VALINHOS: Novas medidas para equilibrar contas e manter governabilidade são adotadas pela Prefeitura de Valinhos
Até que a Fazenda contabilize restos a pagar e outras pendências, a administração reforça o rigor na gestão das finanças
Diante das enormes dificuldades financeiras, a Prefeitura de VALINHOS está adotando várias providências administrativas para cumprir os compromissos com credores, servidores e prestadores de serviços. Enquanto a Secretaria da Fazenda de VALINHOS finaliza o balanço de restos a pagar e outras pendências encontradas em 2 de janeiro, o governo vem adotando uma série de medidas para equilibrar ao máximo possível as contas públicas, entre as quais se destacam a redução no número de servidores em cargos de comissão da atual gestão na comparação com a administração anterior, a revisão dos contratos com a Prefeitura e do subsídio das despesas com transporte fretado de estudantes, além do parcelamento do reajuste dos salários do funcionalismo público.
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
O subsídio do transporte fretado para estudantes do município que fazem graduação ou cursos técnicos em outras cidades distantes até 100 quilômetros foi tema de reunião nesta semana. O prefeito Orestes Previtale recebeu no Gabinete representantes dos estudantes e expôs a situação das contas da Prefeitura. A administração deve alterar a Lei Municipal N°4.972/2014 e o Decreto Nº 8.614/2014 para reduzir os valores e estabelecer critérios sociais para conceder o benefício. Em 2015, o subsídio foi suspenso, mas depois de meses de impasse e movimentação dos estudantes, a administração anterior decidiu conceder a gratuidade aos estudantes. Entretanto, no ano passado, as empresas que fazem o transporte fretado não receberam da Prefeitura parte dos valores, assim como os estudantes, que eram reembolsados e também deixaram de receber o dinheiro. Estas dívidas contribuem para o rombo nos cofres municipais e que a Secretaria da Fazenda está levantando. Uma solução deve ser anunciada proximamente, agora com rigor na aplicação dos critérios socioeconômicos.
SERVIDORES
O prefeito Orestes Previtale sancionou na quinta-feira (26) a lei que prevê a reposição salarial dos servidores municipais ativos e inativos. Assim como na questão do subsídio do fretado, a administração viu como alternativa parcelar em duas vezes a reposição da inflação dos salários. Em vez dos 6,57% apurado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), nos últimos doze meses, na data base da categoria – no mês de janeiro –, a Prefeitura vai reajustar em 3% neste mês e o restante em julho. Para evitar perda salarial ao funcionalismo, a diferença inflacionária entre os meses de janeiro e julho serão pagos em fevereiro de 2018.
