VALINHOS: Câmara aprova mais dinheiro para a Saúde
Mais dois projetos de remanejamento de verbas para a Saúde foram aprovados durante a sessão da Câmara de VALINHOS na terça-feira, 3. Os projetos são de autoria do Executivo e, ao todo, foram destinados mais R$ 1,6 milhão para a Pasta.
Outro que também envolvia mais verbas para a Prefeitura, foi discutido e aprovado pela segunda vez. Ele trata da liberação de verbas que estão em depósito jurídico. A soma estimada chega a R$ 30 milhões. A discussão do projeto, porém, durou mais de uma hora e dividiu mais uma vez os parlamentares.
Dinheiro em juízo
Após muita discussão, os vereadores acabaram aprovando a autorização para que a Prefeitura utilize até 70% dos valores depositados em contas judiciais para pagamento de dívidas com vencimento superior a 12 meses, despesas de capital, precatórios e para recompor o fluxo de pagamento da Previdência.
Para os vereadores favoráveis ao projeto, o dinheiro poderá auxiliar a Prefeitura em um momento de crise econômica, com forte queda em repasses federais e estaduais. O vereador Lorival Messias (PROS) destacou que a lei proposta em Valinhos está em conformidade com a lei federal da presidente Dilma Rousseff (PT), portanto não há o que temer.
Já o vereador dr. Orestes Previtale (PMDB), que votou contra, se disse preocupado com o que chamou de “insegurança jurídica”. Ele questionou como será feita a devolução do dinheiro caso a Prefeitura perca a ação na Justiça e a outra parte tenha direito a sacar o dinheiro depositado judicialmente. “Como será garantida a devolução desse dinheiro? Será um ‘cheque em branco’ para o Executivo”, disse.
Segundo o vereador Paulo Montero (PSDB), favorável ao projeto, a garantia está no fundo que será criado com os 30% dos depósitos judiciais. Esses valores servirão como restituição no caso de a Prefeitura perder a ação no final do processo. Sobre a segurança jurídica do projeto, o vereador disse que é preciso pensar na cidade. “No Brasil não temos segurança jurídica em nenhum setor. Resta-nos trabalhar para que o município tenha uma situação melhor diante de tudo o que está acontecendo”, completou.
Antes da votação do projeto, o vereador Giba chegou a defender que o texto necessitava da aprovação de dois terços dos vereadores, ou seja, 12 parlamentares. Ele argumentou dizendo que a matéria tinha natureza de empréstimo e que, por isso, a votação tinha de seguir o que determina a Lei Orgânica do Município. O argumento foi contestado pelo vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB). “Isso não é empréstimo. É resgate previsto pela lei. Por isso não vejo necessidade de aprovação de dois terços dos vereadores, mas sim da maioria absoluta”, afirmou.
Diante do impasse, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), consultou o plenário, que decidiu pela manutenção da votação com maioria absoluta dos vereadores.
Protestos
Estiveram presentes na sessão representantes dos aposentados que recebiam um complemento de benefício da Prefeitura e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs). Os aposentados pediam ajuda para que pudessem voltar a receber o auxílio, cortado por decisão da Justiça no final de outubro. Já as ADIs estavam lá para protestar contra as declarações de secretário de Educação, que na sessão passada esteve esclarecendo dúvidas dos vereadores.
Segundo elas, os valores de salário apresentado pelo secretário não correspondem ao que realmente recebem. Elas seguraram cartazes pedindo ajuda aos edis.
