LOUVEIRA: Santa Casa de Louveira: vêm mais escândalos por aí!
“Quando vinha um pedido ‘estranho’ para assinar, eu rabiscava um ‘não’ bem grande e devolvia para o Gabinete” – Vitor Martinelli
Nos últimos dias, principalmente, e após matéria da FOLHA NOTÍCIAS, muito se tem falado da situação em que se encontra o prédio da extensão da Santa de LOUVEIRA, ou ‘Nova Santa Casa’, praticamente ‘pronto’, mas sem condições de ser utilizado, mesmo depois de ter sido gasto mais de 10 milhões de reais na sua construção que teve início no Governo do finado Eleutério Malerba e continuado na gestão de 11 meses do seu sucessor, Valmir Magalhães.
INOPERÂNCIA E OMISSÃO
A FOLHA NOTÍCIAS descobriu que os documentos comprobatórios de todo o processo de construção, aditamentos, repasses e mudanças no projeto original do novo hospital estão desaparecidos e ninguém sabe onde foram parar, porque, a partir dos mesmos é possível se chegar aos responsáveis por todas as desconformidades e irregularidades encontradas na obra, observadas já a partir da gestão da ex-secretária Roseli Lima, e que foram documentadas pelo ex-secretário Vítor Martinelli.
HOSPITAL EM DESACORDO
Então, diante da repercussão da matéria publicada na FOLHA NOTÍCIAS em sua edição de sábado passado, dia 14 de março, sobre a provável demolição do prédio na ‘Nova Santa Casa’, segundo supostos laudos obtidos pelo atual provedor da Santa Casa, Alceu Steck, e os rumores de que todos os documentos referentes ao caso estão desaparecidos, a FOLHA conseguiu entrevista com o ex-secretário de Saúde de LOUVEIRA, Vitor Martinelli, que expos o imbróglio que se transformou o ‘Anexo da Santa Casa’, e que ele tentou consertar, mas não foi ouvido. “Quero deixar bem claro ao povo de LOUVEIRA que tentei de várias maneiras deixar o prédio em ordem, mas a decisão final sempre foi por conta do prefeito. É bom explicar, primeiramente, que o instrumento norteador para a construção de qualquer estabelecimento de saúde é a Resolução – RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, atualizada pela Resolução – RDC nº 307, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos físicos de Estabelecimentos Assistências de Saúde (EAS). E desde a minha chegada à Secretaria já tinha percebido e informado várias desconformidades (situações passíveis de correção) e irregularidades (de cunho doloso, não cumprimento de contrato a exemplo) gritantes na construção da obra da ‘Nova Santa Casa’ tanto com relação às questões técnicas sanitárias bem como no que se refere às questões de engenharia, pois em diversas oportunidades fomos acompanhados pelo secretário de Obras, o senhor Eduardo Niero”, relata Martinelli.
APROVAÇÃO INDEVIDA
O ex-secretário Vitor explicou alguns problemas técnicos iniciais que não foram executados, mesmo com sua insitência. “Por exemplo, na Vigilância Sanitária deveria ter sido criada uma agenda de acompanhamento, que é de sua competência, até porque o órgão possuía uma arquiteta no quadro de funcionários, fato que somente descobri quando questionei a responsável do setor na época, e que acompanhou desde o início todo o processo da obra, a senhorita Jaqueline Melo Rodrigues, então diretora da Vigilância em Saúde, e a senhora Araci Grecca Andrade”, revela.
Vítor Martinelli comenta que a ex-secretária Roseli Aparecida de Lima é conhecedora de tudo o que aconteceu na obra, pois participou de todo o processo da aprovação quando era a secretária de Saúde na Gestão do Dr. Eleutério Malerba, o qual autorizou o início e a continuidade das obras.
‘PASTA AZUL’
Em sua entrevista Vítor Martinelli contou todo o cuidado que teve com relação ao andamento da obra. “Comecei solicitando todo o acervo documental que ficava arquivado na ‘Pasta Azul’ (processo técnico/administrativo) do setor de Vigilância Sanitária na Secretaria. Então pude ter a certeza absoluta do tamanho dos problemas que envolviam a obra em questão. O terreno não era de posse do Município (desapropriado), pertencia à Santa Casa, ou seja foi erguida uma construção em cima de um terreno particular. A planta original havia desaparecido do processo inicial e todas as alterações realizadas durante o transcorrer da obra não tinham plantas atualizadas, consequentemente sem as suas ‘LTA’s’ registrando as alterações correspondentes, como determina a legislação em vigor, e não havia licença ambiental da CETESB, enfim, este processo já nasceu totalmente comprometido e mostrando qual seria seu fim se não houvesse uma intervenção da Gestão”, acredita.
