VALINHOS: Audiência Pública debate o orçamento ‘LOA’ Municipal para 2017
O orçamento Municipal de 2017 do município de VALINHOS (LOA – Lei Orçamentária Anual) foi apresentado e discutido hoje, segunda-feira, 7, às 9h, na Câmara Municipal em audiência pública. O projeto prevê uma receita de R$ 486,5 milhões no ano que vem, incluindo os números da Prefeitura, do Valiprev e do Departamento de Águas e Esgotos.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
A maior parte dos custos da Prefeitura deve ser direcionada para as áreas da Educação e da Saúde. As despesas na Educação são estimadas em R$ 107,1 milhões, 0,2% a mais do que o previsto para este ano. Já na Saúde, a estimativa é de despesas na ordem de R$ 84,1 milhões, o que representa uma queda de 8,6% com relação ao que foi projetado para 2016. Uma reserva de contingência no valor de R$ 3,8 milhões será feita para cobrir imprevistos.
ENCARGOS INADIÁVEIS
No projeto, a despesa total do município foi fixada dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, gastos com pessoal, encargos sociais, assistência médico-hospitalar dos funcionários e servidores, dívida consolidada, sentenças judiciais e outros compromissos obrigatórios.
TRANSFERÊNCIAS
Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 127,7 milhões; já da União a expectativa é de um repasse de R$ 43,2 milhões, a maior parte referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.
LIMITE
O projeto orçamentário prevê, ainda, o limite de 50% para o remanejamento de verbas entre as secretarias, por meio da anulação parcial ou total de despesas. O percentual é o mesmo permitido para este ano.
