VALINHOS: Clayton garante proteção à Serra dos Cocais
Com relação ao fato de o Tribunal de Justiça do Estado e São Paulo (TJSP) ter revogado parte da liminar (medida provisória) que impedia o processo de implantação de moradias populares no Bairro do Frutal, o prefeito de VALINHOS, Clayton Machado (PSDB), reafirma que vai dar proteção permanente à Serra de Cocais, mesmo com as alterações no Plano Diretor que modificou a área passando de zona turística rural para urbana e assim permitir a construção de 900 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. De todo modo, a liminar ainda não foi julgada integralmente.
O prefeito Clayton Machado, em entrevista à FOLHA, lembrou que enquanto foi vereador em VALINHOS atuou em defesa permanente e conseguiu o tombamento da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra dos Cocais. Agora, como prefeito, Clayton enfatiza que é acusado por opositores ligados ao partido dos Trabalhadores (PT) de fazer exatamente o contrário do que fez ao longo de 20 anos no Legislativo: atacar a Serra dos Cocais. “Embora sem conexão com a realidade, as denúncias que circulam pelas redes sociais tentam, na verdade, iludir população e o Ministério Público para impedir uma das mais importantes iniciativas do atual Governo Municipal de VALINHOS: a construção do conjunto Residencial Vale Formoso, com novecentas moradias populares que pretendo construir no Bairro Frutal”, garante.
DENÚNCIAS MENTIROSAS
Segundo Clayton Machado, uma ONG que é presidida por um candidato do PT, conseguiu segurar o projeto questionando a Audiência Pública realizada de forma conjunta entre Prefeitura e Câmara de VALINHOS e fazendo uma série de denúncias mentirosas. “Eles começaram a dizer que a falta de água na cidade impede as novas moradias. A Prefeitura provou, no entanto, que todas as novecentas unidades serão destinadas exclusivamente a quem já reside no município e que, portanto, não representarão impacto ambiental”, observa.
DEFESA PERMANENTE
“Mantenho a mesma postura de defesa permanente da Serra doa Cocais, como manancial de águas, que é seu principal papel estratégico para os municípios da região, e por também abrigar uma rara vegetação e um relevo ímpar, que por si só merece ser preservado como monumento geológico”, reitera o prefeito de VALINHOS.
Sobre a possibilidade de serem construídos novos condomínios na área em questão, o prefeito Clayton Machado afirmou que “vou estudar e ver com cuidado cada loteamento posterior, observando sempre a questão da água e do meio ambiente. A Serra dos Cocais em meu governo jamais sofrerá intervenção destrutiva. Ela é nosso patrimônio natural e vou garantir a sua preservação”, promete. E questiona: “Por que o presidente do Partido dos Trabalhadores está atrás das casas populares? Não passa de uma questão política, mas que pode atrapalhar a realização do sonho de quem precisa de uma moradia. O que estão fazendo é desumano”, dispara.
O OUTRO LADO
A FOLHA NOTÍCIAS conversou com Wellington Strabello, geógrafo, consultor na área de planejamento territorial e ambiental e vice-presidente do Conselho Administrativo da Eco Vida Ambiental – EVA (Associação Civil Eco Vida Ambiental) que denunciou o projeto. Ele explicou que a Administração Municipal, ao aprovar as novas regras em outubro de 2013, afrouxou os termos para exigir relatório de impacto ambiental para novos empreendimentos na área da Serra dos Cocais, o que poderia permitir construção de condomínios de alto padrão sem a necessidade dos estudos.
“O legítimo interesse por moradia popular não pode ser manipulado por um governo cujo compromisso é incentivar a especulação imobiliária, tanto que retirou a exigência do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos ao Meio Ambiente)”, opina.
A denúncia foi feita ao Ministério pela EVA, sob o argumento de que a Prefeitura fez apenas uma Audiência Pública para a aprovação do projeto. Com isso, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pediu ao TJ que as leis fossem consideradas inconstitucionais. Mas de acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, na extensão em que houve a alteração, há 2% de área de proteção ambiental, mas não há intenção de permitir construções nesses locais.
A Justiça Estadual suspendeu, liminarmente, a validade das leis aprovadas pela Câmara Municipal de VALINHOS que tratavam das alterações no Plano Diretor. A Prefeitura se manifestou, argumentando a existência de prazos para realizar as contratações e início das execuções das obras, e conseguiu que parte da liminar fosse suspensa. Para a Associação Eco Vida Ambiental, que luta pela preservação ambiental, isso representou uma grande vitória, pois permitiu a continuidade do projeto habitacional e, ao mesmo tempo, garantiu a preservação da Serra dos Cocais em relação aos interesses do setor imobiliário na construção dos apartamentos.
Área será destinada para a construção de 900 moradias
Sobre a alegação do prefeito que garantiu a preservação do local, Wellington afirma que ele talvez não possa conseguir materializar nenhuma garantia de preservação à medida que, a partir de uma manobra, retira a obrigatoriedade de EIA/RIMA para futuros empreendimentos habitacionais de alto padrão para a região.
“O mercado imobiliário vê empecilhos na execução desse tipo de estudo, inclusive com a possibilidade de os mesmos indicarem a não ocupação de certas áreas de interesse do setor. Como o atual Plano Diretor é bastante restritivo neste aspecto, mais do que as legislações das demais esferas, o poder público local, em benefício do mercado imobiliário, usa suas prerrogativas para criar os expedientes jurídicos que possam legitimar verdadeiros crimes ambientais”.
O geógrafo acredita em grandes prejuízos com a possibilidade de se abrir a Serra dos Cocais para a construção de condomínios de luxo na sequência do projeto habitacional popular. “Não temos a garantia de fornecimento de água ao sistema público por parte dos empreendimentos privados. A região possui vários atributos naturais e culturais para além da água e que devem ser garantidos à população e utilizados de forma racional. Não podemos nos esquecer também dos prejuízos econômicos”, reitera.
