VALINHOS: Lei aprovada na Câmara é questionada

A11_VAL_Reunião_Crédito CMValRepresentantes de religiões de matrizes africanas da região estiveram reunidas com o presidente da Câmara de VALINHOS, Rodrigo Toloi (DEM) para entender o processo de tramitação e promulgação da lei aprovada que proíbe o uso e o sacrifício de animais em rituais religiosos na cidade. De acordo com a deputada Clélia Gomes, que esteve presente no encontro, a lei valinhense vai contra alguns princípios das religiões afrobrasileiras. “Não há matança de forma indiscriminada e a imolação é oferendada à própria comunidade. Esse é o nosso sagrado”, defendeu. A deputada ainda argumentou que o projeto fere a Constituição Federal, em seu artigo 5º. O presidente Toloi explicou que o processo ocorreu de forma democrática, mas que o prefeito Clayton Machado (PSDB) não vetou e nem sancionou a lei. “Nossa Lei Orgânica determina que, se no prazo de quinze dias úteis o prefeito não vetar nem sancionar, o presidente da Câmara deve promulgar a lei. Foi o que aconteceu”, justificou. A equipe da deputada, junto com a Associação dos Religiosos de Matriz Africana de Campinas ( ARMAC), vai buscar a melhor alternativa jurídica para impedir que a lei continue vigorando na cidade.

 

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