VALINHOS: Ocupação em fazenda na Estrada do Jequitibá é debatida na Câmara
A situação das centenas de famílias que ocupam uma fazenda na Estrada do Jequitibá, em VALINHOS, foi debatida pelos vereadores na sessão desta terça-feira (21). O grupo está no local há cerca de quatro meses e é formado por pessoas de várias cidades do País. Um requerimento apresentado pelo vereador Henrique Conti (PV) pediu informações para saber quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Público. Atualmente, a reintegração de posse da área está suspensa por determinação da Justiça. Na tribuna, o vereador Conti afirmou que a situação é grave e que a ocupação, que começou pautada na reforma agrária, agora tem lideranças urbanas. Ele reforçou ainda que o problema pode ser agravar se não houver providências rápidas. “As pessoas estão indo para lá porque está sendo dito que elas vão ter casa (…) Elas estão sendo enganadas (…) Alguma atitude tem que ser tomada”, disse.
O vereador Giba (MDB) discursou dizendo que a Prefeitura não tem nenhuma culpa na situação envolvendo a ocupação. “A Municipalidade tem que acolher essas pessoas. Está na nossa Constituição Federal (…) São seres humanos que estão ali (…) Entendo que é uma situação complexa e que somente a Justiça poderá resolver a questão de uma vez por todas”, ressaltou. O vereador Kiko Beloni (PSB) informou que as pessoas estão em situações precárias. “Muitas delas são usadas por aqueles que estão à frente do movimento”, opinou.
Segundo o vereador Mauro Penido (PPS), a ocupação continua crescendo com cerca de 1.400 pessoas. “Tem até farmácia vendendo remédio lá. Nunca vi um negócio desse”, afirmou. O vereador Aguiar (PSDB) destacou que Valinhos não tem estrutura para atender todas as pessoas e que a questão é preocupante. A mesma opinião teve o vereador Edson Secafim (Progressistas). “Estamos com demandas assustadoras no Jardim São Bento”, informou o vereador, ressaltando lotação na Unidade Básica de Saúde e preenchimento de vagas em creches. “O Conselho Tutelar exige que dê vagas para as crianças do assentamento. Em compensação, as crianças do bairro São Bento, que há tempos não são atendidas, continuam em casa, porque não tem vaga. Onde vai parar isso?”, questionou.
O presidente da Câmara, vereador Israel Scupenaro (MDB), salientou que a ocupação já começou de forma errada. “Foi falado aqui que está sendo jogado esgoto a céu aberto, foi comentado que tem surto de tuberculose, surto de não sei o quê. As pessoas vêm, pegam remédio aqui no município, vão para o posto de saúde, tem que dar atendimento aqui. Não chegaram de forma organizada. É importante que a Justiça enxergue esse tipo de situação”, completou.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que pretende facilitar a regularização de imóveis em VALINHOS. O texto, de autoria dos vereadores Mayr (PV), Israel Scupenaro (MDB) e Franklin (PSDB), modifica parte da lei que trata da regularização de construções clandestinas na cidade, eliminando a necessidade de apresentação de laudo geológico para imóveis localizados na zona urbana. Segundo eles, a maioria dos pedidos de regularização é em áreas densamente povoadas e que, por isso, não oferecem qualquer risco dessa natureza. Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores afirmam que a exigência desse tipo de documento tem praticamente impossibilitado os moradores de buscarem os benefícios da lei. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).
UTILIDADE PÚBLICA
Também foi aprovado por unanimidade na sessão o projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que declara a Associação do Senhor Jesus como entidade de utilidade pública. Na prática, o título permitirá à associação se inscrever em editais e receber recursos públicos como reconhecimento ao seu papel social no município. No texto que acompanha a propositura, Veiga afirma que o Senhor Jesus é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, de natureza católica, comunitária, beneficente e filantrópica, dedicada a obras de promoção humana, social, educacional e cultural, prestando assistência social ao povo através de meios de comunicação. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.
ABERTURAS DE CRÉDITO
Outros quatro projetos de lei aprovados pelos vereadores se referem a aberturas de créditos adicionais: três no orçamento da Prefeitura, somando mais de R$ 3,7 milhões, e um no orçamento do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos) de R$ 3,3 milhões. Um dos projetos está relacionado ao recebimento de recursos financeiros do Governo Federal para aplicação nas áreas da saúde, esporte e urbanismo.
