LOUVEIRA: Reestruturação da Câmara é aprovada. Vereadores criticam falta de remédios
Com a estranha ausência do vereador João Leite (PR), a Câmara Municipal de LOUVEIRA, em sessão ordinária realizada na última terça-feira, 7, às 19h45, aprovou por 10 votos a favor, nenhum contra e uma ausência de última hora, a reestruturação administrativa da própria Casa apresentada pela Mesa Diretora na forma de dois projetos, o de Resolução nº 7/2015 e o de Lei nº 59/2015. A Resolução dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa da Câmara criando mais atribuições de diretorias e cargos públicos em geral.
AUMENTO DE HORAS EXTRAS
O presidente da Câmara Municipal, vereador Nilson Cruz (PROS), explicou à FOLHA NOTÍCIAS que a reestruturação tem sido objeto de estudo desde o início de sua gestão, por perceber que a mesma deveria ter sido feita na gestão anterior, gerando inúmeros problemas administrativos e financeiros, a exemplo do aumento descontrolado de horas extras, muito além do recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nilson garantiu que a medida é de médio e longo prazos e que se justifica pelo momento atual da Casa de Leis, sem a quantidade e a qualidade de servidores necessária para garantir atendimento adequado ao povo de LOUVEIRA.
O projeto cria 7 cargos comissionados e 33 novos cargos efetivos, que serão preenchidos via concurso público de acordo com a necessidade. Quanto aos custos da medida, Nilson assegurou que os recursos estão garantidos e que os novos gastos estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E ainda que a proposta foi debatida com total transparência com os vereadores que compreenderam a real necessidade da Câmara Municipal. “Trata-se de uma decisão séria de preparar a Câmara de maneira a prestar um ótimo atendimento ao cidadão. Os cargos foram criados adotando critérios técnicos”, disse.
CEI PRORROGADA
Foi aprovado por todos os vereadores presentes o requerimento que pede a prorrogação por mais 90 dias da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para investigar possíveis irregularidades na construção do prédio anexo da Santa Casa de LOUVEIRA. A CEI está a todo vapor, apesar dos atrasos provocados por pessoas que ficam com medo de depor, e que só depois se apresentam ao saberem que podem ser obrigadas a depor na base da força policial. Sobre isso o vereador Estanislau Steck comentou que “a prorrogação é necessária porque a CEI sabe quando começa, mas não sabe quando termina porque com os nomes ouvidos surgem outros nomes”.
MAIS MILHÕES
Em compensação, os vereadores aprovaram quase R$ 3 milhões a mais de verba para o prefeito Junior Finamore, sendo R$ 1.710 milhão para o transporte escolar que, apesar da aprovação, gerou algumas reclamações de vereadores insatisfeitos com o fato da empresa vencedora da licitação terceirizar o serviço, mas não pagar em dia os serviços prestados pelos terceirizados.
Outro R$ 1 milhão para asfaltar ruas que tiveram o pavimento rasgado para a implantação de rede de esgoto, haja vista que foram asfaltadas sem os equipamentos de saneamento básico, prática comum nessa e em outras administrações.
CORRUPÇÃO, NÃO!
A sessão teve duas moções aprovadas, uma de apelo e outra de congratulações, ambas de autoria da vereadora Clarice Aparecida (PTB). A de apelo foi dirigida aos deputados estaduais para que rejeitem a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de extinguir o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), o que gerou bastante insatisfação por parte dos vereadores que reconhecem a importância dos 40 anos de prestação de bons serviços às 645 municipalidades do Estado de São Paulo realizados pelo órgão, que, se não for extinto, perderá a sua independência indo funcionar como apêndice de alguma secretaria do governo estadual. E a de congratulações à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo lançamento da campanha ‘Corrupção, Não!’ Representando a diretoria da OAB de VINHEDO, abrangência LOUVEIRA, esteve presente para receber a Moção a dra. Sandra Rossi.
UVA BORDEAUX
Projeto aprovado que ganhou elogios dos seus pares foi o de autoria do vereador Marquinho do Leite (PROS) que dá o nome de Travessa Uva Bordô à viela existente na rua Uva Patrícia. Também foi aprovado o projeto de autoria do presidente Nilson Cruz (PROS) que obriga os postos de combustíveis de Louveira a exibir placa com a porcentagem de diferença entre os litros de etanol em relação à gasolina.
Além de ser aprovado o requerimento que cria uma comissão de representação, composta por três vereadores, para atuar durante o recesso parlamentar de julho, que passará a vigorar após a Câmara analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na quarta-feira, 15, às 17h, em sessão extraordinária, tendo a LDO como pauta única.
CADÊ OS MEDICAMENTOS?
Vários vereadores reclamaram da falta de medicamentos no sistema público de saúde de LOUVEIRA. A vereadora Clarice perguntou se alguém sabe onde está a farmácia da Santa Casa para fornecer medicamentos aos pacientes nos finais de semana. Mauro Chiquito (PT) fez um apelo ao prefeito para que seja aberta uma farmácia no PA, que também fique aberta no final de semana. Já Nilson Cruz referiu-e ao fato de a Câmara liberar dinheiro para comprar remédios, mas não existem medicamentos à disposição do louveirense. Reginaldo Lourençon constatou que “não tem farmácia aberta aos domingos na cidade”. Marquinhos Deca (PROS) sugeriu também a colocação de uma farmácia de manipulação no município.
Ainda na área da saúde, o vereador Alan Chiquetto Jacuí (SD) lembrou que R$ 2,3 milhões são liberados mensalmente para a Santa Casa, “uma verba muito alta para o serviço prestado pelo único hospital da cidade à população louveirense”. E também acusou a falta de uma farmácia aberta no PA, inclusive nos finais de semana. Alan constatou a falta de aparelho de Raio-X no PA. “Uma pessoa com o pé fraturado tem que esperar vir de ambulância para a Santa Casa e finalmente ser atendido. Está na hora de melhorar esse serviço”, apela.
No mesmo clima foi o discurso do vereador Estanislau Steck (PSD): “Não temos UTI na Santa Casa. Dependemos da UTI via Banco de Vagas”. Ele falou da Conferência Municipal de Saúde e da Moção enviada ao governo estadual para a liberação do hospital São Vicente, em Jundiaí, para atender a região. “São mais de 200 leitos no São Vicente, mas apenas 30 são utilizados. Foram R$ 50 milhões gastos para o hospital trabalhar de portas fechadas”, denunciou.
