LOUVEIRA: Revelações envolvem possível esquema entre Estanislau, provedor e prefeitos

Publicado em 20/07/2015

A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS está acompanhando o andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de LOUVEIRA para investigar possíveis irregularidades cometidas durante a construção do Anexo da Santa Casa nos governos dos ex-prefeitos Eleutério Malerba e Valmir Magalhães, e também Júnior Finamore, período em que quase R$ 10 milhões foram utilizados para construir um prédio que hoje corre o risco de ser totalmente demolido tal o número de erros cometidos na sua construção. A tarefa da CEI, que tem o vereador Marquinhos Deca (PROS) como presidente, e a participação dos vereadores Alan Jacui (SD), Estanislau Steck (PSD), Maurinho (PT) e Professora Clarice (PTB), é investigar todas as denúncias de irregularidades recebidas pela Câmara, verificar se são procedentes e quem são os responsáveis pelas mesmas, cabendo à Justiça definir as devidas punições.
Para fazer um levantamento de como está o processo de investigação da CEI, a FOLHA NOTÍCIAS procurou o vereador Estanislau Steck (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, para conversar sobre a malfadada construção, que está prestes a ser demolida. Estanislau foi presidente da Câmara Municipal de LOUVEIRA por dois períodos, englobando as fases de antes, durante e após o projeto do Anexo da Santa Casa, desde a fase do edital, das mudanças na planta, do início das obras, da morte de Eleutério e da ascensão de Valmir (ambos do PSDB) como prefeito até a paralisação da obra após as irregularidades serem denunciadas, já no governo de Júnior Finamore (PTB), pelo ex-secretário Municipal da Saúde de LOUVEIRA, Vítor Martinelli.

FOLHA NOTÍCIAS (FN) – Vereador Estanislau Steck, como está o andamento da CEI?
Estanislau Steck (E.S.) – Estamos na fase das oitivas, ouvindo os convocados. A gente pensa em algumas pessoas e quando começam a depor surgem novos envolvidos. Alguns estão se recusando a vir e nós os estamos advertindo de que pode ser solicitada até a força policial para que venham fazer os esclarecimentos necessários.

FN – Até agora algum depoimento chamou mais a sua atenção?
ES – Tivemos o depoimento da MHS e esperava ouvir mais, por exemplo, quem a trouxe para LOUVEIRA, porque uma das coisas que percebemos foi o direcionamento da licitação para essa empresa, e quando é assim, alguém fez a intermediação. Fui enfático com o pessoal da MHS para que dessem o nome, quem foi a pessoa, se o prefeito, algum secretário, um engenheiro, um funcionário, mas nada foi dito. O direcionamento foi caracterizado pelo fato de que o proprietário da empresa, que fez o projeto básico do prédio, é também o diretor da empresa que ganhou a licitação para construir a obra, mas a lei de licitações prevê que a empresa que fez o projeto não seja a mesma que vai construir. A RGS fez o projeto, cujo proprietário, o depoente Luiz Cerigola, é também diretor da MHS, que fez a construção do projeto. Isso gera um problema que vai ser encaminhado ao Ministério Público para as devidas averiguações.

FN – Quem direcionou a licitação? Algum indício?
ES – Essa licitação foi coordenada por uma secretária, a Luciana, passou por uma comissão de licitação, passou pelo jurídico da Prefeitura, todo mundo opinou. Porém, o que passou pela Câmara foi a verba destinada à obra, e por isso a Casa se sentiu na obrigação de abrir essa CEI, porque a obra não está completa, o que acarreta no grave problema da falta de UTI, da falta de espaço para atender melhor a população louveirense.

