LOUVEIRA: Vereadores louveirenses querem o impeachment de Júnior Finamore

Publicado em 28/09/2015

Caçassão: esse é o objetivo dos vereadores de LOUVEIRA, pelo menos dos 7 que votaram pelo adiamento do milionário projeto de R$ 25 milhões que o prefeito Júnior Finamore enviou de última hora para a Câmara, querendo votação urgente sem a devida avaliação pelas comissões, conforme é praxe no Poder Legislativo, e foram atacados no Facebook da Prefeitura, sendo jogados contra a população. Segundo os vereadores atacados, Finamore ‘armou’ para cima dos edis que tinham enviado um pedido de verba suplementar da ordem de R$ 1,7 milhão para as obras de construção do edifício-garagem e da nova entrada da Casa de Leis.
‘TRUQUE’ FALHOU
Como os vereadores não concordaram com o ‘truque’ do prefeito, emendaram o projeto, retirando os milhões que vieram sem tempo de serem analisados, deixando para uma votação posterior logo a seguir, a fim de se cumprir a devida avaliação jurídica do mesmo. E deixaram apenas o dinheiro referente às obras da Câmara, no total de R$ 1,7 milhão, que foi devidamente aprovado. Enfurecido por ter sido contrariado, o prefeito Júnior Finamore utilizou o Facebook da Prefeitura, uma ferramenta pública, para retaliar os vereadores e jogá-los contra a população, atacando a honra dos parlamentares, dizendo que ‘retiraram de pauta, projetos importantes de benfeitorias, como assistência aos idosos do município e compra de remédios para a Farmácia Popular’.
‘TOQUE DE CAIXA’
Segundo o vereador Estanislau Steck, em conversa com a reportagem da FOLHA NOTÍCIAS, os vereadores receberam com grande surpresa essa manifestação no Facebook da Prefeitura Municipal de LOUVEIRA, que é pago com dinheiro público. “E isso nos surpreendeu, porque nós não estamos fazendo nada fora da lei, o que aconteceu na votação da Câmara está respaldado pela lei, uma vez que o processo legislativo seria maculado para atender ao prefeito Finamore. O projeto enviado por ele entrou na Câmara um dia antes, perto das 17h, e o Jurídico não estava preparado para avaliar um projeto desse porte a ‘toque de caixa’. Nós temos por lei 45 dias para votar um projeto com pedido de urgência, senão trava a pauta até que se aprecie aquele projeto de urgência. Esta Casa sempre foi aberta a todas as necessidades do município, mas nunca fomos afrontados dessa forma como ocorreu no Facebook da Prefeitura. O nosso Jurídico pesquisou e descobriu que isto afronta a lei 8.429 de junho de 1992, que fala sobre improbidade administrativa, e no ‘caput’ do artigo 11 diz ‘constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições e pratica ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquilo previsto na região de competência’”.
MÁ FÉ
Estanislau comentou também que o ato do prefeito atentou contra o Poder Legislativo atacando sete vereadores. “O que aconteceu de fato foi que a Câmara pediu R$ 1,7 milhão para complementar seu orçamento devido a uma obra para resolver o acesso e o estacionamento por causa da duplicação da Romildo Prado. Esse pedido estava há 20 dias no Executivo para ser liberado a fim de ser empenhado na licitação da obra. O prefeito, usando de má-fé, colocou o projeto da Câmara para votação e empurrou junto uma série de solicitações no mesmo ‘pacote’ para pressionar os vereadores a votarem ‘às cegas’ e ‘goela abaixo’ o que o prefeito queria. Então, sob orientação do nosso jurídico, foi colocada uma emenda retirando todos os itens mal-esclarecidos e sem tempo hábil para um parecer, e votando só o orçamento da Câmara. O prefeito se sentiu afrontado e cometeu um ato de improbidade administrativa.Tanto que na quarta-feira, 23, foi protocolada uma petição junto ao Ministério Público (MP) para que se abra uma Ação Civil Pública contra esse ato de improbidade do prefeito Finamore e que foi assinado pelos sete vereadotres atacados. É o início de um processo de impeachment”, ressaltou.
Estanislau entende que essa é uma forma de resguardar a dignidade da Câmara. “Aqui não é uma chancelaria a serviço do prefeito. Só este ano foram liberados R$ 84 milhões para o Poder Executivo, mais R$ 70 milhões dos 15% de remanejamento, totalizando R$ 150 milhões para o prefeito usar. Agora estou preparando, com orientação do Ministério Público, uma série de correlações entre desfiliações partidárias com a manutenção de empregos na Prefeitura, e também sobre o assédio moral que está acontecendo na Administração Pública. Eles devem achar que LOUVEIRA é uma terra sem lei ou que o nosso corpo jurídico seja objeto de alguma negociação. Não sabemos o que eles pretendem com esse tipo de atitude. Nós vamos buscar todas as irregularidades cometidas pela Prefeitura. Não vamos nos intimidar com a pressão que o prefeito continua a fazer, pondo a população contra nós. Estou buscando elementos para a cassação”.
