VALINHOS: Por onze votos a cinco, Câmara rejeita contas de ‘Marcão’
A sessão da Câmara de VALINHOS da última terça-feira, 5, foi histórica. Na ocasião, foram votadas – e rejeitadas – as contas do Executivo Municipal de 2011, referentes ao governo do ex-prefeito Marcos José da Silva, o popular ‘Marcão’. A decisão da maioria da Câmara, dessa forma, acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
Tensão entre vereadores
A Casa de Leis estava lotada, e o embate opunha quem defendia o ex-prefeito e os favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas. Por fim, por 11 votos a 5, confirmou-se a decisão do TCE, sendo que as contas de Marcos José da Silva foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
Os vereadores que rejeitaram foram: Henrique Conti, Dinho, Lorival, Dr. Moysés, Edon, Popó, Kiko, Cesar, Leo Godoy, Monteiro e Damiano. Somente Scupenaro, Veiga, Dr.Orestes, Giba e Tunico votaram à favor de ‘Marcão’, sendo que o presidente Toloi declarou também apoio ao ex-prefeito.
Essa decisão, porém, foi precedida por um longo debate, no qual vereadores como Giba (PMDB) alegavam não haver dolo por parte do ex-prefeito nas irregularidades apontadas. “O governo atuou com transparência e prudência na gestão dos recursos públicos (…). A conduta, de forma alguma, foi praticada com o objetivo de prejudicar a Administração Pública”, afirmou o peemedebista, que é do partido do ex-prefeito.
A aprovação das contas também foi defendida pelo vereador Veiga (DEM), que destacou que, em nenhum momento, foi falado de improbidade administrativa do ex-prefeito. Segundo ele, a diferença paga nos precatórios foi resultado de uma discussão em torno do pagamento de juros e multas. “Foi com o objetivo de proteção ao erário público, uma vez que tendo essa discussão, nada mais justo pagar aquilo que não estava em discussão”, explicou.
Os que acreditavam que a reprovação das contas seria o melhor a fazer, seguiam basicamente o mesmo discurso. “O que me chama a atenção são contratações com inexigibilidade de licitação, e isso incorre em defeito na administração (…) O Tribunal de Contas foi sério. O que interessa é a conta como um todo”, disse o vereador dr. Moysés Abujadi (PSD). “Não posso admitir que os técnicos tenham se equivocado. Tenho que confiar nesses órgãos”, sentenciou Paulo Montero (PSDB). A mesma opinião teve o vereador Lorival Messias (PROS). “Para quem lê a defesa do ex-prefeito, parece que não teve nenhum problema, que errou somente nos precatórios”, disse. Ele afirmou ainda que houve, no fim do exercício, restos a pagar na área da saúde, além da contratação de empresas sem licitação. O projeto de decreto legislativo rejeitando as contas de 2011 deve ser publicado na próxima edição da Imprensa Oficial. Com esta decisão, o ex-prefeito entra nos requisitos da ‘Lei da Ficha Limpa’, e pode ficar inelegível por 8 anos, e/ou seja, não pode participar das eleições. Marcão não atendeu as ligações da FOLHA para falar sobre a rejeição de suas contas.
Doadores de medula terão preferência em VALINHOS
Os vereadores também aprovaram na noite de terça-feira, 5, o projeto de lei de Edson Batista (PSDB) que prevê atendimento preferencial a doadores de medula óssea em agências bancárias, pontos comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços. A medida, segundo o vereador, visa incentivar o surgimento de novos doadores. Também foi aprovado, durante a sessão, projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do Departamento de Águas e Esgotos (Daev) até o valor de R$ 1,2 milhão. O valor será destinado à construção da segunda etapa da adutora de água bruta e da rede de distribuição de água da ETA II. Outros projetos aprovados se referem à denominação de áreas públicas. De Rodrigo Fagnani ‘Popó’ (PSDB) foi aprovado o projeto que denomina ‘Mauro Pereira da Silva’ a rua Três do loteamento Bosque dos Eucaliptos.
