LOUVEIRA: Vereadores de Louveira rejeitam aumento salarial do prefeito, vice e secretários
Pelo jeito, nem os vereadores de LOUVEIRA estão suportando a forma do prefeito Junior de governar. Depois de quase três anos sem apresentar uma única obra pronta na cidade, e com problemas em sua popularidade, chegou a vez da Câmara Municipal também engrossar o coro dos descontentes ao rejeitar na sessão ordinária da terça-feira, 12, por 6 votos a 3, o Projeto de Lei 22/2015 que previa o reajuste em 6,41% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
INCONSTITUCIONAL
Considerado inconstitucional pelo parecer da Assessoria Jurídica da própria Câmara, mesmo assim o projeto foi levado para ser votado. Quando todos esperavam que fosse aprovado facilmente pela mesma maioria que foi contra o parecer jurídico da Câmara, eis que o inusitado aconteceu e o projeto foi rejeitado por 6 votos contrários e 3 a favor. Os vereadores que tiveram a coragem de votar contra o aumento de salário para o prefeito, vice e secretários foram Alan Jacuí (SDD), Clarice Aparecido (PTB), Ailton Domingues (PROS), Estanislau Steck (PSD), Marquinhos Deca (PROS), e Luiz Rosa (sem partido), enquanto Caetano (PTB), João Leite (PR) e Mauro Chiquito (PT) votaram a favor do aumento. Marquinhos do Leite (PROS) se retirou antes da votação, e Reginado Lourenção (PSDB) está afastado por tratamento de saúde.
BOM SENSO
Antes da votação, o vereador Estanislau Steck explicou que não poderia votar a favor porque a própria Câmara, através de seu parecer jurídico, se colocou contra o projeto. Como foi o único a explicitar seu voto, causou surpresa o resultado da votação amplamente contrária ao aumento salarial do prefeito, vice e secretários. Pelo menos, a Câmara demonstrou bom senso ao rejeitar o projeto de aumento salarial para o prefeito e assessores, em um momento de crise econômica no País e no mundo, onde o cuidado com o dinheiro público deve ser cada vez maior.
MAIS GRANA
Por outro lado, o prefeito conseguiu aprovar por unanimidade três projetos de abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões e 700 mil para a construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS), duas no Monterrey, uma na Vila Pasti e uma na Terra da Uva. Mais de R$ 1 milhão para ampliação no Jardim Esmeralda, na construção de quadra de futebol Society, alambrado, vestiário com banheiros e muro de arrimo. E o último pedido de verba no valor de R$ 1.348.000 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil reais) para compra de equipamentos e móveis que serão instalados no Centro de Reabilitação do Idoso (ao lado da Santa Casa) para fins de inauguração do mesmo, depois de 4 anos em obra.
CASAS POPULARES
Outro projeto do Poder Executivo aprovado autoriza a Prefeitura a doar áreas da Fumhab para o FAR, Fundo de Arrendamento Residencial no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e representado pela Caixa Econômica Federal com o objetivo de construir moradias para famílias de baixa renda. O Legislativo também aprovou o projeto que permite que o prefeito qualifique pessoas jurídicas privadas como organizações sociais sem fins lucrativos, com atividades na área de ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, da flora e da fauna, à preservação e proteção do meio ambiente e da limpeza urbana, à ação social, à defesa do consumidor, à saúde, ao esporte, à agricultura e ao abastecimento.
HOMENAGENS
Mas os vereadores também aprovaram por unanimidade a Moção de autoria do vereador Marquinhos Deca (PROS), com apoio dos vereadores Estanislau Steck (PSD) e Nilson Cruz (PROS), que homenageou todas as mães pela passagem comemorativa do segundo domingo de maio. Outro projeto aprovado por unanimidade foi apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Nilson Cruz, e denomina a pista de skate do Jardim Esmeralda com o nome de ‘José Mauro Regorão Júnior’. Nilson ainda foi o autor da moção que prestou homenagem aos guardas municipais João Carlos Gabriel de Oliveira, José Adauto do Carmo e Sidney Aparecido de Lima (foto acima), por terem completado 30 anos de serviços na corporação, sendo que este último alcançou a aposentadoria em janeiro. Em outra moção de autoria do vereador Estanislau Steck foi prestada homenagem aos organizadores e participantes do evento festivo Azul contra Vermelho, em memória da popular incentivadora do jogo de futebol em LOUVEIRA e em Alagoas, Abelita Gomes Silva.
CEI EM AÇÃO
Os vereadores Marquinhos Deca e Estanislau Steck comentaram sobre o andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar possíveis irregularidades existentes no processo de construção do anexo da Santa Casa de LOUVEIRA. Segundo o presidente da CEI, Marquinhos Deca, o primeiro passo foi enviar ofícios à Prefeitura e à Irmandade da Santa Casa solicitando diversas informações e documentos referentes à obra. “Estamos pedindo também cópias do contrato entre a Prefeitura e a construtora responsável pela obra, do cronograma físico/financeiro da mesma, do processo administrativo referente à construção do prédio, além de solicitar informações sobre os ocupantes dos cargos envolvidos na investigação”. Já o relator, Estanislau Steck, explicou que “a intenção é receber esses documentos para a próxima reunião, agendada para o dia 19 de maio, quando serão discutidos os nomes a serem convocados para depoimentos (oitivas)”.