LOUVEIRA: Santa Casa tem contas rejeitadas, pode perder verbas e até parar o atendimento
Pela primeira vez em sua história, a Santa Casa de LOUVEIRA teve sua prestação de contas rejeitada pela Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do município. Ao longo do tempo, as contas do único hospital de LOUVEIRA sempre foram aprovadas ‘com ressalvas’ – expressão utilizada para (supõe-se) encobrir irregularidades apontadas em prestações de contas anteriores apresentadas tanto pela Secretaria de Saúde quanto pela própria Santa Casa. Caso as irregularidades sejam comprovadas, há risco, inclusive, de a Santa Casa perder verbas públicas que recebe hoje, em subvenções mensais – o que poderia inviabilizar o atendimento e até ameaçar de fechamento do hospital. A Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho de Saúde, em reunião, elaborou um requerimento pelo qual pede alguns esclarecimentos (à administradora da Santa Casa, Elaine Martins) necessários à análise das contas.
QUESTÕES NÃO RESPONDIDAS
Entre os questionamentos, chama atenção um: ‘por que os pagamentos de prestação de serviços à Santa Casa são feitos por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e Pessoa Jurídica (PJ)?’ Tais métodos são considerados por especialistas em contabilidade ‘de difícil fiscalização’, devido à dificuldade de se comprovar se foram realmente prestados os devidos serviços.
O requerimento da Comissão também pede o acesso às notas fiscais para que seja verificada a veracidade das planilhas apresentadas. Como consequência de contratações feitas por meio de RPA ou PJ, foram gastos cerca de R$ 300 mil com o pagamento de indenizações trabalhistas (dinheiro público, já que a Prefeitura mantém subvenção mensal à Santa Casa – e que poderia ser utilizado, por exemplo, na compra de remédios, sempre em falta na farmácia pública).
Outra questão abordada pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde é referente ao saldo dos repasses efetuados em 2015, qual a destinação dos mesmos, e o porquê de, até o momento, não ter sido realizada a devolução do dinheiro. Também foram questionados gastos com alimentação num restaurante da cidade.
EMPRESA SUSPEITA
A Comissão também pediu informações sobre as razões e os métodos de contratação da NSM Serviços Médicos Ltda. A empresa já havia sido objeto de reportagem da FOLHA NOTÍCIAS meses atrás. Na ocasião, a FOLHA informou que integrantes da Irmandade haviam criticado a Administração do prefeito Jr. Finamore – que teria imposto a assinatura do contrato entre Santa Casa e NSM para obter controle cada vez maior sobre a administração do hospital. A NSM foi contratada, afinal, recebendo R$ 30 mil por mês.
E esse contrato também é motivo de suspeitas por conta dos membros da Comissão Interna do Conselho de Saúde – que, além disso, também encaminharam, no requerimento à Santa Casa, questão sobre a origem e o porquê da transação ‘CDB Banco do Brasil’.
IRMANDADE NÃO RESPONDE
Diante de tantos questionamentos, a Irmandade da Santa de LOUVEIRA (que já deveria ter apresentado a sua prestação de contas do primeiro quadrimestre) adotou tom de animosidade. A administradora Elaine Martins, em vez de prestar os esclarecimentos (no que é obrigada por Lei Federal), tentou desqualificar a Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal da Saúde de LOUVEIRA. Em ofício enviado ao presidente do Conselho, João Bosco, Elaine afirmou que o requerimento apresentado pelos membros da Comissão de Orçamento ‘padece de vícios que impedem o seu imediato atendimento, a saber: falta de ofício em papel timbrado e respectiva numeração de identificação do documento para registro de recebimento e tramitação; e falta de identificação dos membros signatários do pedido’.
Não satisfeita, e agindo na tentativa de deslegitimar a Comissão de Finanças, a administradora da Santa Casa diz em seu ofício: ‘A fim de avaliar a legitimidade do Requerimento e seus signatários, esta instituição (a Irmandade da Santa Casa) também solicita o envio do Estatuto do Conselho Municipal da Saúde, a Ata de Constituição do Conselho Fiscal (ou outro documento que lhes faça as vezes) no qual devem constar seus membros, suas atribuições e competências’.
CONTAS REPROVADAS
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS conversou com o advogado dr. Sidney Carvalho, que atua como um dos membros da Comissão de Finanças do Conselho Municipal de Saúde. O dr. Sidney é conselheiro usuário, e fez questão de declarar sua postura apartidária e totalmente desvinculada de posições políticas, enfatizando seu compromisso unicamente com as questões relativas à melhora da saúde pública do município.
Ele esclareceu que sem as respostas e documentos solicitados à administração da Santa Casa, fica impossível, no momento, outro parecer que não seja a reprovação das contas da Santa Casa de LOUVEIRA, haja vista se tratar do uso de verba pública agravado por ser a mesma destinada à saúde da população. “Essa prática de aprovação com ressalvas não existe. Ou aprova, estando tudo em ordem, ou se reprova, caso haja algum tipo de irregularidade, por menor que seja. Fico feliz em ver que o Conselho começa a demonstrar certa independência com relação às tomadas de decisões. O Conselho representa os munícipes, e tudo neste órgão de representação deve ser aberto à população. Não pode haver nada oculto, a transparência é um princípio constitucional que deve ser cumprido totalmente”, garante dr. Sidney.
REQUERIMENTO FORMAL
“Não existe nada informal no nosso requerimento. Cumprimos todas as formalidades. É um absurdo o que a administradora Elaine Martins está fazendo com um Conselho legítimo e sua Comissão de Finanças, que também foi eleita observando total legalidade. Estamos aguardando a próxima reunião do Conselho da Saúde para que tanto o requerimento como o ofício da Irmandade sejam apresentados – e para saber se o parecer da Comissão de Finanças será acatado pela plenária de conselheiros. Caso o nosso parecer (que teve três votos a favor da reprovação das contas e uma abstenção) não seja acatado, o mesmo poderá ser levado como denúncia a todas as instâncias cabíveis, de modo que seja feita uma investigação rigorosa dos fatos apresentados e que não tiveram a devida resposta por parte da Irmandade da Santa Casa”, avalia o advogado e conselheiro Sidney Carvalho.
SUSPENSÃO DAS
VERBAS PÚBLICAS
Questionado se as possíveis irregularidades levantadas revelam suspeitas que pode estar existindo desvio de verba, roubo ou algum outro tipo de corrupção na Santa Casa de LOUVEIRA, dr. Sidney afirmou que nada disso ainda foi confirmado e que não existem provas de que tais procedimentos sejam adotados. Mas ele aguarda a resposta efetiva da administração da Santa Casa ao requerimento enviado pela Comissão de Finanças para possível modificação do mesmo. “Caso existam provas evidentes, poderá acontecer a suspensão do envio de verbas públicas para a Santa Casa, o que criaria um colapso total no atendimento à saúde da população de LOUVEIRA”, alerta dr. Sidney.