A partir desse ponto o ex-secretário da Saúde de LOUVEIRA começou a rastrear documentos e fragmentos da história desde o seu início com funcionários de vários setores e de outras Secretarias por meio de comunicados, ofícios e processos administrativos.
DUAS REUNIÕES
“Tal situação era totalmente irregular pois mesmo não sendo o ordenador do Fundo Municipal de Saúde, estando em total desconformidade da Lei Federal 141 de 2012, (sendo este um dos principais motivos de minha exoneração) as certidões para assinarmos em concordância com a administração eram enviadas para colher nossas assinaturas para pagamentos da MHS. Eu nunca assinei nenhuma delas quando secretário, até porque não concordava com a condução das questões relacionadas a obra. Quando vinha um pedido desses, eu rabiscava, escrevia a palavra ‘não’ e anulava o documento para devolver ao prefeito, para que ele soubesse que não concordava com aquilo. Quero registrar ainda que tivemos duas Reuniões no Gabinete do prefeito Valmir, uma em 12 de Setembro de 2012 e outra em 11 de Outubro de 2012. E estão registradas em atas. A da primeira reunião diz o seguinte: ‘O secretário de Saúde pontuou que a RDC 50 que dispõe sobre o Regulamento Técnico até a presente data, não vem sendo observada durante a execução, comprometendo a finalidade da obra, impossibilitando a liberação dos órgãos estaduais e federais no sentido da utilização do prédio quanto à finalidade proposta’. Mas desconsideraram este meu alerta”, aponta Vitor.
PROPOSTA INDECENTE
Segundo o ex-secretário, para a surpresa de todos os presentes, “o representante da MHS, Luiz Cerigola, propôs que fizéssemos obras emergenciais tão somente para a inauguração e depois derrubássemos, com fim único de cumprir a data proposta de entrega, só para que a população contemplasse o prédio até as eleições. Tal proposição foi veementemente repudiada por todos os presentes, e foi colocado que em razão da necessidade da conclusão imediata da UTI, não vinha sendo observada durante a execução, comprometendo a finalidade da obra. Um novo prazo foi acordado então pela MHS para 25 de setembro de 2012 para finalização da obra, prazo que não foi cumprido por ninguém. Na reunião realizada em 11 de Outubro de 2012, no Gabinete do prefeito Valmir, mais uma vez levantei as questões dos pré requisitos da obra não serem cumpridos pela MHS, a qual posteriormente, por meio de seu representante, reconheceu ser responsável por correr atrás dos documentos necessários para regularizar o prédio, mas novamente nada disso aconteceu. Tudo foi devidamente registrado em Atas, como também questionei o porquê do prefeito não ter feito o que ele mesmo determinou na Ata anterior, que era declarar a empresa inidônea e romper o contrato caso não houvesse o cumprimento do prazo, o que não aconteceu. Por que Valmir não fez isso?” questiona.
CUECA POR CIMA DA CALÇA?
Para Vítor Martinelli soa no mínimo estranho regularizar uma obra que se encontra em fase final junto aos órgãos competentes. “É no mínimo hilário e aterrorizante! É como vestir primeiro a calça e depois a cueca por cima ! Ridículo!”. E prossegue com os questionamentos: “Em 15 de outubro, protocolei ofício no Gabinete do Prefeito n º 1.065/2012/SESA, onde declaro, sobretudo, cessar a liberação de recursos públicos para a MHS. Informei, ainda, que a orientação técnica deste secretário de Saúde, ora subscritor, por conhecer o contrato, é no sentido da imediata paralisação da obra e decretação da inidoneidade da empresa que mais uma vez não cumpriu as prorrogações sugeridas por ela mesma”. Mas os esforços do ex-secretário não encontravam eco. Daí a sua tomada de posição: “Após tantos desencontros, desgastes, desconformidades, irregularidades e não tendo mais condições de dar continuidade ao meu trabalho como secretário, de forma ética, nada mais me restava a não ser apresentar minha ‘exoneração a pedido’, quando me desliguei definitivamente em 8 de novembro de 2012, não podendo responder sobre o rumo que as coisas tomaram posteriormente”, garante.
ÉTICA E PROBIDADE
E Vitor prossegue: “Mesmo assim, ficando a Pasta sem secretário por um período de vacância de duas semanas, recebi um telefonema do Dr. Dario Prado Figueiredo onde ele me informava que seria meu sucessor e que por uma questão ética estava me comunicando que assumiria a Secretaria uma vez que ele sentia-se muito tranquilo e seguro em assumir pelo fato de saber como conduzi e deixei a estrutura da Rede Municipal de Saúde, também por ser conhecedor de minha gestão”, reconhece.
