvolvimento do programa, a mulheres que possuem medidas protetivas, podem ou não aderir ao programa, mediante termo de ciência e podem sair a qualquer tempo, e todas as informações são mantidas em sigilo absoluto, principalmente nas denúncias anônimas. O atendimento será realizado prioritariamente por guardas municipais femininas. Outro cuidado é com relação a suspensão do cartão cidadão, a proposta que foi inserida no projeto da lei é que as vítimas de violência doméstica que tem o botão ativo no aplicativo, não tenham o cartão suspenso, pois ela precisará do cartão ativo para usar o sistema. O programa implantado em LOUVEIRA, visa, entre outros, suprir uma demanda que, em tese seria do Estado, na questão deste apoio na segurança das vítimas, que muitas vezes não denunciam as agressões por não confiarem no Estado e não saberem a quem recorrer após o registro do boletim de ocorrência. O lema da GM de LOUVEIRA, é Patrulheiro, Protetor e Amigo e no desenvolvimento deste programa ele nunca fez tanto sentido”, contou o comandante da Guarda Municipal (GM), Jailson Rosa Batista. 

(Da Redação FOLHANOTICIAS)

Autor: Geraldo Maia 62

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