FN – E o prédio, vai ser ou não demolido?
ES – Uma das coisas que me deixa revoltado com a atual Administração é a demora na tomada das decisões, porque foi feita uma auditoria em maio de 2013 e foi movida uma ação judicial contra a empresa. O judiciário da Prefeitura contratou um perito, a Santa Casa contratou um novo laudo que fala em demolição total do prédio. Eu mostrei esse laudo ao engenheiro da MHS que contestou o documento dizendo que as fundações foram bem feitas. Admitiu que existem problemas de acabamento, mas foram gerados pelo abandono da obra que não foi concluída. Ficamos admirados com esse laudo que aconselha a demolição, e a CEI existe também por causa disso. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara digo que queremos apurar esses fatos o quanto antes. A empresa MHS garante que o prédio tem solução, que a estrutura não precisa ser demolida. Vamos ver o que a Justiça vai dizer de tudo isso.

FN – A MHS não seguiu o edital?
ES – A empresa diz que seguiu o edital. Sobre as mudanças que fizeram ninguém sabe a autoria. As pessoas que fizeram parte do processo licitatório disseram na CEI que não sabiam de nada sobre a licitação, que os processos chegavam já prontos e eles eram obrigados a assinar os papéis.

FN – E quem assinava os cheques para a MHS?
ES – A ex-interventora Lindalva chegou às lágrimas durante o seu depoimento quando a gente a pressionou por ser ela, como interventora, quem assinava os cheques. Havia uma pressão da secretária de Administração, Luciana Rizzi, para que ela fizesse os pagamentos. Ela então recebia as ordens e assinava. Como o Vítor Martinelli agiu com ela de uma maneira muito autoritária durante o depoimento, nesse momento ela veio às lágrimas. Ela era subordinada ao Vítor, que era o secretário da Saúde. Mas na verdade não existe assinatura do Vítor em nenhuma medição e nem em qualquer pagamento. O então secretário de Obras, Eduardo Niero, que no seu depoimento blindou a ex-secretária Rizzi, era quem conferia as medições trazidas pela empresa e os pagamentos eram feitos pela secretaria de Administração. Acontece que a Santa Casa era uma extensão da Prefeitura, inclusive a Irmandade nunca foi ouvida, nunca participou de nada, ficou como um enfeite, totalmente inoperante.

FN – Já se pode falar em quem são os principais responsáveis pelo prejuízo causado ao povo de LOUVEIRA?
ES – Existe algum receio dos depoentes em citar um responsável ou responsáveis. O proprietário das empresas RGS e MHS diz que não sabe como veio parar em LOUVEIRA, que talvez tenha sido uma assessora da área da saúde. Vamos trazê-la para depor. Diante do quadro evasivo apresentado pela maioria dos depoentes, vai ser necessário fazer acareações. Eu queria ouvir nomes, saber de pressões sofridas por parte de pessoas, esperava saber sobre pressão para se fazer pagamentos.

FN – Podemos falar que houve corrupção no processo de construção do Anexo da Santa Casa?
ES – Na verdade, as empresas envolvidas não tinham qualificação e o direcionamento da licitação para um empresa desqualificada é a chave para se chegar aos responsáveis por esses fatos. Existem sim indícios de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha por parte das pessoas envolvidas. Desde quem licitou, quem participou da licitação, quem fez a obra e quem pagou. O ex-prefeito Valmir Magalhães… não tem jeito de não convocá-lo, afinal as assinaturas são dele. Ele é o responsável legal por tudo isso. A ex-secretária Luciana Rizzi também. Valmir não interferiu no que já vinha sendo feito. Ele tocou para frente. Não teve o interesse de contratar uma pessoa de sua confiança pessoal, preferiu continuar com o quadro existente. Eleutério licitou e a obra começou a ganhar corpo com Valmir. O início da obra foi em novembro, em janeiro morre Eleutério, e o Valmir assinou o último pagamento em 28 de dezembro de 2012, depois da eleição. Foi um pagamento de R$ 80 mil de uma medição de R$ 800 mil.
FN – E o que fez Finamore?
ES – Quando Finamore entrou, nós demos apoio a ele, mas a inoperância deste governo em relação a essa obra é muito grande. Existem fatos que constam em uma Ata de uma reunião em que o Luiz Cerigola fez uma proposta para que fosse feita a fachada do prédio apenas para a eleição e que depois fosse derrubada. Essa sugestão não foi acatada por Valmir, Luciana, Eduardo etc., mas na realidade foi colocada em prática, porque aquela entrada é só fachada, vidro, pedra. E o piso que colocaram, o contrapiso está mal feito, à ‘toque de caixa’. Aquilo foi um show de horrores, um terror, teve denúncia de trabalho escravo, pessoas morando na obra, trabalhando dia e noite para terminar mais rápido. Teve cárcere privado, a empresa empreitou o serviço para a empresa JJ que recebeu e não repassou para os peões, que sequestraram o Eduardo Niero e a engenheira da MHS. Inclusive foi lavrado o Boletim de Ocorrência (BO).

