LOUVEIRA: Vereadores aprovam um projeto e rejeitam outro na 1ª sessão de 2021
A primeira sessão ordinária da 14ª Legislatura da Câmara de LOUVEIRA, realizada na noite de terça-feira (2), teve a aprovação de uma única propositura: o Projeto de Resolução (PR) 1/2021, que modifica cargos de direção da Casa. Outro PR apreciado pelos parlamentares, o 2/2021, foi rejeitado e arquivado. Este projeto pretendia reduzir de nove para seis o número de comissões internas de trabalhos institucionais da Câmara.
O encontro quinzenal do Legislativo começou com 74 minutos de atraso em relação ao horário habitual (18h30) e durou uma hora e 16 minutos. A alegação do presidente da Casa, Marquinhos do Leite (PSDB), é que ele e os colegas ficaram conversando demoradamente sobre um projeto, o que atrasou o começo da sessão. Doze dos 13 vereadores louveirenses compareceram – o ausente foi o também tucano Leandro Lourençon.
Os dois Projetos de Resolução votados nesta terça são de autoria da Mesa Diretora. O PR 1/2021 – aprovado por 10 votos a um, com o voto contrário de Tico da Colina (PSD) – dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara, com a mudança da nomenclatura de cargos. O texto do projeto ainda diz que “compete à Diretoria Administrativa da Casa de Leis coordenar os trabalhos relativos ao levantamento de dados necessários à apuração do merecimento dos servidores para efeito de progressão e promoção, prestando informações sobre direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico do pessoal, de acordo com as orientações normativas em vigor”.
Esta propositura teve duas emendas aprovadas pelos vereadores, pelos mesmos 10 a um. Tico foi contra ambos os adendos.
Já o PR 2/2021 tinha que ter maioria absoluta para ser confirmado, ou seja sete votos favoráveis. Só teve seis (além de cinco contrários) e por isso foi rejeitado. A necessidade de readequação do número de comissões da Câmara de LOUVEIRA foi alvo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “Se você, presidente, quer reduzir as comissões internas, não sou eu que vou atrapalhar”, contou o vereador Nilson Cruz (PSD).
FUNÇÃO GRATIFICADA
Aos integrantes de comissões internas de trabalho institucional, poderá ser concedida uma função gratificada (FG), como forma de retribuição pelo exercício de atividades de maior complexidade e adicionais às atribuições e responsabilidades de seu cargo, não se incorporando aos vencimentos, e sendo devida enquanto o servidor permanecer no exercício da Função Gratificada.
“Não concordo com a retirada da FG de quem merece”, disse o parlamentar Marquinhos Deca (PSD). “A Função Gratificada é por mérito”, emendou Fábio Borriero (PDT).
Sete atas foram aprovadas junto com o PR 1/2021. Por nove a dois, recebeu o “sim” da maioria do plenário a ata da 21ª sessão ordinária de 2020 (8/12). Por 11 a zero, foram aprovadas as atas da 5ª sessão extraordinária do ano passado (8/12), 7ª audiência pública de 2020 (15/12), a ata da sessão preparatória da 14ª Legislatura, a da 1ª sessão extraordinária deste ano (ambas em 1º de janeiro de 2021) e as da 2ª e da 3ª sessões extraordinárias deste ano, realizadas no dia 14 de janeiro.
INDICAÇÕES
Nilson Cruz aproveitou a Tribuna Livre, espaço no qual os parlamentares têm 15 minutos para falar após inscrição prévia feita durante a sessão, para comentar sobre uma de suas indicações. O documento enviado pelo vereador ao Poder Executivo pede que a Prefeitura institua em LOUVEIRA o agendamento eletrônico do transporte público. “Pacientes que não conseguem chegar a seu destino têm grande dificuldade de locomoção. Por que nossa cidade não pode implantar este sistema digital?”, questionou Nilson. “Também peço ao prefeito que envie a esta Casa um projeto que anistie devedores de contas de água. Na fase em que vivemos, com a pandemia do Novo Coronavírus, muitos munícipes ficaram sem renda e sem poder pagar esta conta”, completou o parlamentar do PSD.
O Requerimento de Urgência (RU) 2/2021 também foi aprovado nesta terça por nove votos a dois. O RU incluiu no expediente da Câmara dois Projetos de Lei (PLs), que tramitarão na Casa e devem ser apreciados na próxima sessão ordinária da Câmara de LOUVEIRA, marcada para 18 de fevereiro, uma quinta-feira, às 18h30. A terça-feira em que ocorreria o encontro quinzenal (16/2) é Carnaval.
(Texto/Imagem:Paulo Behr – Redação FOLHANOTICIAS)
