VALINHOS: Gisele Bevilácqua na Câmara: “Consciência negra é em todo dia”
Em palestra na Câmara Municipal de VALINHOS, terça-feira, 18, a professora Gisele Bevilácqua, convidada pelo vereador Rodrigo Fagnani ‘Popó’ (PSDB) para marcar o Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, afirmou que a educação é o principal caminho para acabar com o preconceito e promover a inclusão social.
DEBATES QUENTES
Logos após a sua curta exposição, Gisele se colocou à disposição dos vereadores para perguntas sobre o tema em questão. O vereador Dinho (PCdoB) destacou que os negros sofrem injustiças e o preconceito está enraizado. “Nunca vi descendentes de escravos conseguirem algo da Justiça, como conseguem famílias de vítimas da ditadura”, afirmou.
Por seu turno o vereador Giba (PDT) comentou que a dívida do Brasil com os negros é inquestionável. “O Dia da Consciência Negra é para lembrar todos nós de que um dia tivemos heróis nacionais anônimos. Africanos e índios que foram fundamentais para o desenvolvimento do nosso País”. No mesmo tom seguiu o vereador Israel Scupenaro (PMDB) enfatizando que ninguém deve ser desvalorizado nem por cor, nem por raça, “porque todos somos iguais”. Sobre as cotas, o vereador César Rocha (PV) disse que a igualdade de oportunidades é um dos objetivos da política de cotas. “Estatísticas mostram que os negros têm menos escolaridade, menos renda. As cotas são uma medida que busca a reparação social”, acredita.
Coube ao presidente da Casa, vereador Lorival Messias (PROS) agradecer a presença de Gisele Bevilacqua e, junto com o vereador Rodrigo Popó, entregou a ela o voto de louvor e reconhecimento apresentado por Popó. “Sabemos o trabalho que tem feito na área da educação voltado à conscientização e à transformação da sociedade”, reconhece Lorival.
TRÂNSITO DO CAPUAVA
Outro assunto que gerou intenso debate entre os edis na sessão de terça-feira, 18, teve origem no requerimento apresentado pelos vereadores Pedro Damiano (PR), Israel Scupenaro (PMDB), Tunico (PMDB) e Léo Godói (PT) questionando quais projetos estão sendo elaborados pela Prefeitura para facilitar a mobilidade urbana na região do bairro Capuava, principalmente no entorno da futura escola do SESI.
Os vereadores questionam se foi contratada alguma empresa para realizar estudos que visem solucionar o problema do trânsito naquela região. Caso tenha havido a contratação, eles querem saber se foi por licitação e quanto foi aplicado. Para discutir o assunto, o vereador Pedro Damiano apresentou vídeo mostrando a situação enfrentada por motoristas que trafegam pela região.
Preocupado, Israel Scupenaro (PMDB) comentou que a tendência é o trânsito aumentar muito mais com a construção da nova escola do SESI e também daquela que será a maior escola municipal da cidade, no Parque dos Cocais. Ele frisou que são necessárias obras não só na rotatória do Capuava, mas em outros pontos da região e sinalizou para o retorno que os motoristas vindos do Bairro Jardim Nova Espírito Santo precisam fazer para seguir sentido Rodovia Dom Pedro.
PROBLEMA ANTIGO
Por outro lado, o vereador Lorival Messias (PROS) lembrou que o problema não é recente, citando a ponte do Capuava que foi levada por uma enxurrada em 2003, e que desde então a situação tem piorado, já que também foram construídos empreendimentos imobiliários na região. “Foram colocados mais de R$ 700 mil na rotatória, o que não resolveu o problema. O recurso poderia ter ido para a ponte. Agora, não é mais só a ponte. Tem de fazer outras obras”, opina.
Paulo Montero (Solidariedade) acredita que o problema poderia ser minimizado caso fosse construído o anel viário que está previsto no Plano Diretor. Ele explicou que a obra sairia da região do Jardim São Marcos, passando pelo bairro Lenheiro, até a Rodovia Flávio de Carvalho.