FN – Então o objetivo era mesmo ganhar a eleição?
ES – Certamente o objetivo deles era apenas ganhar a eleição, a bandeira era eleitoral. Se fosse com uma empresa idônea, as coisas seriam feitas de outra maneira. Eles (Valmir e Luciana) viram que a obra não ficaria pronta a tempo e tentaram esse recurso de fazer uma obra de fachada, meramente eleitoreira. Mas até agora não houve qualquer depoimento falando de corrupção, que recebeu propina. Eu esperava ouvir, mas ainda não aconteceu.

FN – E o que fazer da obra?
ES – Bem, quanto à demolição, o engenheiro da MHS disse que se deve fazer um exame das fundações, do material utilizado como ferragens, cimento etc. Como sou médico veterinário, diria que deveria se fazer uma ‘necropsia’ da obra. Estamos com essas duas opções, derrubar tudo e perder os mais de R$ 10 milhões enterrados na obra, ou contratar uma empresa qualificada que faça o que deve ser feito para recuperar o prédio. Nós da CEI estamos fazendo o melhor que podemos. Vamos aumentar o prazo de 90 dias da comissão porque muita gente tem medo de vir depor, marca, desmarca, tem a questão das agendas. Porém, quero esclarecer que todo esse esforço dos vereadores é porque a Câmara liberou mais de R$ 10 milhões para uma obra que corre o risco de ser demolida, uma obra que podia estar salvando vidas.

Vítor Martinelli: “Estanislau não tem memória? Qual é a dele?”