‘DELENDA’ SANTA CASA
Mas diante da declaração do atual provedor, Alceu Steck, de que possui um laudo emitido por uma empresa contratada pela Irmandade da Santa Casa no qual consta que será mais barato demolir todo o prédio (de R$ 10 milhões)do que consertar as inúmeras irregularidades apresentadas, em uma versão louveirense do ‘Delenda Cartago’ (Destruam Cartago),Vítor Martinelli acredita ser mais do que necessário tornar público este documento (a declaração da empresa e o relatório técnico), assim como o que o senhor Alceu Steck declara existir, liberando a Irmandade para tomar posse do prédio, e também o parecer da empresa que o Governo Junior Finamore declarou ter contratado logo após a posse da atual Gestão em 8 de agosto de 2013, em entrevista a EPTV. “Para se apurar falhas e responsabilidades, é bom que tais pareceres sejam de conhecimento da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de LOUVEIRA, do Conselho Municipal de Saúde e da população, e assim promovendo a maior transparência possível para os fatos e o destino desta obra, pois trata-se de irregularidades gravíssimas perfazendo, acredito, uma conta milionária de dinheiro público em cima de uma entidade privada, de modo que tal projeto já nasceu comprometido com uma ‘suposta má fé, ou corrupção’” , conforme colocação do próprio Alceu Steck em suas declarações à imprensa. Mas se ele fala em corrupção, pecou por sua vez por omissão, que é prima da corrupção, tal como fizeram os outros provedores que passaram pela Santa Casa”, avalia.
SUMIÇO DE DOCUMENTOS
O ex-secretário quis comentar sobre os rumores de que os documentos ‘sumiram’ das repartições públicas. “No entanto, estou chocado por ter sido informado pela FOLHA NOTÍCIAS de que os documentos comprobatórios de todo esse processo altamente irregular sumiram, não se encontram na Prefeitura de LOUVEIRA. Para onde foram? Deveriam estar à disposição do público que pagou mais de 10 milhões de reais para construir um prédio que corre o risco de ser demolido tal o número de infrações cometidas durante a sua construção. As respostas podem estar nos documentos sumidos!”, espera.
CÓPIAS NA JUSTIÇA
“Em face à notícia do sumiço dos documentos, protocolei junto à Prefeitura solicitações das cópias de inteiro teor de todos os processos administrativos que abri na época sobre a obra. Estou aguardando a resposta. Acredito também ser de suma importância acionar a Câmara de Vereadores, através da Comissão de Saúde, tendo como responsável, o vereador Estanislau Steck, bem como o Conselho Municipal de Saúde, que tem o senhor Benedito Godói como presidente, sua Comissão de Finanças, tendo como representante João Bosco, para que tenham pleno conhecimento dos fatos por meio de audiências públicas onde a população louveirense seja definitivamente esclarecida, já que há tanto tempo espera por este hospital para melhorar as condições de atendimento na cidade”, sugere Vitor Martinelli.
ÉTICA E RETIDÃO
Vítor Martinelli garante que está muito tranquilo com relação aos fatos, pois tem plena consciência dos seus atos. “Nós não somos perenes, porém nossos atos sim, são para sempre, e eu sempre zelei pela ética e retidão sendo essas de pouco ou nenhum conhecimento da parte de alguns agentes públicos, de alguns gestores e de boa parcela da população”. De tudo isso Vítor declara: “Planejamento traz transparência e luz ao conhecimento público de programas e projetos a serem aprovados e executados no futuro. Por este motivo já é mais que passada a hora de situações como esta, a da ampliação da Santa Casa de LOUVEIRA, não serem mais executadas ao bel prazer deste ou daquele governante sem um planejamento eficaz com cumprimento de todos os seus pré requisitos, evitando assim, tamanho problema de desperdício de dinheiro público e de vidas humanas que poderiam ter sido salvas com a correta execução desta obra”, finaliza.
OUTRO LADO
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS entrou em contato com a também ex-secretária de Saúde de LOUVEIRA, Roseli Lima, e hoje atual diretora da Secretaria de Saúde na Gestão Finamore, para que se manifestasse a respeito das acusações sobre a sua participação nas irregularidades nas obras de extensão da Santa Casa, mas a mesma afirmou não ter nada para falar. Já o engenheiro Luiz Cirigola, da MHS Engenharia, empresa responsável pela execução das obras da ‘Nova Santa Casa’, informou que o projeto Base do hospital, de cunho mais arquitetônico, que é feito para balizar os preços da licitação, foi realizado pela RGL Engenharia, empresa que a Prefeitura de LOUVEIRA contratou para esse fim na Gestão do finado ex-prefeito Eleutério Malerba. “Nós fizemos o projeto Executivo e participamos de dois editais, uma para a confecção do projeto e outro para a execução da obra. O ex-prefeito Malerba queria um hospital de média complexidade, uma espécie de maternidade gigante pois dizia que os louveirenses estão nascendo em outros municípios. Por várias vezes ele mexeu no projeto original, exigiu quatro salas de cirurgia, ampla UTI, e nós fomos fazendo as modificações que eram apresentadas. Tudo isso fazendo a obra ficar mais cara. Mas durante esse período mantivemos uma relação pacífica com a Administração que pagava devidamente as medições apresentadas”, reconhece.