CEROL MORTAL
O projeto de lei do vereador César Rocha (PV), que cria a semana para conscientizar sobre o risco do uso de cerol em linhas de pipas foi aprovado pela Câmara, após longo e emocionado debate, já que são muitas as ocorrências de mortes e deformações por causa do uso do cerol no embate entre as pipas, uma brincadeira que terminou virando uma arma mortífera.
VISTAS PARA QUEIMADAS
O projeto dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Henrique Conti (PV), que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas no município, foi retirado da pauta após pedido de vistas apresentado pelo vereador Tunico (PMDB). O texto volta à discussão nas próximas sessões. Caso seja aprovada, a lei vai abranger tanto as áreas urbanas quanto as rurais. Poderão ser penalizados proprietário, possuidor ou o ocupante dos imóveis e quem desrespeitar a lei estará sujeito à multa cujo valor varia de acordo com a área queimada, podendo chegar a 100 Unidades Fiscais do Município de VALINHOS. Em valores atuais, a cifra chega a R$ 12.881 . “O projeto de lei se justifica pela necessidade do cuidado com o meio ambiente e a extrema importância em tê-lo ecologicamente equilibrado”, afirmaram os vereadores no projeto.
CONTAMINAÇÃO ALIMENTAR
De autoria do vereador Paulo Montero (Solidariedade) foi apresentado um importante projeto de lei que obriga os funcionários de lanchonetes, do tipo ‘fast foods’ e similares, a usarem toucas, luvas e máscaras no atendimento ao público. O objetivo é evitar a contaminação de alimentos e a transmissão de doenças virais e bacterianas aos clientes e aos próprios funcionários dos estabelecimentos. O documento faz um alerta a todos os funcionários para a obrigatoriedade de seguir a determinação, exceto os que trabalham no caixa, que deverão usar apenas toucas.
PARTO NORMAL
O médico e vereador Moysés Abujadi (PSD) apresentou projeto de lei que cria a “Campanha de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado”, em VALINHOS. O objetivo é garantir que as gestantes sejam informadas sobre os tipos de partos e orientadas sobre a melhor escolha, de acordo com cada situação. Segundo o vereador, a recomendação da OMS – Organização Mundial da Saúde – é que as cesarianas não ultrapassem 15% dos partos realizados. No Brasil, no entanto, o índice atinge 55%.
O médico e vereador chamou atenção para o fato de que a rede particular de saúde já iniciou campanha de incentivo ao parto normal.
DIREITOS DA MULHER
Apresentado pelo vereador Edson Batista (PSDB), um Projeto de Lei cria o programa “Mulher: sua saúde e seus direitos” com atividades que seriam desenvolvidas sempre no dia 28 de maio, as quais contariam com orientações sobre a saúde da mulher, a exemplo da realização de exames e a divulgação dos direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos anos.
AMPLIAÇÃO DO FÓRUM
Através de Moção dirigida ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini, o vereador Giba (PDT) pede a ampliação do Fórum da Comarca de VALINHOS. Segundo o vereador, a obra vai agilizar a análise de processos, já que poderão ser instaladas duas novas Varas Judiciais em razão da quantidade de processos que vem se acumulando ano a ano no município, o que evidencia a necessidade de se aumentar as Varas para distribuição. Giba garante que de 2003 até setembro deste ano há um acúmulo de 2.312 processos. “Esse acúmulo gera muito estresse aos servidores da Justiça e aos operadores do Direito, sem mencionar o descrédito frente à população”, opina.
RISCO PARA OS SERVIDORES
Requerimento apresentado pelo vereador e médico, Orestes Previtale (Solidariedade), pede informações sobre a previsão orçamentária para o ano que vem. No documento, Previtale afirma que especialistas financeiros avaliaram as tabelas e dados constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA), e concluíram que, se tudo acontecer como está previsto no projeto, há risco de faltar dinheiro para manter em dia a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de VALINHOS.
Gisele e vereadores contra o racismo
