VALINHOS: Fantasma da cassação volta a assombrar Previtale
Depois de enfrentar uma Comissão Processante da Câmara de Vereadores em 2013, o vereador de VALINHOS, Orestes Previtale Júnior (PMDB), encontra mais um revés em sua carreira política. Desta vez, a acusação é de infidelidade partidária. O processo nº 1777 de São Paulo, 34ª zona eleitoral, é movido pelo Ministério Público Eleitoral de VALINHOS.
O que pode ter causado a denúncia foram as mudanças de partido de Previtale. Ele se elegeu pelo PMDB, mas, depois, acabou mudando para o Solidariedade. Há algumas semanas, porém, retornou ao partido que o elegeu.
Na época do retorno ao PMDB, a reportagem da FOLHA NOTÍCIAS falou com o edil. Na época, ele garantiu que não havia nenhuma irregularidade na mudança de partido. “Fui eleito pelo PMDB e posso voltar para ele sem maiores problemas”, afirmou na ocasião.
A reportagem da FOLHA NOTÍCIAS entrou em contato novamente com o gabinete do vereador na manhã de sexta-feira, 24. Previtale declarou que o que foi pedido foi um “esclarecimento” sobre a mudança de partido que ocorreu. “O que aconteceu não foi um processo. Foi um cidadão daqui que se diz valinhense, que pediu minha cassação por infidelidade partidária. Mas a jurisprudência sobre o caso é muito clara: quando eu volto para o PMDB, acontece o equilíbrio do sufrágio”, garante.
No final, ele ainda faz questão de frisar, que na sua opinião, “quem fez a denúncia é apenas um ‘laranja’ a serviço de interesses políticos”.
O QUE É FIDELIDADE PARTIDÁRIA?
A ‘Lei de Fidelidade Partidária’ foi criada em 2008, devido à grande pressão popular para que o ‘troca-troca’ de partido tivesse um fim. Desde a redemocratização, nos anos 1980, era comum um político se eleger por uma sigla e, depois que assumia o mandato, mudava para outra legenda.
Com a fidelidade partidária, essa mudança só pode ocorrer com ‘justa causa’, que é caracterizada pela incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.
PRIMEIRA TENTATIVA DE CASSAÇÃO
Em 2013, o vereador Orestes Previtale Júnior foi denunciado pelo procurador da Prefeitura de VALINHOS, Tiago Eduardo Galvão Capellato, por supostamente ter emitido receitas médicas durante período em que era candidato a vereador, e, portanto, deveria estar afastado da função. Na época, a Comissão processante chegou à conclusão de que as provas eram insuficientes e que, como a denúncia tratava de um suposto crime cometido antes de o edil ter assumido o cargo, era um caso a ser analisado pela Justiça Eleitoral. Agora, um novo processo está sendo movido – este, pelo Ministério Público Eleitoral.
