LOUVEIRA: Vereadores suspendem última sessão por mais de duas horas e povo vai embora
A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de LOUVEIRA, última de 2017, foi realizada na terça-feira (5), com baixíssima presença de público, destaque apenas para o ex-prefeito de LOUVEIRA, José Carlos Karmanghia, que ficou até o final,único cidadão presente. Mas mal começou, e a sessão foi suspensa pelo presidente Marquinhos do Leite (PTB) atendendo requerimento de urgência apresentado pelos vereadores da base do prefeito Junior Finamore (PTB) para incluir novas proposituras na Ordem do Dia. A suspensão foi por mais de duas horas, tudo porque a tradicional reunião de Comissão de Estudos que acontece terça-feira sim, terça não, desta vez não teve a presença dos vereadores. Mas os poucos populares que ali estavam, revoltados, foram embora, pois a demora quase varou a madrugada.
Só que os seis projetos, objeto do requerimento dos vereadores da base do prefeito Júnior Finamore, deveriam ter sido apreciados na terça-feira passada na reunião de Comissão, que todos faltaram, e somente no horário da sessão eles foram apresentados para serem incluídos, através de requerimento, na Ordem do Dia, e votados em caráter de urgência. Em razão disso, o vereador e presidente da Casa, Marquinhos do Leite foi obrigado a suspender a sessão para que os vereadores, que faltaram à reunião de terça-feira, se reunissem agora junto com a assessoria jurídica da Câmara, de modo que fosse expedido o parecer para cada um dos projetos apresentados e logo a segui fossem votados.
PROJETOS VOTADOS
Desse modo, foram votados os seguintes processos que deram entrada em regime de urgência e tiveram que ser examinados os respectivos pareceres pela assessoria jurídica da Câmara: Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei (PL) 2/2017, que regula o processo disciplinar (sindicâncias) administrativo das administrações direta e indireta, que foi reprovado por conter erros, para que o mesmo seja corrigido e reapresentado. PL 35/2017, qe cria o cargo de técnico de edificação, aprovado por unanimidade, PL 38/2017, que dispõe sobre a Divisão de Trânsito, refazendo a estrutura administrativa, e revoga a lei nº 1353 de 30 de dezembro de 1988, sendo arquivado. PL 43/2017, que altera a Lei Municipal nº 2.428, de 15 de maio de 2015, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de LOUVEIRA, sendo aprovado por onze votos a favor e um contrário dado pelo vereador Agostinho Tardivelli (PSDB). PL 42/2017, que dispõe sobre alteração no Fundo Municipal de Previdência com redução na forma de pensão. Aprovado por onze votos a favor e um contra, também do vereador Agostinho Tardivelli. PLC 6/2017, que altera o artigo 4 da Lei Complementar Municipal nº 2.555, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o plano de liquidação de débitos fiscais para pagamento de débitos fiscais no Município de LOUVEIRA, que foi aprovado por unanimidade.
ACESSIBILIDADE
O vereador e presidente da Casa de Leis, Marquinhos do Leite, apresentou indicação para fossem realizadas adaptações e normas de acessibilidade para deficientes físicos, visuais e auditivos deste município. Por outro lado, a vereadora Priscila Finamore indicou ao prefeito a realização de palestras educativas e informativas pela cidade, principalmente em escolas e organizações sociais sobre o tema da Reciclagem.
