VALINHOS: Inaugurado posto do TRT em Valinhos
Foi inaugurado na quinta-feira, 4, com a presença dos desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente da Corte, e Lorival Ferreira dos Santos, presidente eleito para o biênio 2014-2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Posto Avançado (PA) da Justiça do Trabalho de VALINHOS, na Rua Francisco Glicério, 591. A solenidade teve início às 11h. Com 188 metros quadrados, o prédio é dotado de secretaria, sala de audiências, gabinete de juiz e banheiros públicos adaptados para pessoas com necessidades especiais, além de rampa de acesso. Essa será a décima unidade do gênero na 15ª Região, que já possui postos em Américo Brasiliense, Bariri, Campos do Jordão, Espírito Santo do Pinhal, Igarapava, Morro Agudo, Pedreira, Pereira Barreto e VINHEDO. Prevista na Emenda Constitucional 45, que promoveu a Reforma do Judiciário, a criação de postos avançados, diferentemente do que ocorre com as varas do trabalho, não depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Além de aproximar a Justiça do Trabalho da população da cidade, a instalação do PA em VALINHOS vai reduzir a demanda do Fórum Trabalhista de Campinas, que hoje também atende o município vizinho. De janeiro a setembro deste ano, as 12 varas do trabalho campineiras receberam 17.421 processos com origem na própria cidade e 311 em Jaguariúna, que completa a jurisdição. De VALINHOS vieram 671, média de 74,5 por mês. O Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT-15 e que disciplina a instalação dos postos na 15ª Região, estabelece que, para ter direito a pleitear uma dessas unidades, a cidade ou região a ser jurisdicionada deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais.
Posto fica na Rua Francisco Glicério, nº 591
