VALINHOS: Dr. Moysés é condenado em segunda instância

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Saiu o resultado da apelação em segunda instância do processo em que o vereador João Moysés Abujadi (PSD) é acusado de contratar de forma irregular a então assessora Maria Cláudia Dezen Nava. De acordo com a decisão, foi mantida a condenação que havia sido dada na instância anterior. Ou seja, Nava terá que ressarcir todos os salários recebidos enquanto foi assessora de Abujadi, com o acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelos índices divulgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda conforme o publicado, os dois também foram condenados “pela prática de atos dolosos de improbidade administrativa”.

Na apelação, dr. Moysés afirmou que teve a defesa cerceada, além de considerar a nomeação de outra ré legal e sem nenhum crime de improbidade administrativa. O mesmo argumento foi usado por Maria Nava. A Justiça, porém, não entendeu desta forma. “Não há que se falar em cerceamento da defesa”, afirmou a Justiça em relatório.

Entenda o caso

De acordo com o processo, Maria Cláudia Dezem Nava ocupou, durante o período de 10 de março a 30 de outubro de 2011, o cargo de assessora parlamentar (nomeada por Abujadi) e de especialista em esporte e lazer no Sesi, ao mesmo tempo. O problema é que esse segundo cargo tinha uma carga horária que teria impossibilitado o desenvolvimento pleno da função para a qual foi nomeada pelo vereador.

Ainda conforme o publicado pela Justiça, nenhum dos envolvidos nega que tal situação existiu. O que é alegado é que a nomeação se deu de forma normal e que os serviços de assessora foram devidamente prestados, não havendo prejuízo ao erário. Isso também é contestado no parecer, que entende que é clara a incompatibilidade de horários entre as duas funções, posto que o assessor tem carga de horário de trabalho integral. Ou seja, não havia possibilidade de Nava estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Em contato com a assessoria do vereador Moysés, foi informado que ainda cabe recurso à decisão e que tal medida está sendo tomada.

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