VALINHOS: Aposentadoria dos GMs é aprovada em primeira discussão na Câmara
Depois de alguns meses parado, em razão dos trâmites internos da Câmara de VALINHOS, o projeto de lei que concede aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Municipal finalmente foi votado e aprovado pelos vereadores.
Além dele, o plano para o gerenciamento de resíduos da construção civil também recebeu aval dos edis. Dois outros projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, também entraram na pauta. Os dois tratam de crédito adicional, R$ 400 mil para a Unidade de Pronto Atendimento e R$ 900 mil para a Santa Casa.
Aposentadoria para os GMs
Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira, 20, projeto de lei que concede aposentadoria especial aos guardas municipais. O texto teve a aprovação de todos os vereadores, mas deve passar por segundo turno de discussão em 15 dias. A proposta, encaminhada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), prevê aposentadoria voluntária com 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e 25 anos para as mulheres. Em ambos os casos, os agentes deverão ter 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública.
Atualmente, o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária dos guardas é de 35 anos para homens e 30 para mulheres, assim como é para a grande parte dos servidores públicos do município. Por esse motivo, o projeto de lei está vinculado a uma alteração na Lei Orgânica, que precisa passar por duas votações na Câmara. Mesmo com a aprovação do projeto, a implementação da aposentadoria deverá ser feita dois anos depois da publicação da lei.
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), discursou, dizendo que o reconhecimento dado aos guardas é merecido. Ele destacou que cobrou o envio do estudo à Câmara para que fosse discutido em plenário. O vereador Léo Godói (PT) votou a favor, mas disse que é preciso garantir o repasse da cota patronal, de responsabilidade da Prefeitura, ao Valiprev. Ele também lamentou o fato de a aposentadoria só ser implementada, de fato, após dois anos. “O prefeito poderia sancionar o projeto e fazer valer a partir da promulgação. Essa é uma maneira dele, definitivamente, favorecer a guarda municipal”, opinou.
Resíduos sólidos
Após a apresentação de pedidos de vista, que adiaram a discussão do projeto de lei que cria o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, foi finalmente aprovado na Câmara, na sessão de terça-feira, 20. O texto pretende melhorar a limpeza urbana, reduzir a poluição ambiental e regulamentar as responsabilidades dos transportadores e dos geradores de resíduos.
O projeto prevê a criação de uma rede pública de pontos de entrega para resíduos da construção, além de ações voltadas à educação ambiental de moradores, transportadores e instituições sociais.
O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) destacou a importância do tema e disse que é preciso conscientizar a população sobre a destinação dos materiais de construção. “Muitos ainda desconhecem o valor que o material tem. Nem sempre a população dá a destinação correta”, afirmou.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB).
Mais dinheiro
Tentando amenizar a crise no sistema de saúde valinhense, a Prefeitura enviou dois projetos de lei para liberação de crédito adicional para a Unidade de Pronto Atendimento e para a Santa Casa. Os valores são de R$ 400 mil pra a primeira e R$ 900 mil para a segunda, o que foi aprovado sem discussões.