PERDERAM A VERGONHA
O vereador continuou: “Por outro lado, recebemos uma denúncia de uma suposta desapropriação de um local para favorecer um empreendimento particular do qual alguns membros da Prefeitura são sócios. Eles perderam totalmente a vergonha! Se a Justiça não tomar providências, a Câmara não terá pudor para apurar e abrir uma CEI processante, e até pedir o afastamento do prefeito por improbidade administrativa. Ele declarou guerra contra a Câmara, então, aos amigos, a lei, aos inimigos, o rigor da lei. Ou ele aprende a respeitar esta Casa e trabalhar dentro da lei ou vai sofrer o rigor da lei. Um prefeito não cassa um vereador, mas oito vereadores cassam um prefeito”, desafia Estanislau.
CAUSOU SURPRESA
Já o presidente da Câmara, vereador Nilson Cruz, comentou que tomou conhecimento pelas redes sociais da agressão do prefeito apenas porque a Câmara achou por bem excluir por emenda, daquela votação, o projeto de R$ 25 milhões e mantendo o valor de R$ 1,7 milhão de suplementação da Câmara, que está dentro do percentual de 7% do orçamento do Poder Executivo.
“O percentual de 7% pode ser suplementado até esse limite que está em torno de R$ 30 a R$ 40 milhões por ano. Esse dinheiro é para a construção do novo acesso e do edifício-garagem da Câmara, e o valor da obra precisa ser empenhado, pois é um pré-requisito para lançar o edital público de concorrência, e isso já vinha sendo conversado com o Executivo”, garante Nilson.
O diretor Geral da Câmara, o advogado Dario Figueiredo, salientou que “a nossa surpresa foi o prefeito ter enviado o nosso projeto acompanhado por vários outros projetos, totalizando quase R$ 25 milhões, e por não haver pareceres justificando esses valores à Câmara, que achou por bem suprimí-los através de emenda, mantendo só o que era da Câmara porque estava correto. Fomos surpreendidos com o fato de o Executivo, descontente com a medida adotada pela Câmara, ter utilizado um canal público, o Facebook da Prefeitura, para postar comentários incitando a população contra os vereadores, através de dados que não correspondem à realidade, haja vista que a iniciativa da Câmara foi só para que o projeto tivesse a devida tramitação na Casa”.
ATAQUE PELAS COSTAS
Dario explicou que diante dessas postagens, como primeira medida, lançou no site da Câmara um esclarecimento ao público sobre o que de fato estava acontecendo. “A segunda medida adotada foi tomada pelos vereadores que entenderam ser necessário entrar com uma Representação no MP assinada pelos parlamentares, o que foi feito na quarta-feira, 23, no Ministério Público”, ressaltou.
Para o presidente Nilson, foi um ataque pelas costas. “Como presidente estou aqui para defender os colegas de um ataque sem motivo, foi um ‘ataque de maldade’. Mandamos o projeto de volta para ser melhorado e retornar para ser votado de acordo com as normas do Legislativo. Tem que seguir o trâmite regular da Casa. Não se pode aprovar R$ 25 milhões na calada da noite como queria o prefeito. Penso que não é assim que se resolve, jogando a população contra os vereadores. Mas os novos projetos que vierem no tempo necessário e se forem para o bem do povo serão aprovados, porém, temos que votar com responsabilidade. A máquina pública, o Facebook da Prefeitura, não pode ser usada para o que não é de interesse. E não é a primeira vez que isso acontece. A Justiça foi acionada por causa disso”, lembra Nilson. “É preciso ficar bem claro que o vereador ao votar a favor ou contra não pode ser criticado por outro Poder Público, seja o Executivo ou o Judiciário. Parece que ele declarou guerra contra os vereadores. O Ministério Público tem a função de opinar se esse canal público foi usado de forma indevida. Se a Justiça entender que o inquérito civil constatou de fato uma ação abusiva, ele instala uma Ação Civil Pública contra os responsáveis pela postura abusiva. Sendo feita a Representação, agora é aguardar que saia o parecer do Ministério Público que vai adotar as medidas cabíveis dentro da lei. Aí os vereadores vão se reunir e decidir os próximos passos”, esclarece Dario Figueiredo.
POLÍTICA SUJA
Já o vereador Reginaldo Lourençon afirmou que é um absurdo o que está acontecendo no Executivo de LOUVEIRA. “Eles querem dominar a Câmara sem respeitar a independência dos poderes. Mandar projeto milionário em cima da hora e querer que seja aprovado sem passar pelo crivo do jurídico que deve avaliar, verificar o que tem de errado, passar pelas comissões para que o vereador possa estudar o projeto e avaliar se tem algo de bom para a população e se a cidade está mesmo precisando, só assim a gente vota a favor. Nós nunca deixamos de aprovar projetos para o bem do povo, mas essa Administração é sem gestão. Os secretários incompetentes só fazem o que o prefeito manda. Não estão respeitando a Câmara, e jogando a população contra os vereadores. Isso é uma política suja!”, dispara Lourençon.
ANALFABETO POLÍTICO
Marquinhos do Leite disse que não votará mais nenhum projeto que venha do Poder Executivo. “Pode ser o que for. Mesmo que seja algo urgente vou votar contra, afinal o prefeito precisa saber que somos 12 vereadores e ele é apenas um prefeito sem experiência alguma e que quer fazer de LOUVEIRA um local para ser alfabetizado politicamente. Ele não pode contra 12 assinaturas. A dele é uma só. Foi ele quem declarou guerra aos vereadores. E vamos responder na mesma medida, mas com a ajuda da Justiça. E se esta Justiça apontar que ele errou com este ato, e de outros que estamos sabendo, há possibilidade de cassação”, retrucou o vereador.