LOUVEIRA: Relatório da CEI da Santa Casa aponta para Luciana Rizzi

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É o que está escrito no relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI), criada pela Câmara Municipal, para averiguar a existência de possíveis irregularidades na construção do prédio anexo da Santa Casa de LOUVEIRA enquanto o hospital esteve sob intervenção municipal, haja vista denúncias de suposta corrupção que deu sumiço em mais de R$10 milhões dos cofres públicos. O valor teria sido gasto em uma obra que, segundo laudo contratado pela própria Irmandade, deveria ser 85% derrubada, restando apenas 15% como confiável para ser usado.
ORIGEM DA CEI
Para a realização do trabalho de investigação das denúncias, a CEI foi constituída pelos seguintes vereadores: presidente, o vereador Marquinhos Deca (PROS), vice-presidente, Alan Jacuí (SD), relator, Estanislau Steck (PSD) e membros, Clarice Aparecida (PTB) e Mauro Chiquito (PT), que tiveram o prazo de 90 dias, a partir do dia 23 de abril de 2015 para apurar as denúncias.
A origem da CEI está nas matérias veiculadas na imprensa e na profusão de documentos apresentados pelo ex-secretário municipal de Saúde de LOUVEIRA, Vítor Martinelli. Em face à  essa documentação, a CEI relacionou 26 nomes de pessoas envolvidas no processo de construção do anexo da Santa Casa, e que foram convocadas para prestar informações relativas ao assessoramento, chefia e direção ao longo da realização da obra, no sentido de se apurar se houve ou não irregularidade na aplicação de verba pública que foi liberada para a referida obra, sem que a mesma fosse concluída até os dias de hoje.
INTERVENÇÃO SUSPEITA
Segundo o relatório produzido pela CEI da Santa Casa, a partir da intervenção realizada pelo finado ex-prefeito Eleutério Malerba em 2005, a Prefeitura Municipal chamou para si a administração do hospital, que passou a funcionar como uma extensão do Poder Executivo, ficando a Irmandade, além de omissa, com pouquíssima participação no processo administrativo do hospital, cujo projeto de ampliação recebeu diversas modificações ao sabor dos caprichos do ex-prefeito que dizia ter uma experiência de 30 anos como ‘entendedor de hospital’. Uma das falhas gritantes apontadas no relatório da CEI é justamente o fato de que não houve a menor preocupação com o terreno onde seria construído o anexo, principalmente porque o mesmo tinha sido doado à Irmandade, e que por essa razão não poderia receber uma obra pública financiada com o dinheiro do contribuinte.
ERROS NA LICITAÇÃO
O relatório aponta também diversas irregularidades com relação ao processo licitatório, entre elas o fato de o proprietário da empresa RGS e Engenharia Ltda., que fez o projeto executivo, ser também diretor da empresa MHS Engenharia Consultoria LTDA, vencedora da licitação para a construção do prédio, o que é proibido. E que a Comissão de Licitação da Santa Casa foi formada por funcionárias do hospital que nada entendiam de licitação, e que segundo as mesmas tudo era realizado na Prefeitura e  o seu trabalho era de apenas assinar os documentos enviados pelo Executivo. Há também fortes indícios de direcionamento do certame licitatório a favor da empresa vencedora, apesar de a mesma não apresentar em seu currículo a experiência necessária em construção de hospitais, ao contrário da empresa que ficou em segundo lugar, que tem em sua bagagem inúmeros hospitais construídos, mas que perdeu o certame por uma diferença de R$ 1 milhão em relação à vencedora. E em outra falha apontada, a empresa vencedora não depositou os R$ 400 mil de garantia conforme exigência do contrato e que não foi cumprida.
CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Quanto à execução da obra, mais irregularidades foram levantadas pela CEI. Início da construção sem a aprovação da Vigilância Sanitária através do Laudo Técnico de Avaliação (LTA). Cerca de 14 modificações na planta foram realizadas sem a devida fiscalização dos órgãos sanitários. Assim como todos os aditamentos consequentes das modificações não foram assinados pelos funcionários responsáveis.
PAGAMENTOS IRREGULARES
Outra irregularidade apontada foi o fato de que, mesmo com obra suspensa pelo ex-prefeito Valmir Magalhães, que substituiu o falecido Eleutério Malerba, foi liberado um pagamento por medição e na última semana do ano de 2012, outro pagamento foi autorizado. Como as pessoas que determinavam e comandavam as ações eram o dono da MHS, a secretária de Administração, Luciana Rizzi, e o ex-prefeito Valmir Magalhães, o relatório aponta para Luciana Rizzi como a principal responsável pelas ordens dadas em relação à obra do anexo da Santa Casa, tendo o apoio e a assinatura do ex-prefeito Valmir Magalhães.
SUSPENSÃO DAS OBRAS
Com relação aos atuais gestores do município de LOUVEIRA, o relatório aponta que os mesmos suspenderam a execução das obras pelo fato de estarem sendo executadas em terreno que não pertence à Prefeitura, e de uma ação cautelar proposta pela empresa MHS, e, em tese, por haver uma CEI em andamento. Convidado a depor na CEI, o prefeito Junior Finamore não compareceu, mas encaminhou um projeto à Câmara Municipal pedindo mais de R$ 1 milhão para construir uma ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
DEMOLIÇÃO À VISTA
Em sua conclusão final, o Relatório da CEI entende que houve malversação do dinheiro público na construção do anexo da Santa Casa e uma sucessão de erros cometidos por todos os envolvidos, antes, durante e depois do processo de ampliação do hospital, cujas obras estão suspensas, estando o prédio inacabado e sem uso, sob ameaça de ser demolido em sua quase totalidade, e a necessidade de que o mesmo seja finalizado e se ponha a operar, haja vista que a ala antiga da Santa Casa não mais comporta a demanda atual.
RELATÓRIO APONTA
O relatório aponta para a correção dos erros cometidos, a exemplo da regularização do terreno, novo procedimento licitatório de forma correta e transparente, que proporcione a conclusão do anexo, cuja falta tem ampliado sobremaneira o sofrimento de pacientes e familiares vitimados pelo descaso com relação à saúde do município de LOUVEIRA.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público para apurar eventual responsabilidade dos envolvidos, ao Chefe do Executivo, para que tome as medidas administrativas cabíveis com relação ao apurado e ao Tribunal de Contas para as devidas providências quanto ao procedimento licitatório e repasse financeiro.

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