REGIÃO: Cidades precisam se ‘mexer’ com a queda prevista no ICMS para 2016
O cenário econômico que se vislumbra para as administrações municipais para o próximo ano é de desespero quando se coloca na ponta do lápis a drástica redução prevista nos repasses de recursos das esferas estadual e federal. O panorama exige medidas urgentes daqueles chefes de governo que pretendem ao menos fechar as contas no ‘azul’, empatando no zero a zero. As más notícias pululam de todos os lados. As boas notícias vão exigir um empenho maior dos governos municipais no gerenciamento da situação.
A Secretaria Estadual da Fazenda, por exemplo, já divulgou uma preliminar do Índice de Participação dos Municípios (FPM), um dos principais componentes do ICMS, que verifica a ‘riqueza’ produzida pelas empresas e que apura a atividade econômica do município, para 2016, e aponta que, enquanto VINHEDO terá um aumento de 4,20% de seu índice de participação no ‘bolo’, passando para 0,55974664; VALINHOS e LOUVEIRA terão redução. A primeira de 2,42% (0,28657811) e a segunda, de 5,93% (0,82657008).
Com relação ao FPM, o primeiro repasse creditado no último dia 10 às prefeituras brasileiras, referente ao primeiro decêndio do mês de setembro, registrou queda de 38,07% em termos reais. No acumulado de 2015, o FPM apresenta uma redução de 3,92% em termos reais, somando R$ 58,258 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 60,633 bilhões.
Dentre as principais receitas de transferências, o FPM, que é composto pela participação dos municípios na riqueza geral da União, apresentou um índice 8,39% abaixo do esperado se comparado com o mesmo período em 2014.
VINHEDO, que passou a atrair investidores no segmento de estocagem, principalmente no ramo farmacêutico, há cerca de dois anos vem registrando bons resultados quando o assunto é a atração de novos negócios e indústrias para a cidade. Com a crise econômica no centro das atenções, a Administração vinhedense tem um portfólio considerável para apresentar. De acordo com informações da Prefeitura, somente neste ano de 2015 foram abertas 635 empresas no setor de serviços, 24 no industrial e 224 no comercial; num total de 883 empresas no município. Em 2014, o total foi de 819.
No segmento de grandes corporações, o desenvolvimento empresarial nos dois últimos anos foi positivo e pode ajudar a reforçar o caixa da Prefeitura no quesito repasse de recursos no próximo ano. Apenas para exemplificar a pujança, citamos algumas grandes empresas que chegaram á cidade, instalaram novas plantas ou ampliaram suas produções em 2014 e 2015: a Manitou Group, empresa francesa fabricante líder em máquinas para setores da construção civil, agricultura, logística, minas e pedreiras, entre outros; a Madal Palfinger S/A., multinacional de capital austríaco e líder na produção e venda de guindastes articulados no Brasil e na América do Sul; Coim Brasil que ampliou suas instalações; a Cryo Star, empresa multinacional francesa; a Karcher, fabricante alemã de soluções em limpeza doméstica, profissional e industrial; filial da alemã Mahr, que está entre as maiores fabricantes mundiais de uma linha completa de produtos de medição dimensional, dentro das instalações da Optima do Brasil Máquinas de Embalage, no Distrito Industrial da cidade, além da Mazak.
BAQUE ECONÔMICO
Já LOUVEIRA sofre o baque da nova realidade econômica assim como todo o país. Essa é a primeira vez que o município registra uma queda de repasse no ICMS em 20 anos. O município começou a subir no ranking de arrecadação do tributo a partir de 2004, com a implantação de empresas do ramo de logística em diversos segmentos. No Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ), que reúne sete municípios, LOUVEIRA é o segundo que mais recebe recursos referentes ao ICMS. Mas os bons números com frequência apresentados pela cidade não poderão ‘blindá-lo’ no próximo ano.
Seja por falta de empenho do governo Júnior Finamore, seja pela crise econômica que já se avizinhava, o fato é que LOUVEIRA nos últimos anos passou ao largo de suas melhores fases de incentivos e captação de novas empresas para o território. Além disso, outros dados mostram que a cidade já vinha caminhando para um cenário de estagnação. Há dois anos a DHL, uma das empresas mais representativas do município, não anuncia novas operações ou ampliações. De 2014 a 2015, mais de 70 empresas, entre comércios, empresas e microempresas fecharam suas portas.
A Administração Finamore não pode se vangloriar de crescimento empresarial, já que até mesmo a operação de expansão da Procter& Gamble, que contou com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em 23 de julho, já estava sendo planejada desde 2012 e foi concluída este ano.
A Prefeitura da cidade informou por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a Administração conta com a Lei 1551/2002 que prevê incentivos fiscais às empresas a fim de se estabelecerem na cidade, gerando emprego e renda. A legislação prevê ressarcimento do valor comprovadamente investido pelas empresas para aquisição de terreno necessário à implantação de sua atividade industrial ou de serviços; isenção da Taxa de Licença para localização; isenção da taxa de Licença para funcionamento pelo período de 3 anos; isenção da Taxa de Horário Especial de funcionamento pelo período de 10 anos; isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras; isenção de IPTU por 3 anos. Para complementar, o assessoramento completo através da Casa do Empresário (Sedec) para aumentar a agilidade na implantação da empresa no município.
Além dos incentivos citados acima, vale lembrar que a Prefeitura Municipal de Louveira realiza também o Licenciamento Ambiental de mais de 180 atividades, agilizando todo o processo junto à Cetesb, e isso ajuda e muito o empresário no processo de abertura de sua empresa. Para ter direito aos incentivos fiscais, a empresa deverá ter área construída superior a 2 mil m² e empregar diretamente mais de 100 trabalhadores;
LIÇÃO DE CASA FEITA
Em VALINHOS a situação não é das melhores quando o assunto são os repasses de recursos. Análises da Secretaria da Fazenda da Prefeitura da cidade mostram que as principais fontes de receitas oriundas de repasses dos governos federal e estadual acumulam novas quedas em relação à previsão orçamentária para este ano. De janeiro a agosto já houve uma redução das receitas da ordem de R$ 13,4 milhões. O orçamento previsto para este ano era de R$ 370 milhões.
Mesmo com a perspectiva de alta da arrecadação de ICMS na Região Metropolitana de Campinas (3,48%) em 2016, VALINHOS é uma das sete cidades da RMC que perderá participação no IPM, de 2,42%. Na avaliação do secretário Sentalin, a arrecadação está em queda pela baixa atividade econômica do país. Já com relação ao ICMS proveniente de repasse do Estado, a queda chega a 13%, de acordo com avaliação da Secretaria da Fazenda. Mas há algum otimismo para o próximo ano. VALINHOS vem fazendo a lição de casa e o plano de atração de investimentos da Prefeitura tem dado resultados. No final do mês passado, a maior fábrica de painéis solares da América Latina começou a sua produção, criando 240 novos empregos. Em 2013, a Jabil Circuit, líder mundial em placas de circuito impresso abriu sua portas no bairro Macuco, com a geração de mais de mil empregos diretos até 2018.
Ainda entre as empresa de destaque que chegaram ao município, a Ecosynth; a Bionovis e a Widmann, fabricante de isolantes elétricos. Entre as expansões, a da Cast Futura e a da MWV Rigesa, que inaugurou um setor de produção. A perspectiva é de que esse esforço possa resultar, senão em aumento, ao menos na manutenção dos valores de repasse do ICMS.
