REGIÃO: Prefeituras tem que apresentar Plano de Mobilidade nesta semana
Cidades do interior enfrentam congestionamentos
Os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes precisavam entregar até domingo,12, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PMU), em cumprimento à Lei 12587/2012. Nele é preciso estabelecer quais serão as políticas públicas que serão adotas pelas Prefeituras de cada cidade para melhorias dos serviços de transporte público coletivo, infraestrutura urbana, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, operação e disciplinamento do transporte de carga, estacionamento, entre outros pontos.
As cidades que não cumprirem o prazo determinado pela Lei serão penalizadas, ficando temporariamente impedidas de obter recursos orçamentários federais para suas obras de transporte urbano. Embora a obrigação de entregar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana seja das Prefeituras, é importante que ele seja elaborado pelo Poder Público junto com a classe empresarial e a sociedade civil organizada.
VALINHOS JÁ ELABOROU PLANO MÓVEL
A Prefeitura de VALINHOS já instituiu o Plano de Mobilidade Urbana do município. O Decreto foi assinado pelo prefeito Clayton Machado no dia 16 de março e já está valendo.O Plano, por sua vez, teve sua elaboração iniciada em 2013, e trata de fixar diretrizes para as futuras ações que possam ocorrer na cidade. Antes de ser instituído, ele passou por discussão em Audiência Pública em julho de 2014.
De acordo com o secretário de Transportes e Trânsito, José Almeida Sobrinho, o Plano de Mobilidade Urbana de VALINHOS dá ênfase para melhorias no sistema de transporte coletivo, meios de locomoção alternativos e acessibilidade. “Vale destacar que o Plano não prevê medidas emergenciais, apenas dá diretrizes para realização de intervenções a longo prazo. A oportunidade e a época da sua concretização ficam a critério da Municipalidade que não tem obrigatoriedade imediata de cumprí-lo, apenas que ele deve ser respeitado em futuras alterações da área urbana ou da mobilidade”, afirma José Almeida.
Outro tema apontado no documento está relacionado à implantação do Trem Metropolitano. “Embora a viabilização do Trem Metropolitano seja de competência do Governo do Estado, o Plano de VALINHOS prevê uma adequação do sistema de transportes coletivos da cidade se isso vier a ocorrer”, diz.
EM VINHEDO
Já a Prefeitura de VINHEDO, informou através da Assessoria de Imprensa, que o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) está em tramitação, para que seja finalizado. O prefeito Jaime Cruz instituiu a comissão de trabalho do Plano de Mobilidade, através da Portaria 751/2014, envolvendo diversos secretários, para que instruam as demandas de acordo com cada situação em relação a mobilidade, de modo a reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, conforme a ótica de cada departamento. Também estão sendo planejadas as ações para sua implementação. “Mesmo com o Plano em andamento, já estamos trabalhando para que seja executado e adiantamos algumas ações que já estão inclusas, principalmente no setor viário e de transportes públicos. Atualmente ocorreram grandes mudanças no sistema viário de VINHEDO, com estudos de tráfego na área central, na região do Portal (entrada e saída) do município, com número elevado de veículos devido a fuga de pedágio. Em várias regiões também ocorreram mudanças pontuais onde foram detectados problemas de circulação de veículos e pedestres. Em resumo, a Prefeitura atuou na região Central, e na região conhecida como ‘Sete Bairros’, com ações em 20 ruas e avenidas”, ressaltou a Assessoria.
Conforme as informações, em toda a região Central as guias foram adaptadas para cadeirantes e também em outras áreas da cidade, com as devidas faixas de pedestres e também espaços destinados a estacionamento de idosos e portadores de deficiência.
LOUVEIRA NÃO TEM PREVISÃO
A FOLHA enviou as questões referentes a realização do Plano de Mobilidade Urbana em LOUVEIRA para a Assessoria de Imprensa, mas até o fechamento desta ediçao não houve resposta. As perguntas tratavam do prazo para conclusão do projeto, possíveis medidas urgentes que teriam que ser tomadas, a posição da Prefeitura com relação ao trem metropolitano e a posição da atual Administração sobre o PMU. Resta esperar que tudo seja concluído dentro do prazo, para que nenhum tipo de sanção Federal seja adotada e LOUVEIRA não pare de receber verbas Estaduais e Federais destinadas ao transporte coletivo, às melhorias de vias e sinalizações e não perca recursos para toda infra estrutura necessária que viabilize o bom fluxo do trânsito urbano.