Depois de dar o seu depoimento e assistir algumas das audiências da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para investigar denúncias de corrupção durante a construção do prédio Anexo da Santa Casa de LOUVEIRA, o ex-secretário de Saúde, Vítor Martinelli, esteve na Redação da FOLHA NOTÍCIAS para comentar sobre as colocações do vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Estanislau Steck (PSD) durante os depoimentos.
O ex-secretário afirmou que as declarações públicas do provedor Alceu Steck sobre um “parecer jurídico” dando a posse do prédio inacabado à Irmandade (como devolver à Irmandade o que nunca deixou de ser dela?) bem como o parecer de uma empresa contratada pela Irmandade, no qual é feita a indicação de que “é melhor demolir do que tentar arrumar o prédio inacabado”, não lhe deram outra alternativa a não ser mostrar os fatos que ocorreram durante a sua curta permanência como diretor e posteriormente como secretário de Saúde de LOUVEIRA.
“Diante das declarações do Alceu Steck, que tem relações com seu parente Estanislau Steck, solicitei uma reunião com a Comissão de Saúde da Câmara para entregar alguns fatos desconhecidos do público, com os respectivos documentos comprobatórios que se encontravam sob a minha guarda. Porém, para minha surpresa, essa comissão tem como presidente o vereador Estanislau Steck que também era o presidente da Câmara durante a gestão do Dr. Eleutério e posteriormente durante a gestão de Valmir Magalhães. Acontece que o vereador Estanislau sabia de tudo o que se passava e não fez nada para impedir que as verbas para alimentar tamanho absurdo continuassem a ser aprovadas pela Câmara de Vereadores de LOUVEIRA, tendo por agravante o fato de o mesmo ser o presidente da Casa de Leis e parente do provedor. Pois bem: esteve presente nessa reunião o atual presidente da Câmara, o vereador Nilson Cruz, que ficou muito surpreso com todos os fatos e documentos apresentados por mim, e só então começou a entender melhor porque essa obra está inacabada até hoje. Existe aí uma relação entre Estanislau e todo o problema que engloba os R$ 10 milhões da Nova Santa Casa”, relata Vítor.
“A partir daí foi aprovada a CEI, e começaram as convocações e oitivas (audiências e interrogatórios) que estão em andamento, faltando ainda mais pessoas para serem ouvidas. Procurei então acompanhar e fiquei perplexo com a postura do vereador Estanislau Steck e com alguns de seus comentários, fazendo pré-julgamentos de fatos e pessoas, condição essa que o coloca na posição de advogado e juiz das questões, mesmo com os trabalhos da CEI estando longe de terminar. Não tenho e nunca tive problema no passado com o vereador Estanislau Steck, mas tenho uma pergunta que gostaria de fazer agora através do jornal ao nobre vereador: por que o sr. colocou para aprovação da Câmara o projeto de liberação de verba para a referida obra na gestão do dr. Eleutério, mesmo sabendo, através de ofícios enviados pela então presidente do Conselho Municipal de Saúde, Neusa Godoy, que também fazia parte do Conselho Gestor da Santa Casa junto com a conselheira estadual de Saúde, Glória Massoni, que havia irregularidades. Além disso, que o terreno, por ser privado (pertence à Irmandade), não poderia receber uma obra com dinheiro público? Neusa Godoy pede no ofício que a Câmara Municipal, então presidida por Estanislau Steck, ajudasse no processo de fiscalização do andamento das obras do prédio Anexo. Sugiro inclusive que as duas sejam convocadas para depor na CEI. E questiono também os nobres vereadores: por que o provedor Alceu Steck não foi chamado? Como foi o parecer do Jurídico da Câmara na época diante de tais informações?” Procurado, o vereador Estanislau argumentou dizendo que como presidente da Câmara é de sua obrigação apresentar o projeto, mas quem vota são os vereadores, inclusive porque como presidente não lhe é facultado votar. Não satisfeito, Vítor Martinelli insiste em seus questionamentos: “Estanislau alegou não saber dos tantos problemas da obra, mas será que só agora, depois que apresentei todos os documentos sobre minha gestão, ele acordou? Quando estava com Valmir, depois Junior Finamore seus interesses eram outros? Não adianta dizer que o que passou pela Câmara foi a verba destinada à obra, que tudo passou por uma comissão de licitação, passou pelo jurídico da Prefeitura, que todo mundo opinou…e ele? Não se opôs a essa ‘aberração jurídica?’ Por quê? Estanislau diz que “…uma das coisas que me deixa revoltado com a atual Administração é a demora em tomada de decisões… que foi feita uma auditoria em 2013…”, mas não podemos nos esquecer que ele era da situação da atual gestão, e que hoje se diz oposição, porém uma ‘oposição’ de situação! Oposição de verdade é não aprovar, não liberar, discutir exaustivamente, é não permitir, denunciar, bater o pé, defender os interesses da lisura com a coisa pública. Porém, não é esta a ‘oposição’ feita por Estanislau pelos fatos que vemos nas sessões da Câmara, fatos que não tem como negar. Afinal, que oposição é essa vereador?”, torna a questionar o ex-secretário. “Quero dizer ao vereador Estanislau Steck que se ele tivesse se preocupado mais com a prerrogativa de seu cargo eletivo de agente fiscalizador, e não só de aprovador de verbas, tudo isso tivesse sido evitado há mais tempo”, opina. O denunciante acha estranho que quando perguntado ao vereador sobre corrupção, ele tenha alegado que existem indícios de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha por parte das pessoas envolvidas, desde quem licitou, quem participou da licitação, quem fez a obra e quem pagou. “Muito bem, pergunto: e quem colocou para aprovação em plenária? Ainda mais sabendo do problema do terreno não ser público? E a Irmandade? Onde ele estava quando permitiu o início da ‘aberração’, do terror que foi essa obra?”, questiona. “É esse um dos pré-candidatos a prefeito de LOUVEIRA? Alguém com a memória tão curta assim? Será que ele se lembrará de não permitir mais que esse tipo de situação aconteça na cidade? É para parar e pensar com quem estamos lidando. Quais os reais interesses dele?”, avalia Vítor.

