VALINHOS: Imóveis com comércio e moradia podem ter mudança no cálculo do IPTU
Uma importante lei foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores de VALINHOS na terça-feira, 22. Ela trata da alteração na cobrança de IPTU de imóveis que têm moradia e comércio na mesma construção.
Além disso, geraram muita discussão uma moção de apoio ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e o aviso da Prefeitura para que os pais comecem a lavar lençóis e toalhas das creches que seus filhos frequentam. Também houve um protesto silencioso contra o vereador César Rocha (PV).
Mudança no IPTU
A Câmara aprovou projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que altera a forma de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm na mesma construção uso residencial e uso comercial ou industrial. Caso vire lei, o IPTU será cobrado proporcionalmente, de acordo com a área edificada para cada fim. Segundo o Código Tributário de VALINHOS, a alíquota do imposto para imóveis residenciais é de 0,5% do valor venal. Para prédios com finalidade industrial e comercial, a alíquota é de 0,9%. Já para terrenos, é de 2%. Atualmente, imóveis mistos pagam o mesmo imposto que imóveis comerciais, ou seja, 0,9%, o que, segundo o vereador, não é justo. “A medida busca trazer ao contribuinte um tratamento mais adequado”, afirmou. O projeto aguarda sansão do prefeito para entrar em vigor.
Impeachment
da presidente
A discussão da moção apresentada na Câmara apoiando o Movimento Pró-Impeachment, que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff do Governo, foi acompanhada de críticas à gestão petista e de comparações com governos anteriores. De um lado, o vereador que propôs a moção, Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), disse que as dificuldades enfrentadas pela população brasileira “são reflexo de um governo federal corrupto e mentiroso”. De outro, o vereador Léo Godói (PT) usou dados para afirmar que “os partidos que apoiam o impeachment são os que mais tiveram deputados cassados”.
Para o vereador Popó, o afastamento da presidente é necessário diante do que chama de “desgovernos e desmandos que o País está vivendo”. Ele ponderou que não se pode generalizar sobre a conduta dos políticos do PT, mas que os honestos “são minoria”. “As pessoas de bem estão de fora do governo”, completou.
O vereador Léo Godói disse acreditar que o debate é político e “não agrega em nada”. “Não vou defender coisas erradas de nenhum partido (…) O movimento (Pró-Impeachment) é suprapartidário, mas de suprapartidário não tem nada”, afirmou. Ele complementou sua fala afirmando que se a presidente pode ser afastada devido a acusações ainda não julgadas, o prefeito de VALINHOS também deve ser afastado, pois existe uma CPI sobre a contratação da administradora da UPA que aparentemente contêm irregularidades.
Por fim, a moção foi aprovada com um voto contrário do vereador petista.
O drama das creches
Um aviso da Prefeitura de VALINHOS informando que foi suspensa a lavagem de lençóis e toalhas utilizadas nas creches foi alvo de discussão durante a sessão. Isso porque daqui pra frente esse trabalho será realizado pelos pais dos alunos.
Dois vereadores fizeram requerimentos para pedir explicações sobre o caso, Moysés (PSD) e Giba (PDT). Para ambos é necessário entender o motivo do corte. “Espero que isso não seja contenção de despesas com crianças, creche”, discursou o pedetista.
Já Scupenaro (PMDB) foi além, e disse estar preocupado com a correta higienização das roupas. “A empresa que fazia a lavagem tem um sistema diferente, que esteriliza a roupa. A saúde tem que estar em primeiro lugar, é coisa séria”, afirmou.
Protesto
Ao menos 15 pessoas estiveram na última sessão da Câmara para fazer um protesto contra o vereador César Rocha (PV). Segurando cartazes com frases como: “‘Vereador protetor’, você não representa os animais” e “Volta para Campinas forasteiro”, eles fizeram questão de ficar em pé segurando suas mensagens toda vez que o edil tinha a palavra.
Em conversa com uma das manifestantes, ela disse que o motivo do protesto deve-se a uma visita que César fez a sua casa. Segundo relatou, na ocasião ele trouxe integrantes da GM, da Vigilância Sanitária e do Controle de Zoonoses. Isso porque ele afirmou haver uma denúncia de maus-tratos contra a valinhense.
A moradora não permitiu que Rocha entrasse na casa, mas acompanhou a visita das demais autoridades, que não constataram nenhuma irregularidade. “Eu estava cuidando de um cachorro com cinomose, que já estava bem debilitado. Mas por amor ao animal eu passava o dia todo dando comida e limpando o cão. Tenho experiência em cuidar de cachorros e por isso nada de irregular foi encontrado”, afirmou.
Diante da negativa da denúncia, o vereador deixou o local. Alguns dos manifestantes afirmaram que o parlamentar César Rocha precisa ser desmascarado. Toda a manifestação foi feita em silêncio, apenas com o uso de cartazes.
