LOUVEIRA: Vereadores derrubam projeto milionário do prefeito Finamore
Mais uma vez o prefeito de LOUVEIRA, Júnior Finamore, sofreu uma derrota na Câmara de Vereadores graças às emendas do presidente da Casa, vereador Nilson Cruz e do vereador Marquinhos do Leite (ambos do PROS) para que fossem retirados os valores do Projeto de Lei nº 74/2015, destinados a obras e algumas benfeitorias na cidade no montante de quase R$ 26 milhões de reais, e ficasse apenas o valor de R$ 1.700 milhão para as obras de reforma e construção de um edifício garagem e da nova entrada da Câmara devido à duplicação da Rodovia Romildo Prado.
Mas o que soa estranho e chama a atenção é o fato de que alguns vereadores da ‘situação’ já começam a demonstrar evidente insatisfação com o governo Júnior Finamore. (PTB).
Dentre os R$ 26 milhões estavam pedidos de remédios que somam R$ 1 milhão e 700 mil, compra de equipamentos para o Centro de Reabilitação por mais R$ 750 mil, entre outros ítens (Veja quadro acima com alguns orçamentos). Mas a maioria dos vereadores nem quis saber se tinha medicamentos no meio de tanta verba, pois segundo eles, a Câmara já liberou cerca de R$ 150 milhões só no ano de 2015. Somente R$ 1 milhão e 700 mil para o novo prédio garagem da Câmara foram liberados. O restante vai passar pelo estudo das Comissões Legislativas.
GOELA ABAIXO
Mas não só os altos valores geraram acalorada e longa discussão dos vereadores em torno do milionário projeto de Júnior Finamore. Também a falta de tempo para que as comissões analisassem todo o projeto, que só foi apresentado na Casa no final de segunda-feira, não havendo tempo suficiente para a tramitação normal do documento que deveria ser analisado pelas comissões internas e obter os pareceres jurídicos necessários. Estanislau Steck (PSD) bradou contra o fato de o projeto chegar de última hora. “Eles querem enfiar goela abaixo dos vereadores. Como vamos aprovar projetos sem serem analisados? E é o nosso CPF que vai responder pelas possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito”, alerta. Já o vereador presidente Nilson Cruz teve o cuidado de explicar que não era contrário às obras e ações previstas no projeto, mas que não houve tempo para que ele fosse analisado juridicamente. Nilson afirmou que a Câmara havia solicitado o valor de R$ 1,7 milhão havia mais de 15 dias, valor esse que será utilizado para obras de adequação do novo acesso e da construção de um edifício garagem onde ficará o novo estacionamento da Casa.
PERSEGUIÇÃO E VERGONHA
O vereador Estanislau Steck (PSD) voltou a atacar o modo como Finamore administra a cidade. “Há nítida impressão de que não há planejamento na Prefeitura. Eu consegui uma emenda com o deputado Guilherme Campos (DEM) que seria utilizada na aquisição de um novo caminhão para a coleta seletiva de lixo, mas na época a Prefeitura recusou. Agora o prefeito está pedindo dinheiro para a compra do caminhão que viria de graça. Isso é perseguição política”, acusou.
Indignado com o ocorrido, o vereador Reginaldo Lourençon (PSDB) gritou: “O prefeito devia tomar vergonha para não cometer tantas barbaridades. Precisamos dar uma lição no prefeito de como funciona o legislativo”. E lembrou dos 15% que o prefeito poderia utilizar sem precisar pedir dinheiro toda semana à Câmara “porque a Casa de Leis não é banco”, criticou Reginaldo. “Só esse ano nós liberamos R$ 150 milhões. E o que estamos vendo sendo feito com esse dinheiro todo? Obras? Terraplanagem? Fundação de obras que vão demorar vários anos como se fosse obra concluída? Toma vergonha, prefeito”, disparou o vereador Reginaldo. Alan Jacuí (SD) foi outro a se posicionar contra a votar o projeto sem passar pelas comissões nem ter parecer jurídico. A falta de prazo para análise também foi motivo para o vereador Luiz Rosa (SD) se posicionar contrário à aprovação. Apenas o vereador Mauro Chiquito (PT) foi o único a se posicionar favorável à aprovação do projeto. Os vereadores então apresentaram três emendas ao projeto, retirando todos os valores para as obras e pedidos da Prefeitura, incluindo compra de medicamentos, e deixando apenas o valor de R$ 1.700 milhão previstos para a Câmara. Por 7 a 3 o projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Caetano (PTB), Maurinho (PT) e Professora Clarice (PTB).
DE DIREITO E DE FATO
A polêmica em torna da creche funcionando em um barracão inadequado ganhou de Reginaldo Lourençon severas críticas. “Segundo informações recebidas, o local não tem laudo do Corpo de Bombeiros, o ‘habite-se’ é industrial, portanto, inapropriado para uma escola. Mas o cidadão que não tiver ‘habite-se’ ou laudo dos bombeiros não poderia trabalhar. O que não pode para o cidadão de bem, pode para a Prefeitura? O prefeito de direito, Júnior Finamore, e o prefeito de fato, Hélio Braz precisam responder por que a Prefeitura pode alugar um barracão em janeiro deste ano por R$ 12.200 mil por mês gastando R$ 71 mil só de aluguel para reformar o lugar e não ter conseguido adaptar para ser uma escola e nem ter obtido a aprovação da Diretoria de Ensino. É uma vergonha!” criticou Lourençon.
PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
Por falar em educação, o vereador Estanislau Steck comentou que as professoras ligam o tempo todo para o seu gabinete querendo saber sobre o Plano Municipal de Educação que em 26 de junho teve vencido o prazo de entrega. “Os gestores que descumprirem os prazos, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) estarão sujeitos a multas, processos administrativos e até sanções por improbidade administrativa. Três meses se passaram depois dos debates que ocorreram aqui na Câmara, mas até agora não apresentaram nada. A educação aqui em LOUVEIRA é gerida de fato pela primeira dama e de direito pela secretária Juliana, e ambas vêm descumprindo normas, colocando crianças em risco, como no caso da creche do barracão, estão gastando R$ 51 milhões em duas escolas e não sabem a justificativa das mesmas”, entende Estanislau, que fez duras críticas ao Cartão Cidadão, o qual vem gerando ainda muitas reclamações. “Recebemos algumas informações sobre o Cartão Cidadão e logo após protocolamos na Procuradoria da Justiça em São Paulo porque a promotora de LOUVEIRA sinalizou que foi convencida pela Prefeitura sobre a importância do cartão e que o mesmo é necessário para diminuir custos, descartando que o Ministério Público (MP) local vá entrar com uma Ação Civil Pública questionando a utilidade e a forma autoritária e impositiva, sem discutir com a população e com a Câmara de Vereadores no sentido de evitar os fatos que estão ocorrendo, inclusive com a perda de vidas inocentes. Mas nós vamos combater esse abuso e pedir a improbidade do Executivo nesse ato para que se mude essa situação”, garante.
Estanislau Steck também mostrou a imensa ficha corrida da empresa Free contratada pela Prefeitura para fazer as portarias das escolas. “Este é o tipo de pareceria que o prefeito está trazendo. Em todas as cidades onde a Free atuou as pessoas estão sofrendo por causa dessa empresa que não paga aos seus trabalhadores. Quem estiver trabalhando na Free entrou literalmente numa ‘fria’. Como pode um gestor contratar uma empresa dessa? Este tipo de gente está atrasando o progresso de LOUVEIRA’, acredita.
HORAS EXTRAS NA SANTA CASA
O vereador Alan Jacuí questinou o fato de LOUVEIRA não ter, além de UTI, Corpo de Bombeiros, SAMU, Resgate, etc. “Passaram 7, 8 prefeitos e por que LOUVEIRA está parada no tempo? Sem área de lazer, sem hospital, sem parque, e nós cobramos isso o tempo todo. Recebi um abaixo-assinado com 80 assinaturas de funcionários da Santa Casa querendo ter um diálogo com os gestores e sendo impedidos. Peço uma reunião urgente aqui nesta Casa com o secretário de Saúde para debater a mudança das horas de trabalho, passando da atual 6 por 1 (trabalha 6 horas e descansando um dia) para 12 por 36 (trabalha 12 e descansa 36 horas)”. A mobilização dos funcionários teve o apoio de mais vereadores que também apuram a demissão de alguns funcionários que teriam assinado o manifesto. “Pode ter perseguição política nisso”, ressaltou o vereador Marquinho Deca (PROS).
UTI VITORIOSA
Outro assunto que foi bastante abordado na 16ª sessão ordinária foi o sucesso da reunião promovida pelo vereador presidente, Nilson Cruz, a favor da construção de uma UTI na Santa Casa de LOUVEIRA. “Quero compartilhar esse momento especial referente à luta pela UTI porque desde o início de nosso mandato temos lutado para implantar a UTI na cidade. Disseram que eu peguei carona em um pedido da Prefeitura que foi enviado à Câmara nesse sentido, mas quero dizer que essa luta não é minha, mas de todos os vereadores, pois sozinho não se consegue nada. É uma luta de todos os moradores. Essa luta nós vamos vencer porque contamos com pessoas valorosas como a Dra. Sílvia, incansável a favor da saúde de LOUVEIRA, assim como João Bosco, presidente do Conselho Municipal de Saúde. E temos o nosso site wwww.utilouveira.com.br que já está publicado na FOLHA NOTÍCIAS”, reconhece o leal presidente Nilson.
Ele também se reportou à lentidão da Prefeitura em torno da construção das casas populares. “E as moradias, quando vão ficar prontas? Porque o projeto ainda não saiu da terraplanagem”, constata.
MOÇÕES
Três moções de congratulações foram aprovadas. A primeira foi de autoria da vereadora Professora Clarice e homenageou os profissionais que atuam em Educação Física, pela passagem da data comemorativa à classe em 1º de setembro. A outra moção foi apresentada pelo vereador Nilson Cruz, parabenizando a diretoria e funcionários pela comemoração dos 18 anos de fundação da Clínica Interdisciplinar Educacional de Louveira (Cielo). E a equipe de malha de Louveira, que se sagrou campeã dos Jogos Regionais 2015, foi homenageada pelo vereador Alan Jacuí (SD).
