VALINHOS: BOMBA!!! Justiça eleitoral cassa vereador em Valinhos
O ‘Lobo’ perdeu o mandato
Mais um que caiu na rede da Lei da Ficha Limpa. Aconteceu durante a realização da 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de VALINHOS, terça-feira, 21, quando tomou posse o suplente de vereador, Gilberto Aparecido Borges (o Giba), do PDT, pela coligação PDT-PPS-PTN, substituindo o seu colega de partido, o até então vereador Egivan Lobo Correia (Lobo), que teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de compra de votos e transferência irregular de títulos eleitorais.
LEI DA FICHA LIMPA
Talvez acreditando que a impunidade seria eterna, e acostumado a ver tais práticas serem adotadas e prosperarem sem que castigo algum atingisse os seus praticantes, o ex-vereador Lobo foi acusado pelo Ministério Público de ter transferido cerca de 20 títulos e colocado como domicílio dos mesmos a sua própria residência, além de uma série de irregularidades que se constituíram em crime eleitoral, vindo a sofrer processo de cassação do seu mandato por ter sido incluído na Lei da Ficha Limpa.
NOVO VEREADOR
Natural de Arapongas (PR), o novo vereador Gilberto Borges, popularmente conhecido como Giba, tem 37 anos, é formado em Administração de Empresas pela PUC-Campinas, trabalha há 17 anos no Tribunal de Justiça, atuou como conselheiro no Conselho Municipal da Saúde por quatro anos, ocupando a vice-presidência entre 2009 e 2011. Giba obteve 702 votos nas eleições de 2012, ficando na primeira suplência.
O novo vereador foi muito aplaudido, tanto por seus pares como pelo público presente após a assinatura de posse, e fez questão de agradecer a todos. “É uma grande honra fazer parte dessa Casa de Leis e servir a minha cidade como vereador. Agradeço à minha família, à minha esposa, aos meus amigos e eleitores que confiaram em meu trabalho que será nesta Casa de muito empenho e dedicação”, acredita.
ENFERMAGEM 30 HORAS
Os vereadores e médicos Orestes Previtale (Solidariedade) e Moysés Abujadi (PSD) apresentaram moção solicitando ao prefeito Clayton Machado (PSDB) que atenda ao pedido dos profissionais da enfermagem para 30 horas semanais. Para eles, a redução da jornada vai valorizar o serviço de enfermagem, aumentará a segurança dos pacientes, otimizará os serviços, além de contribuir para a redução no número de faltas dos profissionais e diminuir os casos de erros médicos.
“Defender a jornada de 30 horas semanais é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população. A regulamentação das 30 horas de trabalho para a enfermagem significa mais saúde para todos”, avaliam os médicos vereadores.
Orestes Previtale acrescentou ainda que “já foi constatado que a redução da jornada não implicaria custos elevados ao município, precisaria apenas da contratação de 1 funcionário e da reposição de outros 9, que foram exonerados ou aposentados”, garante.
PROJETO É ENTREGUE
A comissão que defende a redução entregou a todos os vereadores presentes um modelo de projeto de lei para atender à reivindicação da categoria. O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS), recebeu o documento e disse que vai lutar para que os trabalhadores da saúde conquistem a redução da jornada, que, segundo ele, já é realidade em outras cidades do Estado.
Lorival afirmou que o assunto foi tema de discussão no Parlamento Metropolitano, que reúne vereadores das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e do qual ele é presidente. “VALINHOS está se somando a outros municípios que já praticam as 30 horas. Acho que agora, com a apresentação de uma minuta de projeto de lei, não há motivo para a medida não seja adotada em VALINHOS“, opina.
Vários vereadores expressaram apoio à luta dos profissionais de enfermagem.
