LOUVEIRA: Tribunal barra licitação de merenda escolar
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação feita pela Prefeitura Municipal de LOUVEIRA na terça-feira, 23, para compra de merenda escolar. O pedido foi feito por uma das empresas que desejam participar da licitação, que alega que as exigências feitas pela Prefeitura não tem relação nenhuma com a qualidade dos produtos a serem comprados. De acordo com o despacho do relator Antonio Roque Citadini, o edital de compra tem “imposições excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitam o caráter competitivo do certame, considerado uma afronta a legislação brasileira”. Em muitos casos em todo o Brasil, os editais são ‘dirigidos’ às empresas parceiras, que depois explodem em escândalos e denúncias, como tem acontecido em toda a região.
