LOUVEIRA: Terceirização de creches custa quase R$ 2 mil por aluno
Convocada pela Câmara, nesta segunda-feira (21) para explicar aos vereadores o alto valor da terceirização das creches em LOUVEIRA, a secretária Municipal de Educação Juliana Euzébio bem que tentou justificar o porque dos contratos milionários na 
Educação, mas acabou confessando que não havia planejamento algum da Administração Junior Finamore até começarem as ações do Ministério Público e da Justiça entre 2014 e 2015 contra a inércia da Prefeitura na falta de vagas nas creches e escolas infantis. Pelo que se pode entender da fala da secretária, as construções das creches e escolas só aconteceram por causa da pressão da Justiça.
Primeiramente, a secretária expôs, no início da sessão extraordinária, as ações da Secretaria de Educação nos últimos quatro anos, e as oscilações que ocorrem nas matrículas de cada ano. Entretanto, os vereadores, e a população presente, estavam mais interessados nas supostas irregularidades que envolvem a terceirização das creches da Rede Municipal de LOUVEIRA. O motivo da contratação das empresas terceirizadas, segundo a secretária Juliana, foi porque em 2014 a Prefeitura não tinha mais vagas no atendimento de crianças de 6 meses à 5 anos. “A situação estava insustentável e até o Mistério Público impetrou um Mandado de Segurança, além de duas Ações Civis Públicas, para que fizéssemos algo emergencial para reduzir a lista de espera. Não sabíamos como atender o número de pais que precisavam colocar seus filhos nas creches. Era um desespero. A única forma, até que novas escolas fossem construídas, para atender a demanda que só crescia, foi fazer esta contratação e terceirizar as vagas, que nós não tínhamos, para as escolas particulares“, afirmou a secretária.
O primeiro vereador à questionar a secretária Juliana, foi Agostinho Tardivelli (PSDB). Ele criticou a lentidão da Administração Júnior Finamore com relação a tardia construção de novas creches e quis saber sobre os cursos profissionalizantes, porém, não fazia parte do tema da sessão.
O vereador Leandro Lourençon (PSDB) perguntou sobre a existência de concurso público aberto e qual a razão de não chamar os servidores para montar as creches. Nesse quesito, a secretária responsabilizou o que ela chamou de Administração Pública pela decisão de terceirização, tentando isolar a Secretaria da Prefeitura. Confirmou a existência de concurso público realizado e que o chamamento depende da avaliação da Administração, não da Secretaria. Mais tarde, mesmo afirmando que respeitava os servidores públicos, a secretária assumiu que era favorável à terceirização e chegou a titubear quando comparou a capacidade de futuros servidores em relação às empresas contratadas.
Rodrigão Veronezi (PSD) apontou que não foram chamados funcionários em concurso público para as novas creches. “Ao invés de chamarem mais funcionários concursados, que são capacitados para atender nossas crianças, parece que a Administração prefere terceirizar esse serviço. Você concorda com tudo isso secretária?”, indagou Rodrigão. A secretária disse que os serviços terceirizados nas quatro unidades contratadas estão a contento e dentro dos padrões estabelecidos pela Secretaria de Educação, e que a fiscalização é intensa para que as empresas mantenham a qualidade de atendimento.
O vereador Nildo do Redenção (PPS) reforçou sobre os motivos que levaram a Prefeitura à terceirizar, enquanto o vereador Helinho (PTB) perguntou sobre a forma de se matricular as crianças nas creches, que continuam sob o comando da Secretaria, segundo Juliana.
Caetano (PTB) perguntou sobre os prazos das liminares, que eram de 15 e 60 dias, e também se há desistências em relação às vagas. A secretária informou que até 2014 o número de desistências era alto, mas que a realidade econômica nacional mudou esse parâmetro. Atualmente, segundo a secretária, há pouquíssimas desistências e que a pasta realiza o controle de presença.
Já Clodoaldo Martins foi incisivo e questionou os altos valores estabelecidos nos contratos, sendo que uma das empresas está cobrando 63% do valor praticado por aluno. Mais uma vez, a secretária acabou confirmando que a terceirização está em média custando de R$ 1 mil a R$ 2 mil por criança, ou seja, mais caro do que uma escola particular. “Também tenho informações de que a creche Municipal do bairro Alto das Colinas está com serviço terceirizado, ou seja, a Prefeitura cedeu a escola para uma empresa. Isso procede?”, perguntou Clodoaldo. A secretária confirmou que o prédio da nova creche, que pertence ao Município, está cedido a uma empresa. “Não sei se é errado, mas todos os equipamentos dentro da escola foi a empresa que comprou. A responsabilidade do prédio do Alto das Colina agora é da empresa“, falou a secretária. O vereador Nilson da Santo Antônio (PSD) chamou a atenção para a falta de planejamento. “Gostaria que a secretária deixasse claro que nunca houve planejamento na Educação, na questão destas vagas, porque tudo aconteceu por força de Liminar da Justiça. O mérito aqui é da Justiça e não da Administração. E tem mais. A empresa está ganhando dinheiro dentro de um prédio público. Quero que isso conste em ata“, ressaltou Nilson.
O presidente do Legislativo, vereador Marquinhos do Leite (PTB) por fim, lembrou que existe uma CEI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de LOUVEIRA que investiga as supostas irregularidades nos contratos, assim como os altos valores nos contratos. “Agradeço os esclarecimentos da secretária Juliana e lembro que por causa das investigações a senhora poderá ser convocada mais vezes“, considerou o presidente Marquinhos que em seguida encerrou a sessão.
