REGIÃO: Vinhedo, Valinhos e Louveira se destacam em índice de qualidade das políticas públicas no estado

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As cidades de VINHEDO, VALINHOS e LOUVEIRA se destacaram em um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) que monitora a qualidade das políticas públicas. A apresentação dos dados e resultados do primeiro Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – indicador concebido pela Corte de Contas paulista – foi apresentado no último dia 5, durante cerimônia no Centro de Convenções Rebouças (CCR), em São Paulo.
De acordo com o estudo, as três cidades integram o seleto grupo de municípios que garante efetividade na gestão pública. Das 644 cidades paulistas analisadas pelo levantamento (a capital não foi analisada) nenhuma conseguiu conquistar a nota máxima. VINHEDO recebeu nota B, VALINHOS e LOUVEIRA, B+. Os dados finais foram consolidados em um Anuário e Relatório de Desempenho Municipal, que enquadra o desempenho dos municípios em 5 faixas de classificação: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
O levantamento é composto por 7 índices temáticos, consolidados em um único indicador com foco na análise da infraestrutura e dos processos nos municípios. O IEGM reúne dados dos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção ao meio mbiente, cidadãos e tecnologia da informação. As informações foram colhidas com base nos dados das Prefeituras referentes ao exercício e situação financeira-orçamentária de 2014. No total foram 154 questionamentos relativos às 7 áreas das administrações municipais.
Na solenidade estavam o prefeito de VINHEDO, Jaime Cruz, o diretor de auditoria da Controladoria Geral da Prefeitura, Paulo Mattos e o advogado Luis Fernando de Biasi, responsável pelo departamento jurídico da Câmara Municipal de Vinhedo. “Trabalhamos muito e com seriedade para garantir uma gestão eficiente, com transparência, e ao mesmo tempo desenvolvendo ações voltadas ao interesse da população nos diversos setores. Este resultado é mais uma prova de que estamos trabalhando e seguindo o caminho certo”, comentou o prefeito Jaime Cruz.
Na análise feita individualmente, VINHEDO ficou com nota máxima, ou seja, A, em duas categorias: educação e proteção dos cidadãos. LOUVEIRA obteve nota máxima em educação, saúde e meio ambiente. VALINHOS obteve A em proteção dos cidadãos.
MEDIÇÕES E AVALIAÇÕES DOS QUESITOS
Na educação, o índice mede o resultado das ações de gestão municipal por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar, reunindo informações sobre avaliação escolar, conselho e plano municipal de educação, merenda escolar, qualificação dos professores, quantitativo de vagas, material e uniformes escolares.
No quesito cidadãos foi verificado o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a riscos de desastres ou área de riscos.
O índice de gestão fiscal analisa a execução financeira e orçamentária, decisões em relação à aplicação de recursos, transparência da Administração municipal e obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Índice também avaliou as ações municipais no campo da Tecnologia da Informação (TI), que mede o conhecimento e o uso dos recursos de tecnologia em favor da sociedade, reunindo informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.
Já no quesito de planejamento, o estudo verificou a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, além dos resultados conquistados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programas.
Cobertura da sociedade, qualidade dos serviços públicos oferecidos, campanhas de vacinação e orientação e atendimento à população para o tratamento de doenças como tuberculose e Hanseníase foram os pontos analisados na categoria saúde. O trabalho também abordou o meio ambiente nos aspectos relacionados ao nível de sustentabilidade ambiental, gestão de resíduos sólidos, responsabilidade ambiental, saneamento básico e conselho ambiental.

A Classificação objeto desta publicação está baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios Municípios, sujeitas, portanto, a alterações decorrentes das ações da fiscalização, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado do Parecer emitido.

 

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