VALINHOS: Cidade sai na frente com ‘ficha limpa’ para funcionários
O vereador Pedro Damiano foi um dos autores do projeto
Diante dos escândalos de corrupção que parecem jorrar dos noticiários em todo Brasil, os vereadores de VALINHOS apresentam um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para tentar diminuir ao máximo as chances de escândalos invadirem a cidade.
De acordo com o projeto de autoria dos edis Pedro Damiano, César Rocha, Léo Godói, Israel Scupenaro, Giba, Veiga, Tunico, Kiko Beloni e Paulo Montero, todos a ocuparem cargos públicos valinhenses teriam que passar pelo mesmo crivo dos políticos.
Em resumo, a lei da ‘Ficha Limpa’, aprovada em 2010, serviria de norte para as contratações a serem feitas. De acordo com a lei, políticos condenados em processos criminais em segunda instância ficam inelegíveis por oito anos. A lei também alcança governadores e prefeitos que perderam seus cargos por violação à Constituição e à Lei Orgânica da cidade. Condenados pela Justiça Eleitoral também podem ficar inelegíveis.
Enfim, a intenção é que, se aprovada a emenda, todos aqueles que forem assumir quaisquer que sejam os cargos públicos valinhenses, também tenham que passar pelo mesmo pente fino. Isso vale para secretários ou cargos equivalentes, cargos comissionados e servidores públicos no geral.
Conforme o texto da lei, para que ocupem os cargos de secretários, será necessária a apresentação de certidões emitidas pelos órgãos do Poder Judiciário e Tribunais de Contas. Além disso, na posse e no término do exercício do secretariado, os funcionários que estiverem em ‘cargo de confiança’ terão que fazer uma declaração pública dos bens, a qual será publicada no Boletim Oficial de VALINHOS.
Os membros para conselhos, comissões ou grupos de trabalho municipais também terão que prestar contas sobre suas condenações, caso as tenham. A medida vale tanto para os indicados pelo prefeito quanto para os de escolha ou eleição da sociedade civil.
POR QUE ESSA LEI?
No corpo do projeto enviado à Câmara na semana passada, os vereadores que o elaboraram argumentam que VALINHOS ainda não possui um regramento capaz de coibir preventivamente os casos de corrupção em nível municipal, e a emenda vem nesse sentido. Além disso, eles também acreditam que a indicação de princípios norteadores são muito mais eficazes que o estabelecimento de normas punitivas ou reparadoras, mediante ações judiciais.
Que a iniciativa é louvável, não existem dúvidas. O exemplo é tão bom que as cidades vizinhas não podem ficar para trás, e devem correr a fim de que a mesma iniciativa seja adotada.
