VALINHOS: Após bate-boca Câmara arquiva projeto que ordena explicação de secretários

VAL_Camara VAL_Crédito Guilherme Ferragut (26)

Muita discussão. Foi isso que os munícipes puderam assistir ao acompanhar a sessão da Câmara de VALINHOS na noite de terça-feira, 23. Os motivos para essas discussões giraram em torno da melhoria salarial para os auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs) e o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Giba (PDT), que torna obrigatória a prestação de contas de todos os secretários municipais ao final de cada ano.
Protesto dos funcionários
Com vários cartazes, os auxiliares de desenvolvimento infantil estiveram na Câmara para protestar contra o baixo valor pago no vale-alimentação que recebem, cerca de R$ 70. Com um requerimento, Scupenaro (PMDB) abriu a discussão para que outros parlamentares pudessem comentar sobre o assunto.
Giba atribui à alta rotatividade de profissionais nas escolas o baixo valor pago pela Prefeitura de VALINHOS. “Muitos servidores que já estão treinados acabam indo embora para outros municípios. A remuneração tem de chegar próxima da realidade da região”, defendeu. Para Tunico (PMDB), que também fez um requerimento sobre o assunto, a dúvida era outra. O edil questionava sobre a diferença de valores pagos entre as diferentes secretarias. “Quero saber qual a justificativa para que os valores pagos de vale-alimentação sejam diferentes entre os servidores”, perguntou.
A base governista, por sua vez, explicou que o aumento no benefício tem que ser estudado para não ferir o planejamento fiscal do município. “Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e um limite. O principal objetivo é deixar uma marca de um novo conceito de administração”, afirmou Dinho (PC do B). Após sua fala, ao contrário do que vinha acontecendo após os comentários dos oposicionistas, que eram aplaudidos, ele foi vaiado pelos profissionais presentes.
Ao final da discussão, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), sugeriu que o líder do governo, vereador Dinho (PCdoB), marcasse reunião com o sindicato dos servidores e com o prefeito Clayton Machado para tentar achar solução para o problema.
Emenda rejeitada
A Câmara rejeitou, com 6 votos contrários, projeto de emenda à Lei Orgânica que propunha obrigar os secretários municipais a comparecer uma vez por ano, na Câmara, para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas secretarias. O projeto foi apresentado pelo vereador Giba e precisava de 12 votos favoráveis para ser aprovado.
Dinho (PCdoB) foi um dos vereadores que votou contrário à proposta, porque não concordou com o curto período de tempo que os secretários teriam para se apresentar na Câmara. “Seriam 17 apresentações em 30 dias, o que é inviável”, argumentou.
A mesma opinião teve o vereador Henrique Conti (PV), que lembrou que a prerrogativa para convocação de secretários já existe na Lei Orgânica. “Qualquer vereador pode convocar secretário para prestar informações na Câmara”, afirmou. O vereador Edson Batista (PSDB) também votou contra. Ele disse que os secretários já prestam informações em reuniões e audiências públicas. “Não acho que deve ser colocada uma camisa de força. O espaço para convocação de secretários já existe”, acrescentou o vereador Lorival Messias (PROS).
Entre os votos favoráveis à proposta está o do vereador dr. Orestes Previtale (PMDB). “Um vereador não convoca secretário. É necessária a aprovação do plenário. Estamos falando de obrigação. Não tem porque blindar ninguém de vir aqui prestar contas”, discursou.
O vereador Paulo Montero (SD) disse que não via problema em aprovar o projeto. “É uma oportunidade que muitos secretários gostariam de ter e não têm”, disse.
Com os votos contrários, o projeto foi arquivado. Outros projetos e moções que estavam na pauta devem ser votados na próxima semana, já que as discussões inviabilizaram que fossem abordados na terça-feira.

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