Depoimentos da CEI no primeiro semestre demonstram blindagem em torno de Luciana Rizzi

Com os depoimentos do primeiro semestre encerrados, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis atos de corrupção ao longo da construção do prédio anexo da Santa Casa de LOUVEIRA só voltará a ouvir os envolvidos no caso a partir do próximo mês de agosto após o recesso das sessões ordinárias que caracteriza o período de férias dos vereadores.
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, após a liberação das oitivas para a presença da imprensa local, esteve acompanhando de perto os depoimentos prestados pelos convocados da CEI e percebeu que os principais assessores do ex-prefeito Valmir Magalhães tiveram o devido cuidado de garantir que não possuem qualquer responsabilidade pelo estado em que se encontra a obra, nem pela realização do processo licitatório, nem pelo pagamento das medições, nem pela assinatura dos cheques que foram repassados à construtora MHS, a única que admite alguma responsabilidade por ter construído o prédio, mas não pelos problemas estruturais apresentados, garantindo que não há necessidade alguma e demolir o prédio, como foi sugerido por um laudo contratado pela direção da Irmandade da Santa Casa.
Porém, o que chamou mesmo a atenção, além do rosário de desculpas e de argumentos em defesa própria da maioria dos depoentes, que o tempo todo só tentaram livrar a própria cara, foi o trabalho de blindagem feito por alguns convocados que assessoram Valmir Magalhães com relação, não ao prefeito, que no final das contas vai ter que arcar com as consequências de ter confiado em quem teoricamente não devia, mas à sua principal assessora, considerada por todos na época como a ‘dama de ferro’ de LOUVEIRA, a ex-secretária Municipal de Administração, a advogada Luciana Rizzi.
Só para citar alguns dos ‘blindadores’ da ex-secretária Rizzi, temos o ex-secretário Municipal de Obras, Eduardo Niero que não viu, não assinou, não participou de nada nem sabe quem pagou, quem mandou continuar ou parar a obra. Também na mesma linha de ‘invisibilidade’ (ou efeito Lula, “não vi, não estava, não sei”) foi a depoente Lygia Maria Souza Ramos Firmani, advogada do departamento administrativo da Prefeitura de LOUVEIRA que supostamente recebia as ‘ordens’ de Luciana Rizzi e repassava para os que a ela estavam subordinados. Considerada pessoa de extrema confiança da ex-secretária Municipal de Administração, a dra. Lygia passou o seu depoimento dizendo que não sabia de nada, não assinou nada, não fez nada nem sofreu nenhuma pressão por parte de Luciana Rizzi para fazer qualquer coisa supostamente ilegal. Arguida sobre o processo de criação das licitações, ela garantiu que não participou de nenhuma licitação, nem de pagamento, medições, de nada. Apenas trabalhava como advogada.
Cria-se então para o segundo semestre, já que a CEI foi prorrogada por mais noventa dias, a expectativa de que apareça alguém ‘visível’ e que tenha feito ou participado de algo durante a Administração de Valmir Magalhães. Ou será que só o ex-prefeito fez tudo sozinho? Se foi assim, para que foram contratados os seus assessores na época? E a população de LOUVEIRA exige que os responsáveis pelo sumiço de quase R$ 10 milhões sejam apontados e devidamente punidos por seus atos lesivos contra o patrimônio público. Onde foi parar tanto dinheiro? Em Miami?