LOUVEIRA: TRIBUNAL DE CONTAS RECOMENDA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE ESTANISLAU STECK, QUE PODE FICAR INELEGÍVEL
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer recomendando a reprovação das contas do ex-prefeito Estanislau Steck relativas ao exercício de 2023, apontando desequilíbrio fiscal, resultado financeiro negativo de R$ 50 milhões e má gestão de recursos públicos.
Agora, a decisão final caberá à Câmara Municipal de Louveira, que poderá acolher ou não a recomendação do Tribunal. Se as contas forem efetivamente rejeitadas, Estanislau Steck poderá ficar inelegível, conforme prevê a legislação eleitoral.
O parecer do TCESP enfatiza que, já em 2022, o município apresentava déficit orçamentário relevante e exigia ações urgentes do gestor. Durante o exercício de 2023, o ex-prefeito foi alertado nove vezes, mesmo assim, não adotou medidas eficazes para contenção de gastos.
Além disso, foi constatado que a situação fiscal do município se deteriorou significativamente ao longo da gestão de Estanislau Steck. Enquanto em 2021 Louveira registrava saldo financeiro positivo de cerca de R$ 129 milhões, ao final de 2023 o resultado foi um déficit de R$ 50 milhões.
O Tribunal apontou ainda, diversas irregularidades, como atrasos no repasse de encargos e falhas nos registros contábeis, revelando má gestão do setor.
O relatório também expôs sérios problemas na área da Saúde e Educação e descumprimento de determinações anteriores do próprio Tribunal de Contas.
Apesar de o TCESP ter reconhecido o cumprimento dos percentuais constitucionais de investimentos mínimos em Saúde e Educação, a gravidade dos déficits fiscais e das irregularidades na gestão orçamentária e previdenciária fundamentaram o parecer desfavorável às contas de 2023.
A matéria agora segue para julgamento político na Câmara de Louveira, que poderá confirmar a rejeição ou não. A depender da decisão dos vereadores, Estanislau Steck poderá se tornar inelegível para as próximas eleições.
O ex prefeito Estanislau disse que está se defendendo do processo e que vai aguardar o julgamento.
(Da Redação #FOLHANOTICIAS)