SEM ANALFABETOS
A Prefeitura de VALINHOS anunciou que está apta a receber o selo do Ministério da Educação por ser uma das 207 cidades do Brasil livres do analfabetismo. O prêmio foi instituído dentro do Programa “Brasil Alfabetizado”, cujo objetivo é universalizar a alfabetização de jovens e adultos de 15 anos ou mais. O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou voto de louvor e congratulações pela conquista do município e lembrou que o selo é resultado de um trabalho contínuo desenvolvido na atual e nas administrações anteriores. “Começamos a alfabetizar pessoas da terceira idade há 20 anos. E o desafio é esse: a alfabetização de jovens e adultos, porque as crianças já vêm de um processo de inclusão”, afirmou.
VALORIZAR PROFESSORES
O vereador Dinho (PCdoB) alertou que é necessário valorizar o professor, não só em VALINHOS, mas em todo o Brasil. “Alguma coisa está errada. Tem motorista do Tribunal de Justiça que ganha R$ 27 mil enquanto os professores ganham bem menos. Essa classe tão importante vai acabar sendo extinta se a situação continuar como está”, avalia.
CENTRO COMUNITÁRIO TEM DONO?
O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou Requerimento questionando se os moradores do Jardim Jurema podem usar o Centro Comunitário para realizar festas de aniversário. Scupenaro afirma que moradores se queixam de que o local não está sendo liberado para os moradores realizarem as suas costumeiras comemorações como casamentos, aniversários, batizados e outros eventos similares, o que causa estranheza porque o local não tem ‘donos’, não é privado, sendo portanto, público e acessível a todos. Por esse motivo o vereador quer saber se a informação procede e qual o motivo da proibição, caso exista.
GRAMA-AMENDOIN
Israel Scupenaro sugeriu à Prefeitura de VALINHOS que faça a plantação de grama-amendoim nas áreas verdes do município e confirmar a grande vantagem que oferece esse tipo de cultura que entre outras vantagens ostenta a de não precisar de podas regulares. O vereador garante que a grama-amendoim é excelente para forrar o solo porque o seu porte varia de 10 a 20 centímetros de altura possuindo folhas são curtas e compactas. “É considerada um adubo vivo, além de ser anti-insetos, antialérgica e anti-chama”, enfatiza.
ANISTIA FISCAL
O projeto de lei do Poder Executivo, que concede desconto de até 100% no valor dos juros e da multa por atraso para os contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura foi aprovado na terça-feira, 21, pela Câmara Municipal de VALINHOS. O objetivo é aumentar a arrecadação municipal, que, segundo a mensagem do projeto, está em queda desde o segundo semestre de 2012, em decorrência, principalmente, da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Os débitos abrangidos pelo projeto são aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2013. De acordo com o texto, o desconto integral dos juros e da multa será concedido apenas para a quitação à vista. No caso de pagamento parcelado, os descontos variam conforme o valor da dívida e o prazo para pagamento.
O projeto prevê que o requerimento para adesão aos benefícios deverá ser formalizado até o dia 23 de dezembro, data em que deverá ser feito o recolhimento da parcela de amortização.
BANHEIROS ADAPTADOS
Projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani “Popó” e Kiko Beloni (ambos PSDB), que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos eventos realizados em espaços públicos de VALINHOS foi aprovados por unanimidade. De acordo com a proposta, a obrigatoriedade deverá constar na autorização concedida às empresas terceirizadas que explorarem os espaços.
Para os vereadores, a medida busca proporcionar o máximo de acessibilidade a esse grupo de pessoas.
SOM ALTO
De autoria do vereador Henrique Conti (PV), o projeto que proíbe som alto nos veículos foi novamente retirado da pauta da sessão de terça-feira, 21.
O texto teve apresentação de emenda do vereador Tunico (PMDB) e volta à discussão nas próximas sessões.
O projeto pretende punir motoristas e proprietários que perturbarem o sossego público. A multa prevista é de até 75 Unidades Fiscais de VALINHOS para quem desrespeitar a lei, o que corresponde a R$ 1.510,50 em valores atuais.
Giba assina a sua posse
