VALINHOS: Câmara aprova remanejamento de verba para pagamentos da Prefeitura

VAL_Sessão Extraordinária_Crédito Guilherme Ferragut (1)

A sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de VALINHOS na manhã de ontem, sexta-feira, 4, aprovou mais alguns remanejamentos de verba para pagamento de dívidas da Prefeitura. Entre os beneficiados estão os prestadores de serviço terceirizado na área de Saúde, o Hospital Santa Casa e o pagamento de sentenças judiciais.
O outro projeto votado propõe a redução de juros e multas para empresas que têm dívidas referentes ao IPTU e ao ISSQN não recolhidos entre 2005 e 2014, por meio de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de VALINHOS (Prodeval).
Mais discussões
Mais uma vez as discussões sobre repasse de verbas para o pagamento da organização social Inase, que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tomaram a maior parte do tempo da sessão.
De um lado, a oposição ao Governo de Clayton Machado, que defende que a UPA passe a ser administrada pela Prefeitura, na tentativa de diminuir o custo operacional da unidade, e dessa forma diminuir gastos com a Saúde.
Do outro lado, os defensores do peessedebista, que entendem que, como a população tem aprovado o atendimento no pronto-atendimento, o serviço deve ser mantido como está, independentemente do valor a ser pago. Para o vereador Orestes Previtale (PSDB), a manutenção do Inase vai quebrar o Sistema de Saúde valinhense. “Não estamos reclamando do trabalho do Inase. Estamos dizendo que é muito caro e isso vai afetar o Sistema de Saúde da cidade como um todo. Ele vai quebrar”, alertou.
Já Henrique Conti (PV) ficou espantado com as reclamações de um serviço que está sendo bem prestado. “É a primeira vez que vejo alguém reclamar porque um serviço está sendo bem prestado. Isso não faz sentido”, concluiu.
Por fim, em primeira votação, o repasse de verbas teve sete votos contrários, o que fez com que o presidente Rodrigo Toloi (PDT) marcasse uma nova extraordinária em seguida da que estava sendo realizada. Nesta 2ª discussão, a maioria se fez ouvir e o projeto acabou sendo aprovado.
Outras votações
Os demais remanejamentos também foram aprovados. Foram destinados R$ 4,5 milhões para cobrir sentenças judiciais e R$ 900 mil para a Santa Casa.
Sobre o projeto envolvendo o Prodeval, a Prefeitura informou que a lei que criou os incentivos foi considerada inconstitucional em 2012, e todo o valor que não foi recolhido no período teve de ser lançado, acarretando juros e multas. Na mensagem do projeto, a Administração entende que cobrar esses acréscimos não é justo, já que as empresas desfrutaram do benefício no período vigente da lei. Os vereadores foram sensíveis ao projeto e provaram por unanimidade.

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