VISTORIA DUVIDOSA?
Entretanto, Luiz revelou outros fatos estarrecedores. “Quando Valmir Magalhães assumiu a Prefeitura de LOUVEIRA, a relação continuou tranqüila, mas quando se aproximaram as eleições em setembro de 2012, Valmir estava nervoso, me chamou, e disse que o seu foco agora seria as eleições e que por isso não poderia pagar as novas medições. Argumentou que, como estava disparado na frente das pesquisas, o pagamento seria feito logo após as eleições, com o que de pronto concordei. Mas para minha surpresa Valmir perdeu, e, preocupado, fui falar com ele que me orientou procurar o candidato vencedor, o que fiz imediatamente, e do mesmo obtive a promessa de que as medições seriam pagas, mas antes ele iria fazer uma vistoria em todas as obras em andamento”, relata. “Algum tempo depois o prefeito Júnior Finamore disse que a minha empresa estava fora da obra por causa das inúmeras irregularidades existentes. Justificou dizendo que só para terminar a obra seriam gastos mais R$ 15 milhões, para equipar o hospital, mais R$ 20 milhões, que seriam quase R$ 40 milhões no total, fora a manutenção, pagamento dos funcionários e do corpo clínico. Só a equipe de cirurgiões custaria mais R$ 1 milhão por mês. E que seria melhor investir esse dinheiro em outras áreas. Como a Prefeitura nos deve R$ 1 milhão e 700 mil de medições e mais 500 mil de material, e o prefeito diz que não vai pagar, entramos na Justiça porque queremos receber as medições que não foram pagas desde setembro de 2012, pois tenho fornecedores me cobrando até o presente momento. Quanto à opção de derrubar o prédio para construir outro porque seria mais barato do que consertar os erros, sou totalmente contrário a essa idéia, haja vista que todas as falhas podem ser corrigidas por nossa empresa, desde que paguem as medições que nos devem”, garante Luiz Cirigola.
PREFEITURA
Em contato com a Prefeitura de LOUVEIRA sobre os problemas referentes às obras de extensão da Santa Casa, a FOLHA NOTÍCIAS recebeu através da Assessoria de Imprensa do município as seguintes informações: “As alegações do engenheiro da empresa não têm qualquer fundamento. Qualquer leigo a olho nu verifica os problemas de construção, como fissuras, rachaduras, entre outros. Problemas que, inclusive, foram comprovados por profissionais do ramo em auditorias realizadas pela empresa GAB (a primeira); pelo perito judicial e recentemente pelos profissionais que elaboraram os novos projetos.
Quando assumiu em 2013, a atual administração se deparou com uma obra com problemas de documentação, concepção e de construção. A ampliação da Santa Casa estava sendo construída pela antiga administração em terreno de propriedade da Irmandade. Isso significa que havia dinheiro público sendo investido em um terreno particular, o que constitui em uma aberração jurídica que será consertada com a expropriação do terreno.
Além disso, a construção tinha patologias vistas a olho nu e por qualquer leigo, como rachaduras, fissuras, etc. Atendo a estes problemas, a atual administração contratou, em maio de 2013, o trabalho de uma auditoria, que confirmou todos os problemas antes verificados. Sem outra alternativa, a Irmandade notificou a construtora sobre a rescisão contratual, em outubro de 2013, quando a auditoria foi concluída.
A construtora, então, propôs em 18 de Outubro de 2013 uma Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas, para tentar provar que trabalhou de forma correta e a Prefeitura quem de fato lhe devia. (Processo Judicial 9093-96.2013.8.26.0659 da 1ª. Vara de VINHEDO). Contrariamente ao que pleiteava a empresa, a perícia judicial, concluída em Agosto de 2014, confirmou todos os erros de construção constatados pela Prefeitura e, ainda, o pagamento indevido – efetuado pela antiga administração municipal- no valor de R$ 318.044,49, por serviços não executados.
Consolidada a rescisão contratual com a empresa, a Irmandade encomendou estudos detalhados, elaborado por profissional habilitado e da área de saúde, para a concepção de um novo projeto, que será utilizado pela administração.
Em síntese, as ações para concluir a obra serão: Desapropriação da área onde há a construção; licitação de nova empresa para que corrija e termine a obra seguindo os novos projetos; e posteriormente equipar o novo espaço para finalmente disponibilizar à população, via cessão de uso do espaço à Irmandade.
