LOUVEIRA: Prefeito Junior tem bens bloqueados e cassação prevalece

Como diria o slogan de campanha: É Junior de novo…. (complementando) nas mãos da Justiça. Mais uma vez, o prefeito de LOUVEIRA, Junior Finamore (PTB), está metido em um escândalo. Agora, todos os bens do prefeito estão bloqueados pela Justiça, graças à uma ação movida pelo ex-secretário de Saúde de LOUVEIRA, Vitor Martinelli. A sentença, de 31 de agosto, mas publicada oficialmente na tarde de hoje (4) no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) envolve ainda o secretário de Saúde do município, José Carlos Bellussi, o ex-secretário de Administração, Luis Henrique Silva Scheneider, e o diretor técnico das unidades de saúde, Emerson Franzo de Oliveira. Todos estão com seus bens bloqueados, assim como o prefeito. A decisão atinge ainda os bens da empresa Soluções Serviços Terceirizados, de seu sócio administrador, Weverson Cleyton Agostinho, e das seguintes pessoas, beneficiadas por contratações irregulares: Evanilda da Silva Ivo, Rita de Cássia Bispo dos Santos (a popular Ritona), Leticia de Souza, Joice Alana da Silva Santos, Miriam Edinete Kielblock, Neusa Maria da Silva Oliveira Santos e Rosilene Pereira Rocha de Souza. A ação foi aceita pela promotora de Justiça de LOUVEIRA, Ana Carolina Martins, que deu sequência por improbidade administrativa movida contra Júnior Finamore e os demais réus. Segundo a petição inicial, também assinada pela mesma promotora, o prefeito de LOUVEIRA autorizou a abertura de licitação para contratar empresa terceirizada que prestasse o serviço de controlador de acesso em prédios públicos da Secretaria Municipal de Saúde. A Soluções Serviços Terceirizados saiu vencedora do certame, mas para a Promotoria, a contratação em questão é irregular, já que os funcionários da empresa, na prática, exercem o trabalho de recepcionistas. Tal cargo é de provimento efetivo (concursado), de acordo com a Lei Complementar Municipal 1.681, de 03 de fevereiro de 2004. Assim, os postos devem ser preenchidos mediante a realização de concurso público. Para a Promotoria, o quadro caracteriza desvio de função, violando o princípio da legalidade.

De acordo com o apurado, a seleção dos candidatos não aconteceu na sede da empresa ou em local idôneo, “mas sim ora na praça da Igreja Matriz, ora no interior da aludida igreja e, por vezes, ora numa cafeteria”.

Crédito: JJ

Investigações revelaram ainda que algumas das pessoas contratadas pela empresa terceirizada já exerceram cargos em comissão na Prefeitura de LOUVEIRA e apenas foram exoneradas após decisão judicial, num suposto esquema para burlar a Justiça. Uma ação direta de inconstitucionalidade já havia considerado que os cargos comissionados ocupados por pessoas que exerciam funções de recepcionista, entre outras, eram inconstitucionais.
Em Primeira Instância, o pedido de liminar para o bloqueio dos bens dos envolvidos foi indeferido, o que motivou a interposição do recurso. Para a promotora, a indisponibilidade dos recursos é necessária para garantir que os danos ao erário sejam ressarcidos em caso de condenação no futuro.
O prefeito de LOUVEIRA, bem como os secretários envolvidos, recorreram da decisão, mesmo assim continuam com os bens bloqueados. Outros processos ainda correm na Justiça. Das 62 denúncias contra Finamore, 10 já viraram ações judiciais, ou seja, ainda faltam 52 para análise e julgamento.

CASSAÇÃO

Na coleção de processos, é bom lembrar que Finamore Junior se livrou de apenas um processo de cassação, de dois existentes. Uma ainda prevalece na  Justiça. Esta outra, foi parcialmente aceita pelo Ministério Público, também na semana passada. Trata-se de uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) que em tese, deixa Junior cassado, mas ele conseguiu manter o ‘efeito suspensivo’ desta ação, ou seja, ele está cassado e pode continuar no cargo. Nesta decisão parcial de agora, o Ministério Público Estadual é a favor que se mantenha a multa, mas a ‘cassação total’ fica a critério do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em audiência que ainda será marcada. O processo foi movido pela Coligação ‘LOUVEIRA Pode Mais’, do então candidato Estanislau Steck, com materiais colhidos pelo ex-secretário de Saúde, Vitor Martineli, e também juntados pela Coligação ‘Muda LOUVEIRA‘, do também candidato Julliano Gasparini. A ação pode ser julgada até o fim do ano. Caso seja procedente, Junior Finamore e a vice Neusa Orestes, perdem os cargos de imediato. O presidente da Câmara, Marquinhos do Leite (PTB), assume interinamente até que novas eleições sejam convocadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

CÂMARA PODE CASSAR JUNIOR (SE QUISER)

Outros problemas que Junior Finamore carrega, são as Comissões de Investigações da Câmara de LOUVEIRA. Um, analisa o suposto esquema das desapropriações milionárias, que envolve amigos do prefeito, empresários e parentes de secretários. Outra investigação segue no contrato de terceirização das creches, onde segundo os vereadores, paga-se mais caro por aluno do que em escolas particulares. Se uma dessas investigações comprovarem a tese de corrupção, suposta supervalorização de lotes, e o possível benefício próprio, a Câmara então pode solicitar a cassação imediata do prefeito, e assim haverá nova eleição.
O exemplo próximo de que a Câmara cassou o prefeito, foi na cidade de Sorocaba, na semana passada. Lá, o prefeito de Sorocaba, José Crespo, teve o mandato cassado por quebra de decoro e prevaricação, envolvendo o uso de documento falso para a nomeação de uma assessora (pouca coisa perto do que há em LOUVEIRA). Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, por 14 votos a 6, o pedido de cassação do mandato de Crespo, que é filiado ao DEM. Com a cassação de Crespo, Jaqueline Coutinho, a vice prefeita, assumiu a Prefeitura na mesma sessão.
No caso de LOUVEIRA, as investigações envolvem a chapa completa de Junior, ou seja, se ele cair, a vice prefeita Neusa Orestes também cai.

O presidente da CPI de Sorocaba afirmou: “Ficou flagrante que, em diversos momentos, Crespo teve condição de conduzir uma investigação séria, aprofundada, mas optou pela omissão (igual à Finamore, em LOUVEIRA). Constatamos o uso de documentos falsos pela assessora, mas tudo isso escapou ao radar da Prefeitura”, disse o vereador. Ele acrescentou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mostrou que eram procedentes as denúncias apresentadas.

 

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