LOUVEIRA: Projeto de Reforma da Previdência Municipal é aprovado pela Câmara
Luiz Rosa quer ‘oficializar’ Dia dos Pais e Dia das Mães no município
A Câmara Municipal de LOUVEIRA realizou a sua 18ª Sessão Ordinária na terça-feira (30), uma das mais rápidas da atual Legislatura, com menos de uma hora duração, mas o suficiente para aprovar por unanimidade dois projetos de Lei, um deles, apresentado pelo Poder Executivo, e com seis emendas, dispõe sobre a reestruturação da Previdência Municipal, e o outro tornando oficial o Dia das Mães e Dia dos Pais no calendário de eventos da Municipalidade.
As seis emendas apresentadas à proposta de reestruturação da Previdência dos servidores públicos de LOUVEIRA serviram para adequar a legislação municipal às previsões legais federais, corrigir falhas de digitação, permitir a paridade entre os poderes Executivo e Legislativo na representação do Conselho Fiscal da Previdência e alterar o quórum mínimo de 2 para 3 na aprovação das políticas do Comitê de Investimentos. As demais garantias previdenciárias foram mantidas.
OFICIAL
Os vereadores também aprovaram o projeto de Lei do vereador Luiz Rosa (MDB), que coloca o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário oficial de eventos do município, determinando a sua comemoração nas escolas e creches da Rede Pública Municipal. A proposta recebeu voto contrário do vereador Nilson Cruz (PSD), que apontou parecer desfavorável da assessoria jurídica. Luiz Rosa defendeu o projeto afirmando que o documento teve parecer favorável na Comissão de Finanças e não gera custos à municipalidade, não havendo, portanto, razão para preocupação. “Esse projeto já passou em outras cidades de Santa Catarina e do Estado de São Paulo. A única dificuldade seria a Prefeitura vetar o projeto, e se isso acontecer, vou entender que os vereadores não precisam derrubar o veto. O Projeto é só mera oficialização dos dias comemorativos para que as escolas possam fazer os eventos com as crianças de forma legal”, garante.
BAÚ DO TEMPO
Apenas o vereador Rodrigão (PSD) mostrou alguma preocupação com o projeto da Previdência Municipal e alertou aos funcionários públicos para ficarem atentos ao encaminhamento do mesmo e aproveitou para parabenizar os funcionários públicos pela passagem do seu Dia, comemorado em 28 de outubro. Rodrigão também parabenizou o evento Baú do Tempo, iniciativa da Prefeitura que busca pelo resgate cultural e histórico, reunindo documentos e fotos de famílias que fizeram parte do nascimento e evolução da cidade. O Baú será reaberto no centenário de LOUVEIRA em 2065 dentro de 47 anos.
EVANGELHO
Já o vereador Luiz Rosa lembrou a passagem do dia 31 de outubro, data do início da reforma protestante, iniciada em 31 de outubro de 1517. “Essa data é importante, pois foi quando o alemão Martinho Lutero fixou suas 95 teses na porta da igreja do castelo de Wittenberg”. Há dois anos a data foi fixada como o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho para que seja feita uma ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs. Na verdade, trata-se de uma oportunidade para que seja fortalecida a disposição cristã para a pregação do evangelho, sem esquecer que cada pessoa tem a liberdade de aceitar ou não a mensagem cristã de salvação.
SEM DISCUSSÃO
Estranhamente, a sessão estava completamente vazia, justo no dia em que seria votado a reforma do Projeto de Previdência Municipal, de alto interesse dos funcionários públicos. Também foi notada a ausência de representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos de LOUVEIRA e VALINHOS, que em tese, tem a função de defender e lutar pela categoria.
Sessão, mais uma vez, teve plenário vazio, sem a participação da população
