VALINHOS: Estudantes e pais lotam a Câmara pela volta da subvenção do transporte
A suspensão da subvenção do transporte de universitários de VALINHOS levou pais e alunos a lotarem a sessão da Câmara de VALINHOS na terça-feira, 24. Eles exigiam que o benefício voltasse.
Além do protesto, a sessão também foi marcada por várias lei aprovadas, entre elas a que multa estabelecimentos que proibirem ou constrangerem mulheres que amamentam em público e a que proíbe carros com som alto.
Indignação
Indignados, pais e alunos lotaram a Câmara de VALINHOS para exigir que o benefício do transporte para os estudantes universitários seja mantido. Depois de vários discursos de vereadores que seguiram a mesma linha, dizendo que a Prefeitura será sensível à causa, o presidente Rodrigo Toloi (PDT) sugeriu que fosse montada uma comissão com alunos e edis para que seja realizada uma reunião entre eles e o prefeito na tentativa de reverter o quadro.
Alguns dos vereadores ressaltaram a necessidade de se cumprir a Lei Orgânica do município, que institui que o subsídio pode variar entre 50% e 100%, de acordo com a situação socioeconômica do estudante. Além disso, fizeram questão de ressaltar que para alterar a lei será necessário que um projeto seja enviado à Câmara, onde deverá ser aprovado por dois terços dos legisladores. Será nessa hora que os estudantes realmente conhecerão o que pensa cada um dos vereadores valinhenses.
Projetos aprovados
Foi aprovado na sessão o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que prevê multa aos estabelecimentos que proibirem ou constrangerem as mulheres que amamentarem em público. A proposta teve o apoio de todos os vereadores e segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB). De acordo com o vereador autor da proposta, muitas mães se queixam pelo tratamento que recebem quando resolvem amamentar os filhos em lugares como bares e restaurantes. De acordo com o projeto, a lei valerá tanto para estabelecimentos comerciais quanto para os locais de prestação de serviços públicos e privados. A multa será de 4 Unidades Fiscais de Valinhos, o que equivale a R$ 547,92.
Outro projeto de lei de autoria do mesmo vereador e aprovado na última sessão pretende acabar com o uso inapropriado dos chamados ‘paredões de som’ em veículos. De acordo com o projeto, quem abusar no volume do som será multado e poderá ter os equipamentos apreendidos.
A proposta é uma alternativa à primeira Lei do Pancadão que foi aprovada na Câmara em junho, mas que teve o texto vetado pelo Poder Executivo. Diferentemente da proposta vetada, o novo projeto trata especificamente do uso dos ‘paredões de som’ que são acoplados ao porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos. Caso seja sancionada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), a multa para quem desrespeitar a lei será de R$ 1.369,80, em valores atuais, podendo ser triplicada em caso de reincidência.
O projeto proíbe o som alto em espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como é o caso de estacionamentos e postos de combustíveis. O uso de equipamentos sonoros só será permitido para divulgação de eventos, campanhas de interesse público, anúncios, comerciais e manifestações religiosas, políticas e sindicais, desde que o volume não ultrapasse os níveis aceitáveis definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Os eventos de som automotivo que possuírem autorização prévia dos órgãos competentes também não serão atingidos pela lei. “O que se pretende não é proibir a utilização de som automotivo, mas sim regulamentr o seu uso”, explicou o vereador Henrique Conti. Para ele, os ‘paredões de som’ são um desrespeito ao cidadão e à coletividade, porque prejudicam o bom funcionamento de escolas, faculdades e hospitais.
