VALINHOS: Em sessão ‘quente’, vereadores adiam votação de projeto sobre redução de cargos comissionados
Dalva Berto, do MDB, conversou com colegas de forma veemente. “Minha razão me faz tirar o projeto da pauta”
Demorada (mais de quatro horas de duração), cansativa, com duas grandes interrupções e ânimos muito acirrados – com direito à frase “Fica quieto, babaca”, de autoria do vereador Rodrigo Toloi (DEM) e direcionada a um munícipe -, a sessão semanal da Câmara de VALINHOS desta terça-feira (4) foi marcada pelo adiamento da votação do Projeto de Resolução (PR) 4/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que prevê a redução dos cargos comissionados dos assessores dos parlamentares. Cada um deles tem, atualmente, direito a três servidores de livre nomeação e exoneração trabalhando em seus gabinetes, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recomenda há algum tempo que os 17 representantes da população tenham apenas dois servidores.
O adiamento do PR 4/2019 foi provocado pela ação de 12 vereadores, que assinaram duas emendas à proposta que, segundo a presidente da Câmara, a emedebista Dalva Berto, não tinham embasamento jurídico e um estudo de impacto financeiro para a cidade. Os parlamentares que assinaram as emendas foram Toloi, André Amaral (PSDB), Luiz Mayr Neto (PV), Aldemar Veiga Jr. (DEM), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB), Giba (MDB), Henrique Conte (PV), Kiko Beloni (PSB), Mauro Penido (PPS), César Rocha (Rede) e Mônica Morandi (PDT).
Os favoráveis às emendas alegaram que ambas trarão uma economia ainda maior aos cofres valinhenses e queriam a votação do projeto e das emendas na noite desta terça. Em determinado momento da sessão, a presidente Dalva Berto anunciou que, como autora do PR, o retiraria da pauta. Isso causou a revolta dos 12 autores das emendas. Eles alegaram que a comandante do Legislativo não podia fazer aquilo, pois estava ferindo o Regimento Interno da Casa. Dalva definiu a manobra dos colegas como uma “queda de braço político”.
Foram várias as frases fortes ouvidas na Câmara de VALINHOS nesta terça. “O plenário é soberano, presidente”, contou Toloi. “O pedido de retirada do projeto é prerrogativa do autor do mesmo. Ele está em discussão por mais de 200 dias e eu organizei mais de 10 reuniões para falarmos a respeito do PR. Chamei os vereadores em todas eleas”, rebateu Dalva. “Nem todos os parlamentares vieram aos encontros. Eu não tenho o impacto financeiro e a posição jurídica sobre as emendas. Vou analisá-las, pois elas devem atender ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça. Minha razão me faz tirar o projeto da pauta”.
Henrique Conte também se manifestou. “A presidente não pode tirar o PR 4. O trabalho dos 12 vereadores que assinaram as emendas foi bem feito”, disse. “A pressa não é minha (de votar o projeto), porém deveria ser nossa. Não tenho segurança jurídica para que a proposta seja votada”, ressaltou Dalva Berto. O bate-boca continuou e o grupo dos 12 parlamentares que fizeram as duas emendas queria, então, que o plenário decidisse pelo voto se o PR e as emendas deveriam ou não ser retiradas. A presidente voltou a falar com veemência e ordenou a suspensão da sessão, a primeira da noite. “O projeto tem parecer jurídico sim (contrariando uma citação do vereador Franklin). Ao invés de cortar um assessor, vamos cortar dois então, como ocorreu em Santa Bárbara D’Oeste”, pediu a emedebista.
Rodrigo Toloi era um dos políticos mais inconformados com a decisão da presidente Dalva Berto. “Tá tudo errado”, disse. Em seguida, mandou um cidadão calar a boca. Giba, outro emedebista, também reclamou da decisão da presidente do Legislativo e ouviu dela um recado curto e grosso. “O senhor me respeite”, gritou.
RECURSO
Com a insistência da presidente de retirar o PR 4 da pauta da sessão ordinária desta terça-feira, a 17ª do ano, os 12 vereadores que assinaram as emendas, mais o parlamentar José Aparecido Aguiar (PSDB), protocolaram na Casa um recurso alegando a ilegalidade da retirada da proposta, mas ela foi mesmo adiada. Dalva teve amparo jurídico de sua assessoria especializada e o tema será apreciado na sessão de 11 de junho.
Porém, se os vereadores entenderem que ela se omitiu de suas funções quanto ao PR e as emendas, com a retirada da propositura nesta terça, Dalva Berto pode ser afastada temporariamente da presidência no momento da votação.
O QUE ACONTECE AGORA
Com a retirada do PR 4/2019 da pauta, a propositura e as duas emendas assinadas pelos 12 vereadores de VALINHOS serão apreciadas na sessão do próximo dia 11. O parlamentar que quiser fazer mais emendas pode propô-las à vontade no encontro da semana que vem.
Se o projeto não for aprovado, caberá à presidente da Casa, Dalva Berto, cumprir a determinação do Tribunal de Contas. Ela pode, em decisão pessoal e com uma “canetada”, exonerar 17 assessores dos vereadores. Ou mais. “Não queria dar canetada e sim que este PR fosse um projeto de todos. O dinheiro da população de VALINHOS deve ser tratado com zelo e a lei tem que ser cumprida. Cabe a mim, como presidente, a gestão do dinheiro da Câmara”, completou a vereadora.
Se cada vereador tiver mesmo a redução de três para dois assessores de gabinete, a previsão da presidência da Câmara é que, em 2020, a economia de recursos dos impostos pagos pelos valinhenses seja de R$ 2,5 milhões. Tal cifra pode ser ainda maior a partir de 2021. Cada assessor ganha por mês R$ 8 mil.
Em 2018, o Legislativo da cidade consumiu R$ 17,4 milhões, sendo R$ 14 milhões só com pessoal. Estes números devem ser mantidos em 2019. Vale lembrar que, há 11 anos, o Tribunal de Contas paulista vem destacando a necessidade de a Câmara de VALINHOS reduzir o número de assessores de gabinete e, de modo mais ostensivo, tem feito apontamentos de 2012 para cá, sempre apontando que a Casa deve estabelecer um número menor destes servidores.
