VALINHOS: Bate-boca, pressão e agressões na votação do Auxílio Saúde

Publicado em 22/09/2014

Teve de tudo na 27ª sessão ordinária realizada terça-feira, 16, na Câmara Municipal de VALINHOS durante (e depois) da votação do projeto de lei que concede auxílio saúde aos servidores públicos do município. A Câmara ficou lotada de servidores empunhando faixas e protestando contra os vereadores que votaram a favor e apoiando com entusiasmo os vereadores Léo Godói (PT), Orestes Previtale (Solidariedade), Israel Scupenaro (PMDB) e Tunico (PMDB) que votaram contra o projeto. O vereador Pedro Damiano (PR) preferiu se abster de votar no projeto do prefeito Clayton Machado que institui o auxílio saúde para todos os servidores valinhenses, os quais não aceitam de forma alguma o referido projeto porque, segundo entendimento de alguns, retira direitos adquiridos pelos servidores, o que fere o Estatuto dos Servidores.

BATE-BOCA

Este ponto de vista foi defendido pelo vereador Orestes Previtale (Solidariedade) ao afirmar que “é preciso garantir o direito dos funcionários públicos. O convênio médico é direito adquirido, previsto no Estatuto dos Servidores, portanto, em respeito ao servidor público voto contra o projeto”, sendo efusivamente aplaudido. O presidente da Casa, vereador Lorival Messias, sob vaias, tentou rebater o colega dizendo que “é muito fácil votar contra o projeto, mas quando o nobre vereador foi secretário de Saúde do município na gestão do ex-prefeito Marcos, não fez nada para impedir que a cobrança do Plano de Saúde aos servidores, que não existia, passasse a ser efetuada pela Prefeitura”, provoca.
Na sua fala Orestes Previtale argumentou que não tinha poder de decidir nada, como secretário estava ali para cumprir as metas da Prefeitura, que o poder de decisão é do prefeito que tem a caneta nas mãos. Mas que a cobrança foi amplamente discutida com os servidores que aceitaram a medida.
Lorival acusou o colega de insinuar que com a aprovação do projeto os servidores da Câmara, que não pagam pelo benefício, passariam também a serem cobrados. “O vereador pode não executar nada, mas assim como o prefeito tem a caneta na mão, aqui na Câmara eu sou o ordenador de despesas e até janeiro, quando expira o meu mandato, nenhum servidor vai pagar por plano de saúde”, dispara.
“Mais do que ser contra o projeto de auxílio saúde apresentado pelo prefeito, é preciso mostrar alternativas. Queremos aprovar a lei porque é quem garante os direitos dos funcionários, ao contrário do decreto, que pode ser revogado pelos próximos prefeitos”, opina Lorival.

PONTOS OBSCUROS

Segundo o vereador Tunico (PMDB), um dos quatro vereadores contra o auxílio saúde, o principal problema foi a votação do projeto em regime de urgência sem dar tempo para uma análise mais apurada. “Há pontos obscuros no texto, que ferem o Estatuto dos Servidores. Não sei para que votar com urgência. Já existe decreto instituindo o auxílio que foi publicado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) no final do mês passado.”
Usando o mesmo argumento, o vereador Israel Scupenaro (PMDB) questionou o envio do projeto pela segunda vez à Câmara depois de ter sido instituído por decreto do prefeito Cayton Machado.
“Se o projeto já está valendo pelo decreto, não entendi por que ele está aqui para votação. O prefeito assumiu a responsabilidade pelo ato”, entende .
Pelo mesmo motivo o vereador Léo Godói (PT) pediu mais tempo para analisar o projeto. “Preciso de mais prazo. O projeto é muito complexo, gera muitas dúvidas. A gente espera tentar trazer ao servidor melhorias com a apresentação de emendas”, justificou.

AGRESSÕES

Em sua fala na explicação pessoal, o vereador Moysés Abujadi bateu duro nos seus colegas que votaram contra o projeto de auxílio saúde argumentando que os vereadores têm responsabilidade sobre a vida dos funcionários. “Se daqui a uma semana eles não tiverem plano de saúde, eu vou me sentir culpado”, destacou, lembrando que o contrato emergencial com a Unimed será encerrado e que a alternativa viável é a do auxílio saúde.
“Os servidores estão sendo enganados, usados como massa de manobra, estão dando tiro no pé, agindo contra eles mesmos, e nós vereadores vamos ter vergonha na cara, vamos votar a favor do funcionário público, temos que respeitar os funcionários e dar apoio ao prefeito, vamos ter respeito pela saúde, nós estamos aqui para defender o povo, mas vi pessoas xingando, vi leões de chácara, quem está por trás disso, o demônio? Vamos ter vergonha na cara!”, dispara.

PRESSÃO

Por outro lado os servidores que se fizeram presentes à Câmara faziam pressão a todo momento gritando palavras de ordem, vaiando, aplaudindo, cantando, empunhando faixas, tudo a que têm direito em uma democracia, afinal trata-se da Casa do Povo onde o mesmo é soberano. Todos exigiam a realização de nova licitação para escolha da operadora, e não a concessão de auxílio saúde. Mas para o Prefeitura, com o projeto de auxílio saúde o próprio servidor poderá escolher a operadora de sua preferência e para isso as empresas interessadas em oferecer o serviço serão credenciadas junto à Administração.
A tendência, com a aprovação projeto, é que os servidores passem a utilizar o auxílio saúde porque nenhuma doença pode esperar muito tempo para ser tratada. Os servidores podem ir à Justiça, mas enquanto isso terão que recorrer ao projeto do prefeito para cuidar da saúde que precisa ser atendida com urgência.

SESSÃO EXTRA

Por causa dos quatro votos contrários foi realizada na quinta-feira, 18, às 18h, em sessão extraordinária, a segunda discussão e votação do projeto do prefeito. E mais uma vez houve pressão por parte dos servidores que mais uma vez compareceram em número expressivo. Mas de forma rápida o projeto foi novamente aprovado com os mesmos votos contrários da sessão ordinária do dia 16, e assim o decreto do prefeito Clayton Machado foi transformado em Lei, mesmo contrariando parte significativa dos servidores municipais de VALINHOS.
Segundo Rosimar Gizele, da Comissão dos Servidores, o problema agora será avaliado pelos advogados contratados. “O prefeito terá que ampliar o contrato com a Unimed por pelo menos um mês, prazo para que a Lei entre em vigor. Ele terá também de fazer o credenciamento das empresas que possam atender de modo digno aos ser servidores” acredita.