VALINHOS: Moradias populares dominam os debates na Câmara de Valinhos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em decisão proferida no dia 29 de outubro, julgou improcedente a ação que havia barrado a construção de 900 moradias populares na cidade. O fato foi repercutido por quase todos os vereadores na 34ª sessão ordinária realizada terça-feira, 4, na Câmara Municipal de VALINHOS.
Com a medida, a população mais carente do município que tem renda familiar de até R$ 1.600 pode comemorar ter de volta a possibilidade de conseguir a tão sonhada casa própria. O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS), acompanhou o julgamento em São Paulo junto com o Diretor Jurídico da Câmara, Felipe Sampaio; com o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Alexandre Sampaio; e com o vereador Edson Batista (PSDB).
MORADIAS DA DISCÓRDIA
Lorival Messias afirmou que o projeto das moradias populares gera mais discussão do que o de outros empreendimentos habitacionais. “Toda a discussão do grupo contrário à construção das moradias é com relação à falta de água, à preservação da Serra dos Cocais. Não vi ninguém reclamar da aprovação de empreendimentos na região do bairro São Pedro, porque é apartamento para rico. Agora, no caso das moradias populares, dizem que vai piorar o trânsito, acabar com a água da cidade. Cada vez é um discurso diferente”, afirmou.
Agora o prefeito Clayton Machado tem campo livre para retomar o projeto das moradias que serão construídas no bairro Vale Formoso, na região do Frutal. A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada pela Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo após denúncia da Associação Eco Vida Ambiental (EVA) ao Ministério Público. A Associação alegava que a audiência pública conjunta feita pela Prefeitura e pela Câmara havia sido irregular. O argumento não foi aceito pelo TJ. Por outro lado o vereador Léo Godói (PT) disse que está preocupado com a possível liberação de outros empreendimentos na região da Serra dos Cocais, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental. “Já apresentei requerimento questionando sobre a supressão do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). Temos que nos preocupar com nossas reservas hídricas. Peço ao prefeito que restabeleça o artigo da lei que aprovamos para preservar os mananciais”, ponderou.
Já o presidente do seu partido, Alexandre Tonetti, alega que sem o EIA-RIMA os terrenos em torno das moradias populares ficarão liberados para a especulação imobiliária construir condomínios de luxo, ter suas reservas exploradas, tanto o que resta de cobertura verde como recursos minerais. Os maiores defensores da anulação do EIA-RIMA são os vereadores Edson Batista (PSDB), corretor imobiliário ligado às grandes empreiteiras proprietárias de terras ao redor das moradias, o vereador Dinho (PCdoB), que é sócio de uma marmoraria situada na região e é acusado de exploração de mão de obra, e o vereador Lorival Messias, que possui vários processos na justiça por causa de irregularidades ambientais.
FISCALIZAÇÃO IMPLACÁVEL
Em meio ao tiroteio entre as partes conflitantes, o vereador Israel Scupenaro (PMDB) garantiu que vai acompanhar a construção das moradias de perto. “Que realmente sejam contempladas as pessoas que mais precisam, e que morem em VALINHOS“, alerta. “E vou cobrar as melhorias prometidas para o trânsito da região, a exemplo da construção de rotatórias e o asfalto na Avenida Anésio Capovila”, opina.
Sobre a alegação dos ambientalistas de que a especulação imobiliária vai fazer o mesmo que já fez em outros empreendimentos construídos sem estudos ambientais, o que pode ter causado a grave crise hídrica que afeta a cidade, para evitar novos danos Scupenaro lembrou que a Câmara já encaminhou à Prefeitura minuta de projeto de lei para solucionar o problema da falta de Estudo de Impacto Ambiental para outros empreendimentos.
FANTASMA CONCRETO
Grande defensor das moradias populares, Edson Batista garantiu que esteve na Caixa Econômica Federal e confirmou que por parte do banco está tudo pronto para dar início ao processo de construção dos imóveis. “Agora só depende do Poder Executivo. O fantasma foi embora e as moradias vão sair. Eles (os opositores) não estão defendendo o meio ambiente, mas fazendo política contra a construção das moradias populares”, opina.
Já o vereador Dinho parabenizou o empenho da Prefeitura e da Câmara, mesmo com a posição de grupos contrários às moradias. “O prefeito está empenhado em fazer as moradias e vai fazer”, acredita.
NOVEMBRO AZUL
Desta vez a cor predominante é o azul. Vereadores e funcionários da Câmara Municipal usaram novos laços nas vestimentas para demonstrar que a Câmara Municipal aderiu à campanha Novembro Azul, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. De acordo com o Instituto Lado a Lado pela Vida, a projeção é de que 12 mil brasileiros vão morrer da doença neste ano, em função da descoberta em estágio avançado. Se detectado precocemente, as chances de cura podem chegar a 95%. O presidente Lorival Messias comentou que o médico urologista André Meirelles , por intermédio do gabinete do vereador Henrique Conti (PV), fará uma palestra sobre o assunto na sessão ordinária do próximo dia 11.”Toda a população está convidada para assistir à palestra desse que é um dos mais conceituados profissionais de nossa cidade, e que todos possam levar mensagens para seus lares, aos familiares e amigos, divulgando a importância dos exames de prevenção ao câncer de próstata”.
COUNTRY ClUB NÃO QUER MUDANÇA
A moção apresentada pelo vereador Tunico (PMDB), pedindo ao prefeito Clayton Machado (PSDB) que a região do bairro Country Club não sofra alterações com o novo Plano Diretor, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. No documento Tunico alerta para o fato de que caso seja permitida a instalação de mais indústrias no bairro, os moradores terão que conviver com a degradação ambiental e urbanística da região.
“A transformação de ruas em corredores industriais ou comerciais pode trazer consequências desagradáveis aos moradores, inclusive algumas empresas já foram construídas no bairro, desrespeitando o zoneamento atual”, denúncia.
